Foram ontem publicadas as seguintes Portarias, que actualizam respectivamente, o valor do Rendimento social de inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI), com efeitos a 1 de Janeiro de 2018:
Portaria 52/2018, de 21 de Fevereiro
O valor do RSI passa a corresponder a 43,525% do IAS, fixando-se este valor em € 186,68.
Portaria 53/2018, de 21 de Fevereiro
· Actualiza o valor de referência do CSI em 1,8%, fixando este valor em € 5 175,82 (valor anual);
· Actualiza o montante das prestações do CSI em atribuição pela aplicação da percentagem de 1,8%.
Esta alteração aplica-se às prestações de RSI em pagamento, bem como aos requerimentos pendentes, determinando após a sua entrada em vigor o recálculo das prestações em todos os processos com base no novo valor de referência.
Diário da República, 1ª série - Nº37 - 21 de Fevereiro de 2018
