O Governo PSD/CDS arranjou mais um instrumento de propaganda eleitoral a partir dos dados da execução orçamental, não se coibindo de deturpar as receitas fiscais de acordo com o que melhor serve os seus propósitos.
No momento em que o Governo esmaga os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, nomeadamente com a manutenção da sobretaxa de IRS, continua a acenar com uma hipotética e insignificante devolução do IRS para depois das eleições.
Estando esta “devolução” envolvida num manto de incertezas, a realidade mostra que as famílias portuguesas já viram reduzidos os seus rendimentos em mais de 2 mil milhões de euros só por via da cobrança ilegítima de uma sobretaxa de IRS injusta e cega.
Refazendo as contas e tendo em consideração os dados agora publicados, verifica-se que o “a devolver” é uma ínfima parte do “já esbulhado”. Os números não enganam:
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Total da sobretaxa cobrada em 3 anos |
Montante hipotético a devolver |
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Casados, 2 filhos, 1.000€ |
258,87 |
21,83 |
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Casado, 1 filho, 900€ |
130,80 |
11,03 |
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Casado, 1 filho, 1.500€ |
1.012,80 |
85,41 |
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Solteiro, s/filhos, 900€ |
149,73 |
12,63 |
Entretanto, tanto em sede de IVA como em sede de IRC, o Governo tem bloqueado e atrasado o volume de reembolsos, com o objectivo de influenciar a execução da receita fiscal.
Em sede de IRC a deturpação é tanto mais gritante quando se verifica que o bloqueio dos reembolsos ocorre somente a partir de Julho, ou seja, em vésperas de campanha eleitoral. Daqui decorre que mais uma vez o vice-primeiro ministro falta à verdade ao tentar explicar que o aumento das receitas do IRC é devido à actual “dinamização” do Investimento, quando este não tem qualquer impacto na evolução das receitas fiscais agora divulgadas.
Com efeito, se os reembolsos fossem semelhantes aos do ano anterior, então a variação das receitas fiscais cairia 40% (380 milhões de euros).
Nos dados da Execução Orçamental (Janeiro a Julho) verifica-se ainda a subida constante da despesa em juros e outros encargos da dívida (mais 256 milhões de euros), ascendendo já a 4,7 mil milhões, valor próximo da despesa do Estado com o Serviço Nacional de Saúde neste período.
A CGTP-IN considera inadmissível que num quadro em que centenas de milhares de desempregados não têm qualquer protecção social, o Governo tenha reduzido mais de 300 milhões de euros na rubrica de prestações de desemprego.
Este é mais um exemplo das “preocupações sociais” do Governo e da sua “política de combate às desigualdades”.
Pôr termo a esta política e a este Governo constituiu um direito e um dever de todos quanto lutam por uma política de esquerda e soberana e um Portugal de progresso e justiça social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 25.08.2015