A actividade sindical no domínio dos Riscos Psicossociais – Reflexão
O papel das organizações sindicais no domínio dos riscos psicossociais é tão mais relevante quanto, a realidade laboral a que assistimos se torna, cada vez mais, dominada por formas de organização de trabalho "desumanizadas" e "desumanizantes", assentes numa lógica puramente economicista e utilitarista, no âmbito da qual, a precariedade, a flexibilidade e a desregulação, não são mais do que formas naturais de organização do trabalho. Neste quadro, de repressão e supressão da humanidade, nunca foi tão importante, a actividade sindical no domínio da psicossociologia do trabalho.
"Com a degradação das condições de trabalho, novos desafios se colocam à actividade sindical"
A acção sindical no domínio dos Riscos Psicossociais comporta desafios que implicam novas formas de abordagem sindical. A CGTP-IN possui alguns exemplos dessa abordagem e da importância que lhe confere, por exemplo:
Edição do "Guia para a Acção Sindical – Prevenção dos Impactos da Organização do Tempo de trabalho na Saúde, Segurança e Conciliação entre a vida Profissional, Familiar e Pessoal. Instituto Bento de Jesus Caraça, CGTP-IN, 2010. No âmbito do projecto "Organizar para conciliar e efectivar os direitos", financiado pelo POPH
Estudo sobre "Stress nos Locais de Trabalho" nos sectores do Comércio e Transportes. CGTP-IN, 2007, Co-financiado pela ACTManual de Formação Modular sobre "Stress nos locais de trabalho". CGTP-IN, 2009, Co-financiado pela ACT.Manual "Riscos Psicossociais". Instituto Bento de Jesus Caraça, 2010. Co-financiado pela ACTManual sobre Riscos Psicossociais. Fiequimetal, 2012. Co-financiado pela ACTManual sobre Assédio Moral e Violência nos Locais de Trabalho. Fiequimetal, 2013. Co-financiado pela ACTManual sobre Álcool e Drogas nos locais de trabalho. Fectrans, 2010. Co-financiado pela ACT.
Estes são apenas alguns exemplos de materiais, que a CGTP-IN e as suas estruturas associadas (sindicais ou formativas) têm desenvolvido e utilizado, como base de apoio para a sua acção sindical nesta matéria.
A visão da CGTP-IN para os Riscos Psicossociais
Se bem que, de uma forma geral, os problemas que estão na origem dos riscos psicossociais, constituam, de alguma forma, problemas de índole laboral, noutros casos, a problemática do "risco psicossocial" extravasa o domínio da acção sindical tradicional.
Esta necessidade de uma abordagem diversa obriga as organizações sindicais ao desenvolvimento de todo um novo conjunto de competências e capacidades.
Tal necessidade tem-se feito sentir, sobretudo, à medida que a intensidade da relação de trabalho tem aumentado. A par do aumento do ritmo de trabalho, da necessidade de concentração, competência, disponibilidade, por um lado, e por outro, do tempo de trabalho, da polivalência e mobilidade funcional, da precariedade dos vínculos laborais, etc., também a crise económica e social actual, tem contribuído decisivamente para a proliferação de problemas de saúde de natureza psicossocial.
O papel dos sindicatos neste domínio torna-se, portanto, cada vez mais importante e relevante. A determinação, conformação e estabilização deste papel é tão urgente quanto fundamental. Neste sentido, a CGTP-IN tem concentrando energias no desenvolvimento de uma estratégia sindical que, de forma integrada, contribua para a supressão e limitação dos factores de risco psicossocial relacionados com o trabalho.
"Uma acção sindical integrada como elemento fundamental de uma estratégia de combate aos riscos psicossociais"
E que papel cabe aos sindicatos nesta matéria?
A determinação deste papel nem sempre é fácil. A problemática dos riscos psicossociais não possui uma natureza facilmente determinável. Um problema de saúde psicossocial tem sempre uma natureza multifactorial, isto é, para a sua natureza e origem concorrem sempre uma multiplicidade de factores, também eles de natureza muito diversa entre si.
Tal "originalidade" face a outros problemas mais tradicionais, no domínio da Segurança e Saúde, ou na área sócio laboral, obriga a uma conjunção de actividades sindicais, que de forma integrada respondam aos diferentes factores originários dos riscos psicossociais.
"A acção no plano preventivo é a mais importante de todas. As doenças psicossociais geram danos que tendem, muitas vezes, para a cronicidade"
O papel que as organizações sindicais possam desempenhar no plano preventivo, é aquele que, por maioria de razão, melhor serve aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.
A) A acção sindical face aos riscos psicossociais emergentes da transformação das relações laborais
A transformação das relações laborais, assente numa lógica economicista, cada vez mais individualizada, constitui um dos factores que, por si só, pode estar na origem da emergência de muitos dos riscos psicossociais.
Em resultado desta transformação – caracterizada por uma degradação das relações de trabalho – observamos uma precariedade crescente nos mais diversos elementos da relação de trabalho. A insegurança face ao futuro e a instabilidade provocada pela alteração constante das condições de trabalho (contratuais, salariais, funcionais, temporais...) obriga a uma intervenção sindical cada vez mais alargada e integrada. Isto quer dizer que o combate sindical aos riscos sindicais não pode centrar-se, apenas, em aspectos individualizados, específicos ou desconexos.
A interligação dos factores de risco é tal que, uma acção desse tipo não seria mais do que inconsequente. A acção sindical, no plano psicossocial, deve pretender abranger aquela que é a base da degradação das relações de trabalho – uma visão economicista e desumanizada que determina o surgimento de formas de organização de trabalho que não assentam no respeito pela condição humana de quem trabalha.
Esta visão economicista agrava-se, uma vez que, a maioria das empresas não possui, nos seus quadros, profissionais competentes para uma intervenção, séria e consequente, no domínio da prevenção dos riscos psicossociais.
"A visão desumanizada das relações de trabalho surge, desde logo, quando o discurso governamental aponta para a flexibilidade e a precariedade como formas de resolução dos problemas de desemprego"
Neste sentido, o papel dos sindicatos pode e deve reconduzir-se para as acções que tenham em vista a promoção de relações de trabalho mais humanizadas e o combate a práticas laborais nocivas para a saúde e segurança dos trabalhadores. E neste plano, qualquer prática de organização de trabalho, que coloque em causa a noção de saúde como "estado de pleno bem-estar físico, mental e social", deve ser liminarmente repudiada.
Assim sendo, no caso da CGTP-IN, os instrumentos mais utilizados, no âmbito da acção sindical integrada, são:
A acção reivindicativa – promovendo o cumprimento e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente os direitos que têm a ver com a segurança face ao emprego e a qualidade com que este é prestado;
A contratação colectiva de trabalho – promovendo direitos e práticas laborais que protejam os interesses dos trabalhadores, nomeadamente, quando estejamos perante práticas que têm uma grande influência no domínio psicossocial como: horários de trabalho; política retributiva; conteúdo funcional da actividade; clima social; mecanismos de recompensa; conciliação vida privada/trabalho;
Formação e informação dos quadros sindicais e dos Representantes para a Segurança e Saúde no trabalho – desenvolvendo competências que promovam uma maior capacidade de análise e intervenção nas situações de trabalho susceptíveis de provocarem o surgimento do risco psicossocial.
"A formação sindical constitui um dos mais importantes passos para o estabelecimento de uma estratégia coerente "de combate aos riscos psicossociais
Por outro lado, mais especificamente e para além das perspectivas tradicionais, exige-se hoje, ao representante sindical, que desenvolva outras tarefas sindicais:
· Capacidade para despistar e analisar situações individuais de sofrimento por exposição a risco psicossocial;
· Capacidade para estabelecer uma relação de confiança com a vítima de risco psicossocial;
· Capacidade para estabelecer uma estratégia individual e colectiva de combate aos factores de risco psicossocial.
Nesta ultima situação, é importante perceber que nem sempre é fácil abordar e proteger uma vítima de risco psicossocial. A formação do representante constitui um aspecto fundamental deste processo. Daí que o representante deva reunir as seguintes competências:
· Estabelecer uma relação de confiança, mantendo o sigilo de todo o processo
· Saber com proteger a vítima, não expondo a sua situação a terceiros que possam influir negativamente no processo
· Saber como intervir junto da entidade patronal, tendo a noção de que essa intervenção pode, no caso de exposição pública da vítima, gerar uma degradação da situação psicossocial do trabalhador
Resumindo: este é um processo extremamente complexo que exige ao representante sindical uma acção em dois planos: um plano colectivo, através a luta pelo estabelecimento de condições objectivas de trabalho menos agressivas do ponto de vista psicossocial; num plano individual, ao nível do apoio, orientação e protecção da vítima de risco psicossocial.
Numa época de crise económica e social, de grande insegurança face ao emprego, de isolamento crescente dos trabalhadores face à organização de trabalho, o desenvolvimento de capacidades adequadas de intervenção face ao risco psicossocial – um factor de risco emergente das actuais formas de organização do trabalho – constitui, acima de tudo, uma necessidade estratégica.
B) A acção sindical face aos riscos psicossociais emergentes da transformação estrutura da economia contemporânea
A transformação das características estruturais da economia, também elas causadoras de situações que podem comportar risco psicossocial, obrigam a uma acção sindical em plano distinto do analisado anteriormente.
A multinacionalização da economia, trouxe empresas menos personalizadas, menos humanizadas e cuja direcção está mais longe do que nunca, da relação concreta de trabalho. Nessa medida, a tomada de decisões que afectam a vida dos trabalhadores é cada vez mais frequente e cada vez mais inconsequente.
"À medida que as empresas tentam tornar-se cada vez mais visíveis, tentam esconder, cada vez mais, a natureza degradante das suas relações de trabalho, caracterizadas pela precariedade, pelo medo e pela falta de direitos"
Por outro lado, ao passo que as empresas se preocupam cada vez mais com a sua imagem externa, para o público, preocupam-se cada vez menos com a qualidade das relações de trabalho. Essa, o público não vê.
Daí que sejam cada vez mais as empresas certificadas em normas de qualidade ou ambiente, mas muito poucas as certificadas na área da Gestão de Recursos Humanos.
Daí que, também a actividade sindical tenha de se preocupar com este plano mais "macro". E como?
Promovendo acções de denúncia pública destas empresas, denegrindo a sua atitude face às relações de trabalhoPromovendo acções políticas que promovam a existência de empresas e organizações mais humanizadas e próximas das realidades concretas.
Por exemplo, é reconhecido, em Portugal, que as empresas públicas possuem relações de trabalho mais humanizadas do que as empresas privadas. Assim, a política governamental face à estrutura económica das empresas e organizações empregadoras não pode deixar os sindicatos indiferentes. O projecto de sociedade em que vivemos diz, sem dúvida, respeito aos sindicatos.
C) A acção sindical face aos riscos psicossociais emergentes da transformação estrutural da sociedade contemporânea
"Situações como sobre endividamento, desestruturação familiar, insuficiência económica, etc., quando cruzadas com uma relação de trabalho degradada, agrava sobremaneira o estado psicossocial de quem trabalha"
Por fim, também a sociedade mudou. Actualmente, face ao ritmo frenético em que vivemos, inúmeros são os factores que colocam em risco a nossa situação psicossocial.
A falta de tempo para a família, decorrente de um mercado de trabalho cada vez mais competititvo, de relações de trabalho cada vez mais intensas, obrigam a desdobramentos diversos por parte dos trabalhadores e trabalhadoras com família.
Daí que, a luta sindical pelo respeito pelas condições de conciliação e equilíbrio entre vida privada / trabalho, pela supressão dos factores discriminatórios de género, e pelo estabelecimento de mecanismos que garantam igualdade e oportunidades, constitui um importante factor de combate aos riscos psicossociais.
Neste aspecto, a promoção de acções de formação, informação, sensibilização, edição de materiais diversos, são algumas das acções que a CGTP-IN tem desenvolvido neste domínio.
"A acção sindical contra o risco psicossocial é uma luta em vários planos, colectivo e individual, sócio-profissional e político"...
Resumindo, a situação actual em que o trabalho se estabelece e as características das relações desenvolvidas, obrigam a uma actividade sindical cada vez mais ampla e integrada.
Como fazê-lo numa altura de crise, em que as dificuldades económicas também se fazem sentir nas estruturas sindicais?
A resposta estará no reforço da estrutura sindical de base – eleição de mais representantes – e na sua posterior formação, informação e sensibilização. A certeza que podemos ter é que, uma maior capacidade de resposta, originará, necessariamente melhores condições de protecção dos interesses e direitos legítimos dos trabalhadores.
E numa sociedade cada vez mais marcada por uma visão ultra-economicista, com as pessoas colocadas em segundo plano, nunca a actividade sindical se tornou tão pertinente.
Lisboa 2014
