O teletrabalho e o direito ao subsídio de refeição
As medidas tomadas pelo Governo na área laboral, com o propósito de combater o COVID 19, algumas antes e outras depois do decretamento do estado de emergência, estão a provocar um verdadeiro caos n...
Exercício da Actividade Sindical Na Administração Pública
A Proposta de lei em causa introduz restrições muito importantes ao exercício da actividade sindical. Uma discussão alargada, para além de constituir uma exi...
Intermarché Perde Processo Contra Dirigentes Sindicais do CESP
Grande Vitória da Liberdade e dos Direitos Sindicais na Marinha GrandeO Tribunal da Marinha Grande, na sentença proferida a 8 de Março, diz: "Julgo a presente acusação improcedente por não pro...
Abaixo-assinado Recolhe 48.736 Assinaturas Válidas
Pela Garantia do Acesso ao Direito e aos TribunaisAPOIO JUDICIÁRIO E CUSTAS JUDICIAISApurados os resultados da subscrição do abaixo-assinado “Pela Garantia do Acesso ao Direito e aos Tribunais”, co...