Esta Portaria define e regula a atribuição de vários apoios extraordinários e temporários ao setor solidário e social em razão da situação epidemiológica. A maior parte destes apoios têm carácter ...
A Lei 4/2019, de 10 de janeiro, que entra em vigor a 1 de Fevereiro, estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% no s...
Foi publicada a Portaria nº 131/2017, de 7/4, que reformula a medida Estágios Profissionais do IEFP e substitui a anterior medida Estágios Emprego e Reativar. A nova regulamentação não introduz al...
Foi publicada a Portaria nº 34/2017, de 18/1, que cria a medida Contrato-Emprego e revoga a medida Estímulo Emprego. Esta medida visa apoiar financeiramente as entidades empregadoras que celebrem u...