O que é o direito à proposta em SST?
Significa que, ao abrigo da lei, o trabalhador o direito a fazer propostas no sentido de minimizar riscos profissionais.
O que é o direito à formação em SST?
A todos os trabalhadores: a entidade patronal é obrigada a proporcionar uma formação adequada e suficiente aos seus trabalhadores, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, dependendo o grau de exigência das funções a exercer pelo trabalhador e respectivos riscos inerentes.
Aos representantes dos trabalhadores e a trabalhadores que desempenhem funções específicas na área da SST: deverá ser proporcionada formação adequada, podendo inclusive, no caso dos representantes, ser concedida licença sem perda de vencimento, para a frequência de cursos específicos leccionados por entidades exteriores à empresa, ou sem vencimento, no caso de cursos subsidiados.
Aos trabalhadores das actividades de emergência: a entidade patronal é obrigada a formar especificamente os trabalhadores que designar como responsáveis pela aplicação de medidas de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação em caso de emergência.
