As recomendações do FMI, no âmbito da terceira visita de monotorização pós-programa de assistência, confirmam a obsessão pelo aprofundamento do caminho de exploração, empobrecimento e desigualdades rejeitado pelo povo português nas eleições legislativas.
Num quadro em que da aplicação do Memorando resultou a destruição de mais de 286 mil postos de trabalho, mais de 263 mil portugueses foram atirados para uma situação de pobreza e exclusão social, a riqueza produzida no país foi destruída a um ritmo sem precedentes, a dívida pública disparou para níveis insustentáveis e o défice orçamental, como agora se confirma, manteve-se sempre acima dos 3%, o FMI, de forma cínica e injuriosa, qualifica a intervenção no nosso país como um processo de estabilização "bem sucedido".
É com base neste embuste, com o propósito declarado de "aumentar a rentabilidade da banca" e de tentar inviabilizar as mudanças, ainda que limitadas, que a nova maioria na Assembleia da República aprovou, que o FMI insiste na receita do retrocesso social e do definhamento económico.
Por muito que custe ao FMI e aos interesses que esta organização serve, a reposição dos salários e dos quatro dias feriado, a devolução de parte da sobretaxa do IRS, a melhoria, ainda que insuficiente, do SMN e dos apoios sociais para a população mais desfavorecida e a reversão da concessão das empresas de transportes terrestres, são o resultado da luta dos trabalhadores e a afirmação de que outro caminho é possível.
Num contexto em que a contratação colectiva, em resultado da chantagem e bloqueio patronal, atingiu os níveis mais baixos desde o 25 de Abril, a posição assumida pelo FMI de defender que tudo deve ficar na mesma, é elucidativa da pressão e ingerência externa que justifica e exige o combate firme de todos quantos lutam por um Portugal soberano, de progresso e justiça social.
Para a CGTP-IN, é tempo de abandonar as velhas teses que hipotecam o futuro do país e apostar num modelo de desenvolvimento que promova o emprego estável e seguro, valorize os salários dos trabalhadores, assegure a reposição dos direitos laborais e sociais, dinamize a contratação colectiva, garanta a redução da carga fiscal para os rendimentos do trabalho e das pensões e melhor as Funções Sociais do Estado no respeito pela Constituição da República Portuguesa.
Lisboa, 01.04.2016