Pensão antecipada sofrerá uma dupla penalização
O Governo descongelou a possibilidade de antecipação da reforma, mas criou um regime transitório especial para vigorar em 2015. Foi publicado, com efeitos a 1 de Janeiro, o Decreto-Lei nº 8/2015 qu...
Apreciação à proposta de Orçamento de Estado para 2015
A CGTP-IN pronunciou-se sobre a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2015. Leia aqui a nossa apreciação.
Anteprojecto de Reforma do IRS
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o Anteprojecto de Reforma do IRS apresentado pela Comissão nomeada para o efeito pelo Governo, à qual apresentámos a nossa apreciação.
Mecanismos das reduções remuneratórias temporárias
Apreciação da Proposta de Lei n.º 239/XII – Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos.
Proposta de Lei nº 193/XII - Procede à 1ª alteração à Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2014)
(Separata nº52, DAR, de 11 de Janeiro de 2014) A presente Proposta de Lei visa introduzir alterações à Lei do Orçamento do Estado para 2014, fundamentalmente no que diz respeito à Contribuição Extr...
Disposições em matéria de Segurança Social na Lei do Orçamento do estado para 2014 (Lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro)
I- Pagamento do subsidio de Natal aos aposentados, reformados e pensionistas da CGA e aos pensionistas do sistema de segurança social Durante o ano de 2014, os aposentados, reform...
Parecer sobre a alteração do regime das pensões de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social
I- Alteração da Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007, de 16 de Janeiro) A Lei 83-A/2013, de 30 de Dezembro, altera os artigos 63º e 64º da Lei de Bases da Segurança Social...
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 184/XII - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(Separata nº 51, DAR, de 7 de Novembro de 2013) Esta Proposta de Lei tem como objectivos gerais (1) concentrar num único instrumento jurídico todo o regime laboral dos trabalhadores em funções públ...
Parecer da CGTP-IN sobre a Proposta de Lei do OE2014
PROPOSTA DE LEI Nº 178/XII Esta Proposta de Orçamento do Estado para 2014, tal como as que a precederam em 2011, 2012 e 2013, consubstancia um novo pacote de medidas de austeridade, que têm...
Parecer da CGTP-IN sobre a alteração da lei de bases da segurança social
Proposta de Lei Nº 182/XII Com a alteração proposta, a possibilidade de saber qual a idade em que cada um de nós se poderá retirar da vida activa e qual o valor expectável da pensão a que t...
Novo modelo de acompanhamento de desempregados
A CGTP-IN pronunciou-se sobre a regulamentação do novo modelo de acompanhamento personalizado para o emprego que vem substituir o dever de apresentação quinzenal dos desempregados beneficiários de ...
Revisão das medidas activas de emprego não é suficiente para combater abusos
A CGTP-IN deu parecer sobre os projectos de revisão das medidas activas de emprego que estão em discussão na concertação social, considerando que as alterações propostas no que respeita aos estágio...
