A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice orçamental dos primeiros nove meses do ano tenha ficado bem acima da meta definida pelo anterior Governo. Os 3,5% estimados agora pela UTAO estão, assim, bem longe dos 2,7% previstos no Orçamento de Estado para 2015, e apontam para que se feche o ano de 2015 com um défice superior às metas irrealistas definidas pelo PSD/CDS.
Quatro anos de política de direita deixaram trabalhadores e pensionistas mais pobres e expurgados de direitos laborais e sociais e o País mais desigual e mais injusto. Resultado directo de opções políticas que se reflectiram, por um lado, em cortes nos salários, pensões, prestações sociais, escolas e saúde públicas e, por outro, nos cofres cheios de dinheiro para financiar a banca, para pagar juros agiotas e alimentar a gula crescente e imparável do patronato e do grande capital.
Quatro anos de política de direita, de empobrecimento generalizado, em nome de um défice que nunca desceu o suficiente para satisfazer a Comissão Europeia e de uma dívida que não parou de crescer e de questionar a soberania do país.
Esta é uma situação inadmissível, tanto mais que ao mesmo tempo que, a pretexto do cumprimento absurdo do défice de 3%, a UE persiste em tratar de forma diferente os países envolvidos neste processo. Há uma visível dualidade de critérios face a países com maior poder na União Europeia (e que inclusivamente impõem planos de austeridade a países terceiros) e países "de segunda", nomeadamente aqueles que, como o nosso, são há vários anos fustigados com políticas que contribuem para o definhamento nacional.
A CGTP-IN sublinha a necessidade de, no Orçamento de Estado para 2016, ser definida uma meta do défice realista, que assegure uma resposta social aos problemas com que os trabalhadores e a população se confrontam. Independentemente da divulgação a breve prazo dos problemas que o PSD/CDS esconderam no "sótão", é preciso que a nova maioria de deputados na Assembleia da República concretize uma efectiva mudança de política, que rompa com a política do anterior governo do PSD/CDS, e responda efectivamente aos anseios e desejo de mudança manifestados pela população portuguesa.
É tempo de valorizar os salários e os trabalhadores, de repor direitos laborais, de dinamizar a contratação colectiva, de reduzir a carga fiscal para os rendimentos do trabalho e de pensões, de melhorar as Funções Sociais do Estado, de respeitar a Constituição e de promover uma mais justa repartição do rendimento, rumo ao desenvolvimento económico e social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 04.12.2015