Prosseguir a luta pela ruptura com a política de direita!
Afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal!
No início de 2015 o país está mais pobre, as desigualdades e as injustiças sociais agravaram-se. A política de direita constitui a causa dos graves problemas económicos, sociais e políticos que o país tem vindo a enfrentar ao longo de mais de três décadas, dela resultando a imposição de medidas ditas de "austeridade" nos últimos quatro anos (PEC's e memorando de entendimento). Estas medidas fazem parte integrante dos programas de agressão delineados pelas forças do capital e fielmente executados por governos que representam os seus interesses, com o objectivo de acentuar a exploração dos trabalhadores e aumentar o empobrecimento dos portugueses.
Foi a política de direita que nos conduziu a uma prolongada situação de estagnação e retrocesso económico e levou à destruição de uma parte significativa do tecido produtivo e de serviços do país, fazendo regredir de forma acentuada o PIB nacional, atirando o investimento para níveis baixíssimos e provocando a falência de milhares de micro, pequenas e médias empresas. Foi ainda a política de direita que fez crescer desmesuradamente a dívida pública e privada e está a tornar Portugal num país cada vez mais dependente economicamente do exterior e mais fragilizado na sua soberania.
O criminoso programa de privatizações de empresas das áreas financeira, da indústria e dos serviços, com os resultados desastrosos que se conhecem para o desenvolvimento do País e/ou entrega ao estrangeiro de empresas, como os CTT e a PT, é elucidativo das consequências da política de direita. Esta ofensiva assume agora maior relevo no sector dos transportes, com a tentativa de privatização da TAP e da CP-Carga, assim como da subconcessão da gestão à iniciativa privada do Metro, Carris, STCP e Transtejo.
A submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao Tratado Orçamental, depois de três anos sem paralelo na destruição de riqueza, devido à aplicação do memorando das tróicas, perspectiva uma estagnação da economia que põe em causa o desenvolvimento e a coesão social. As medidas anti-laborais e anti-sociais inscritas no Orçamento de Estado para 2015 (em acréscimo às já verificadas nos últimos OE's), a par de outras malfeitorias, tais como os novos ataques à contratação colectiva, os bloqueios à actualização dos salários e a reintrodução do congelamento e cortes de salários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado (após a declaração de inconstitucionalidade dos roubos efectuados) são, entre outros, exemplos de uma política que persiste em violar a CRP e é contrária aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, do povo e do país.
A destruição de mais de 230 mil empregos nos últimos quatro anos, o elevado desemprego, sendo que a maioria dos desempregados não tem qualquer protecção social, a par de um vertiginoso crescimento da precariedade, com particular evidência na situação dos jovens trabalhadores, sujeitos a um enorme agravamento da exploração, são a negação do direito constitucional ao trabalho, expressam a degradação da qualidade do emprego e são, também, o resultado de uma opção política que relega o país para um perfil produtivo assente numa actividade de baixo valor, trabalho desqualificado e mal remunerado.
Na Administração Pública, para além dos muitos milhares de postos de trabalho que foram destruídos devido ao encerramento de centenas de serviços públicos em todo o território nacional, o Governo do PSD/CDS-PP usa o falso pretexto da "requalificação" para, através deste mecanismo, encaminhar para o despedimento mais de 12 mil trabalhadores.
As desigualdades decorrentes da transferência dos rendimentos do trabalho para o capital são, também, cada vez maiores, verificando-se que desde 2011 os trabalhadores dos sectores público e privado já foram espoliados em mais de 17 mil milhões de euros. Acresce que ao contrário do que foi propagandeado, o Governo não só mantém em 2015 o roubo dos salários e pensões na Administração Pública como pretende tornar definitivos os cortes nos subsídios, no congelamento das carreiras, no subsídio de refeição e no pagamento do trabalho extraordinário.
A destruição dos serviços públicos e a profunda transformação do Estado, visando a sua conversão num Estado assistencialista e caritativo, é outro objectivo central prosseguido pelo Governo de PSD/CSD-PP. Em consequência, o alastramento da pobreza afecta de forma particular as crianças, os trabalhadores com e sem emprego e os idosos e é directamente proporcional à crescente protecção e benefício ao grande capital. Este é um processo que decorre em simultâneo com a degradação e encarecimento do acesso à educação e à saúde, com a retirada e diminuição de prestações sociais e o cerceamento de serviços públicos. A imposição de mais restrições no acesso e nos valores das prestações e apoios não contributivos é igualmente evidenciada pela redução drástica do número de crianças que mantêm o direito ao abono de família, pelo aumento da população em risco de pobreza ou exclusão social que já atinge 27,4% da população total, ou seja, cerca de 2,8 milhões de pessoas.
Impõe-se, perante tal situação, prosseguir e alargar a luta reivindicativa nos locais de trabalho, assim como intensificar a luta de massas de forma a combater a crescente desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, o que exige parar com o processo de agravamento da exploração e empobrecimento, da liquidação dos direitos sociais e da subversão da Constituição da República e do próprio regime democrático.
Neste quadro, o Plenário de Sindicatos, reunido em 08 de Janeiro de 2015, reafirma como prioritárias as orientações estratégicas definidas no último Conselho Nacional, nomeadamente:
Reforçar a Acção Sindical Integrada, através de uma forte campanha de reivindicações directas a apresentar às empresas, em articulação com o fortalecimento e alargamento da organização sindical de base em mais empresas e locais de trabalho;
Consolidar a presença e afirmação dos sindicatos nos locais de trabalho, através da iniciativa, alargamento da sua capacidade de organização, intervenção e influência junto dos trabalhadores e trabalhadoras, condição necessária para a dinamização geral da acção reivindicativa, factor de participação e unidade de todos os trabalhadores para desenvolvimento da luta pelos salários e melhorias das condições de trabalho, instrumento decisivo para aumentar a relação de forças e impulsionar a negociação colectiva, motor que faz alargar e convergir no campo da luta os trabalhadores, pensionistas e outras camadas da população contra a política de direita e por uma alternativa política, de Esquerda e Soberana;
Intensificar a luta reivindicativa pelos seguintes objectivos imediatos:
O aumento geral dos salários e do SMN para 540 euros, a 1 de Janeiro de 2015, como forma de garantir uma melhor distribuição da riqueza, a dinamização da economia, a atracção da força de trabalho qualificada e o reforço da sustentabilidade financeira da segurança social;
O controlo e aplicação da efectiva reposição em todas as empresas e nos serviços da Administração Pública, a partir de 1 de Janeiro, dos valores fixados na contratação colectiva relativos ao pagamento do trabalho extraordinário, em dia útil e de descanso e dia feriado, assim como a continuação da luta pela exigência da reposição dos dias de férias e dos feriados roubados aos trabalhadores;
A manutenção das 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública e a publicação imediata dos ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público), assim como a redução progressiva de horários superiores àquele, sem diminuição do salário, para os trabalhadores dos restantes sectores de actividade;
A promoção do emprego permanente e de qualidade com estabilidade e segurança, valorizando as profissões e as carreiras profissionais, factores determinantes para assegurar o modelo e perfil produtivo que o país precisa, assente em sectores e fileiras que incorporem alto valor acrescentado;
A defesa e dinamização da contratação colectiva, como fonte de direitos individuais e colectivos, indissociáveis daintegração social e de progresso nos direitos dos trabalhadores e, também, de afirmação e efectivação da democracia, nas suas componentes política, económica, social e cultural;
A melhoria das funções sociais do Estado, com uma Escola Pública Democrática de qualidade, inclusiva e gratuita, um Serviço Nacional de Saúde reforçado e uma Segurança Social Pública, Universal e Solidária;
A defesa do Poder Local Democrático, pela sua autonomia gestionária e financeira, com mais meios para responder às necessidades e anseios das populações; contra o F.A.M. (Fundo de Apoio Municipal), apresentado como se tratasse de um instrumento para ajudar as autarquias com maiores dificuldades financeiras, não passa, na verdade, de mais uma peça no ataque ao Poder Local, no quadro das políticas de direita de roubo às populações, de imposição de aumentos de taxas e tarifas e redução de serviços e emprego públicos;
A manutenção e alargamento do sector empresarial do Estado, indispensável para a promoção de serviços públicos de qualidade, motores do desenvolvimento que têm de estar ao serviço de uma visão integrada e estratégica de desenvolvimento;
A implementação de uma política fiscal mais justa e que esteja ao serviço do país, o que passa por garantir o aumento da receita fiscal através da taxação do capital e da diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho.
O Plenário de Sindicatos decide ainda:
Saudar os trabalhadores e trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado que com grande determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando imensas lutas, incluindo as lutas que milhares de trabalhadores travaram persistentemente ao longo de muitos meses pela reposição dos valores consagrados na contratação colectiva para o pagamento do trabalho extraordinário em dia útil, descanso semanal e nos feriados, mostrando mais uma vez que vale sempre a pena lutar.
Apelar a toda a estrutura sindical o máximo empenho na preparação, organização e mobilização para a Marcha Nacional, com o lema "Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!",com acções centradas nos locais de trabalho e a culminar com uma Manifestação em Lisboa, no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.
Exortar a todos os trabalhadores a que intensifiquem a luta por uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, que tenha como imperativo nacional: Afirmar o primado dos interesses nacionais, o que exige libertar Portugal das amarras do Tratado Orçamental e de outros instrumentos que limitam a sua soberania; Renegociar a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento, recusando a sua parte ilegítima; Aumentar a produção nacional e criar empregos permanentes e de qualidade; Combater os processos de privatização em curso e retomar o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para o desenvolvimento do país; Valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores, através de uma mais justa distribuição da riqueza produzida e do combate às injustiças fiscais.
Aprovar a realização do 13º Congresso da CGTP-IN, nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2016, iniciando desde já a planificação da sua discussão ao longo do ano em curso, com os activistas sindicais e trabalhadores do sector público e privado.
Promover a intensificação da luta e da elevação da consciência social dos trabalhadores e da população em geral, como um elemento decisivo para, no quadro das próximas eleições legislativas, derrotar a política de direita, o Governo do PSD-CDS e alterar a correlação de forças na Assembleia da República, de forma a assegurar uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril.
A Luta Continua!
08 de Janeiro de 2015