(in Diário de Noticias, 3 de Julho de 2020 - Maria Caetano)
As diferenças salariais entre homens e mulheres em cada uma das grandes empresas nacionais (com 250 trabalhadores ou mais) não vão ser tornadas públicas. O Ministério do Trabalho justifica com a necessidade de proteger dados pessoais de trabalhadores e empresas, remetendo a informação que a Lei da Igualdade Salarial vem impor apenas às próprias empresas e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Devido à pandemia, os dados que deviam ter sido conhecidos na última terça-feira (30 de junho) também só devem chegar no final do ano.O Ministério do Trabalho esclareceu nesta semana ao Dinheiro Vivo que "o balanço por empresa, a nível individual, não será publicado, mas submetido a cada empresa e à ACT, uma vez que inclui informação nominal das empresas e dos trabalhadores". "Prevê-se que seja disponibilizada uma síntese agregada dos principais resultados".
A legislação que vigora desde fevereiro do ano passado impôs a obrigação de o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho passar a desenvolver e disponibilizar como informação estatística o "balanço das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres por empresa, profissão e níveis de qualificação", à semelhança de um barómetro de diferenças remuneratórias mais global, que já vem sendo publicado anualmente.
Segundo a lei, tanto no caso do barómetro como do balanço por empresas a informação deve ficar "disponível e atualizada" na página de Internet do serviço responsável pela área laboral do Ministério do Trabalho, juntando que o tratamento estatístico "deve assegurar a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável".
Apesar das disposições para a publicação online, o entendimento dos serviços do Ministério do Trabalho é agora o de que o balanço por empresa não será publicado. Ainda que, afinal, tal resulte no cenário de o ministério acabar por devolver às empresas os dados que estas mesmas lhes enviaram, sem uma informação pública.
A divulgação pública destes dados das grandes empresas é feita noutros países, como o Reino Unido, e a Comissão Europeia tem atualmente também em preparação uma nova diretiva sobre igualdade salarial de género que torne obrigatória a adoção de medidas de transparência sobre a matéria. Até aqui, as diretivas europeias resultam apenas numa recomendação.
Em Portugal, o prazo para divulgar diferenças por empresas nos maiores empregadores nacionais terminou terça-feira (30 de junho). Não está previsto agora que essa divulgação aconteça antes do final deste ano.
O Ministério do Trabalho justifica com o adiamento da entrega do Relatório Único das empresas devido à pandemia, cujo prazo estava previsto para 15 de abril e se estende agora até ao fim de outubro. "É muito importante que o balanço seja elaborado com base em informação tão recente quanto possível, motivo pelo qual o balanço será construído com base na informação reportada pelos empregadores no âmbito do Relatório Único de 2019", argumenta.
Agora, "prevê-se que a disponibilização do Balanço ocorra ainda este ano, mas não no primeiro semestre". Já no próximo ano, a lei prevê que seja divulgado o mesmo balanço para as empresas com um mínimo de 50 trabalhadores.
Após a publicação dos respetivos balanços, as empresas terão 12 meses para cumprirem planos de avaliação definidos pela ACT e corrigirem diferenças salariais injustificadas, que serão presumidas como discriminatórias.
Em Portugal, o barómetro oficial de diferenças remuneratórias entre homens e mulheres do último ano aponta a que as mulheres ganhem menos 14,4% que os homens, mas é nas grandes empresas que mais se sente, ficando a diferença em 26%.
No início da semana, conforme divulgado pelo jornal Público, o Comité de Direitos Humanos do Conselho da Europa concluiu que Portugal tem violado a Carta de Direitos Sociais da organização por falta de progresso em alcançar igualdade salarial entre homens e mulheres. O mesmo Comité já não viu problemas nas leis existentes que, de resto, concluiu assegurarem transparência e permitirem comparações de salários. A decisão foi tomada após queixa da rede University Women of Europe (UWE).
