A entrada em vigor da medida Reativar, uma suposta medida de estágios para desempregados com mais de 30 anos, é mais uma peça do embaratecimento do trabalho, da desregulação do emprego e da exploração dos desempregados que este governo pôs em prática desde que iniciou funções.
Na realidade trata-se de uma falsa medida de estágios, pois o que se pretende é financiar as entidades patronais a usarem o trabalho dos desempregados para ocupar, em muitos casos, postos de trabalho permanentes durante seis meses a troco de bolsas de baixo valor, entre 419 euros e um máximo 691 euros para licenciados.
Também não vai potenciar a elevação das qualificações dos trabalhadores, uma vez que admite que um desempregado sem qualquer nível de qualificação possa ser inserido num destes estágios.
Esta é mais uma "aspirina" que não só não resolve a grave doença do desemprego, como dá cobertura à manipulação das estatísticas. Mais uma vez os dinheiros públicos são usados para subsidiar empresas e entidades entre 65% e 95% do valor das bolsas dos estagiários, bem como no subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e subsídio de transporte. Ao todo, serão 43 milhões de euros entregues às empresas, sem qualquer obrigatoriedade de contratar posteriormente os estagiários para o quadro de efectivos, nem regras que impeçam a ocupação de postos de trabalho ou a rotatividade de estagiários.
Daqui resulta que o Governo, tão sovina a recusar atribuir o subsídio social de desemprego aos desempregados sem qualquer protecção social, continua a ser um "mãos largas" para meter dinheiro público nos bolsos dos patrões.
Por outro lado, a inoperância do IEFP e a ineficácia da Autoridade para as Condições de Trabalho torna-os cúmplices dos abusos verificados nestes programas, particularmente nas situações de substituição de postos de trabalho por estagiários ou mesmo de trabalho gratuito enquanto se aguarda pela aprovação do estágio. Esta é uma situação a que urge pôr termo de imediato.
Neste quadro, por mais que o Governo se esforce, não consegue esconder que a sua política provocou a destruição de mais de 240 mil postos de trabalho entre 2011 e 2014 e que a taxa de desemprego está a aumentar, tendo atingido os 14,1% no passado mês de Fevereiro.
A vida já demonstrou que não é com estas medidas que se atenua ou resolve o problema do desemprego. Portugal precisa de uma outra política que priorize a criação de emprego seguro e com direitos, com uma justa retribuição e a valorização das profissões e das carreiras profissionais.
Travar a política de direita e o Governo do PSD-CDS é um desígnio nacional que exige uma forte mobilização dos trabalhadores em geral, e dos desempregados em particular, nas manifestações que a CGTP-IN realiza no dia 1º de Maio em todo o país, por mais e melhor emprego, salários e direitos; por uma política de esquerda e soberana, que promova o progresso e a justiça social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.04.2015