Idade normal de acesso à pensão em 2020
A Portaria 50/2019, de 8 de fevereiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2020, bem como o valor do fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime ...
Aumento extraordinário de pensões
O Decreto Regulamentar 12/2018 regulamenta a atualização extraordinária de pensões prevista no Orçamento do Estado para 2019, que produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Esta atualiza...
Actualização do RSI e Complemento Solidário para Idosos
Foram publicadas as seguintes Portarias que atualizam, respetivamente, o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI), com efeitos a 1 de janeiro de 201...
Antecipação de acesso à pensão de velhice
O Decreto-Lei 119/2018, de 27 de dezembro, altera o regime jurídico da proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, criando um novo regime de flexibilizaç...
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