Este sábado, 14 de Junho, os trabalhadores e o povo demonstraram através de um enorme protesto que não aceitam a continuação da política de direita e exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. Partindo da Praça do Marquês em direcção à Praça da Liberdade os manifestantes gritaram pelo fim do empobrecimento, da exploração e roubo permanente aos trabalhadores e suas famílias! Ver VIDEO
Intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN
Arménio Carlos
Camaradas, amigas e amigos
A grande manifestação que hoje realizamos é uma demonstração inequívoca que os trabalhadores e o povo não aceitam a continuação da política de direita, exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para acabar com o empobrecimento generalizado, a exploração galopante e o saque permanente que nos querem impor!
Saudamos por isso as trabalhadoras, os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os pensionistas e reformados que rumaram a Norte para dar ainda mais força a uma luta que tem como finalidade pôr um ponto final no desnorte da governação PSD/CDS.
Luta que aumenta nos locais de trabalho, do sector público e privado, em defesa dos direitos conquistados, da melhoria dos salários e salvaguarda do emprego e da contratação colectiva. Luta que tem resultados, como é exemplo a manutenção das 35 horas na maioria das autarquias, a reposição dos salários e dos subsídios de férias no sector público e empresarial do Estado, as 611 sentenças que condenam o Governo ao pagamento das compensações aos professores pela caducidade dos contratos individuais, o aumento dos salários em inúmeras empresas do sector privado e a integração de um número crescente de trabalhadores com vínculo precário, a sua maioria jovens, nos quadros das empresas, respondendo assim à exigência que a um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.
Luta que eleva a consciência social e política daqueles que nela participam e que está directamente relacionada com a redução da base eleitoral e social de apoio do PSD e do CDS, que os resultados nos sucessivos actos eleitorais confirmam.
Nunca os partidos da direita tiveram um resultado tão desastroso e penalizador como nas eleições para o Parlamento Europeu. Nunca, as forças políticas que trouxeram a troica e com ela acordaram o memorando que agrediu e humilhou o povo e o país, tiveram um resultado eleitoral tão reduzido como o que se verificou no passado dia 25 de Maio.
A luta dos trabalhadores e das populações deu um contributo decisivo para a eficácia e sentido político de um voto que dá ainda mais motivação e vitalidade à continuação da luta por uma política de esquerda e soberana.
O povo já percebeu que os problemas do país não se resolvem com alternância, mas sim com uma alternativa política credível que rompa com este processo de atraso e declínio acelerado.
Por mais que tentem, Passos e Portas já não enganam os portugueses com as suas afirmações de êxitos onde só há retrocesso. Com o Tratado Orçamental e a obsessão pela redução do défice, puseram em causa direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo, semearam o empobrecimento e acentuaram a exploração. O crescimento de que falam, tornou-se na maior recessão acumulada desde a 2ª Grande Guerra.
Falam de emprego, mas este continua a ser dizimado, como o confirmam os dados do Eurostat, condenando centenas de milhares à emigração forçada. Dizem-se preocupados com o desemprego, mas este atinge níveis nunca vistos, com cada vez mais desempregados a terem menos apoios sociais. Prometiam que baixando o défice, a dívida seria reduzida, mas o que temos é uma dívida que não pára de aumentar e que é impagável.
Deviam ter vergonha aqueles que, cínica e hipocritamente, felicitam os portugueses pelos sacrifícios impostos, ao mesmo tempo que promovem uma política que empurra grande parte da população para a pobreza, os pobres para a miséria e os excluídos para fora das estatísticas.
Este é um Governo troca-tintas que depois de ter assumido publicamente que não voltava a mexer na legislação laboral, com os efeitos desastrosos que se conhecem, avança agora, traiçoeiramente, com novas alterações à legislação do trabalho para os sectores público e privado.
É preciso travar este Governo que quer fazer dos trabalhadores os culpados e da sua política a vítima dos sucessivos chumbos do TC.
Para a CGTP-IN, a reposição dos salários dos trabalhadores da AP e do sector empresarial do Estado, sem os velhos cortes de Sócrates ou os novos de Passos e Portas, é uma questão de justiça e de cumprimento da lei. A intenção da direita em perpetuar o roubo dos salários e das pensões, é uma afronta aos trabalhadores, aos reformados e à Lei fundamental do país, que não pode ficar sem resposta.
A legitimidade política deste Governo para continuar em funções é igual a zero. Eles sabem disto e sabem que o seu tempo de governação se estreita.
Sabem que estão condenados e por isso querem avançar a toda a velocidade com mais medidas facilitadoras dos despedimentos, do embaratecimento dos salários e da generalização da precariedade dos vínculos laborais.
Eles querem aproveitar o período de Verão, o futebol, os santos populares e as férias para, sorrateiramente e pela calada, tentar desmantelar um dos alicerces fundamentais da nossa democracia: a Contratação Colectiva.
A nova troica formada pelo Governo, confederações patronais e UGT, com a proposta de lei que se encontra em discussão até ao dia 26 de Junho, pretende destruir a contratação colectiva, reduzir direitos e retribuições e prolongar o período para a redução do valor do trabalho extraordinário até final do ano.
Este é um processo perverso que pretende favorecer a relação individual de trabalho para destruir a contratação colectiva conquistada e consolidada por gerações de homens e mulheres antes e depois do 25 de Abril.
No passado outros tentaram e não conseguiram. Também agora, por mais que esta troica tente, não vamos deixar que os seus desejos se transformem em realidade.
Este é um momento que convoca também cada um de nós para travar o ataque à Segurança Social, que tem como finalidade pôr em causa os seus princípios – pública, universal e solidária. Ao admitir o princípio da capitalização, através do plafonamento, para as gerações mais jovens, o PSD e o CDS estão a tentar pôr em causa a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Mas estão também a promover um ataque à solidariedade intergeracional e a tentar impor reformas de miséria para todos!
A CGTP-IN jamais aceitará uma Segurança Social assistencialista, caritativa e fomentadora da pobreza.
A Segurança Social Pública, Universal e Solidária é nossa e tem futuro com uma nova política que assegure o emprego com direitos, melhores salários e outras fontes de financiamento.
A Segurança Social Pública, Universal e Solidária é, e tem de continuar a ser, um alicerce do desenvolvimento humano e da coesão social.
Neste quadro, bem pode o Governo encenar divergências com os juízes que nomeou para o TC, porquanto o grande problema que tem é com a Constituição da República e o seu projecto de desenvolvimento assente no aprofundamento da democracia política, económica, social e cultural e na salvaguarda da soberania do país.
A julgar pelas declarações de altos responsáveis do Governo e dos partidos que o suportam, vontade não lhes faltava para, caso fosse possível, obrigar os juízes a fazerem uma declaração prévia de compromisso, não para cumprir a Constituição, mas para a violar sempre que necessário e de acordo com as orientações expressas pelos representantes do PSD e do CDS.
Por muito que custe ao 1º Ministro, não é a Constituição que tem de se submeter à sua política, mas sim a sua política que tem de respeitar a Constituição.
Neste ajuste de contas com Abril, a coligação de interesses da direita com os grupos económicos e financeiros vêem na denominada Reforma do Estado a oportunidade que sempre perseguiram e nunca atingiram, de reduzir o Estado ao mínimo para o povo e ao máximo para eles. Estes sim, sentem na pele a bondade da política do PSD-CDS! Estes são os que querem transformar a Educação, a Segurança Social e a Saúde em áreas de negócio.
Estes são os que prescrevem a receita que lhes aumenta os lucros e esvazia os bolsos dos trabalhadores e a riqueza produzida pelo país, nomeadamente através da política fiscal.
Reduz-se o IRC para as grandes empresas, ao mesmo tempo que se aumenta a carga fiscal sobre quem trabalha e trabalhou, por via do IRS, do IVA e da TSU, numa clara demonstração da sensibilidade fiscal e social dos partidos da direita para com o patronato.
É para os grandes grupos económicos e financeiros, e não para responder às necessidades do povo, que se privatizam mais e mais empresas, ao mesmo tempo que encerram escolas, valências hospitalares, repartições de finanças, estações dos CTT e outros serviços públicos fundamentais para combater as assimetrias e a desertificação.
E é assim que os milhares de milhões de euros que roubam nos salários, nas pensões e nas funções sociais do Estado, são canalizados para pagar a “excelência” da gestão privada dos BPN, dos BPP e também os mais de 7 mil milhões de euros de juros que os Ali-Babás e a seita de agiotas nos levam todos os anos!
É perante esta política, que sangra os trabalhadores e o povo, para salvaguardar os superiores interesses dos poderosos, que surge o Presidente da República a apelar a um compromisso.
O apelo ao compromisso e ao consenso em Portugal torna-se o último reduto da propaganda e do populismo, sempre que a direita está em dificuldades e as contradições da política de mentira se tornam indisfarçáveis. Foi assim há um ano e volta a ser agora.
Este apelo ao unanimismo e à concordância acrítica por um caminho único, comprovadamente errado, é incompatível com projectos alternativos que se identificam com os ideais, os princípios, as causas e os valores de Abril e que traduzem a essência da nossa democracia e de uma sociedade de progresso e de justiça social.
A saída não passa pela reconstituição da União Nacional de outros tempos para condenar o país ao retrocesso, mas pela rejeição desta política e a demissão do Governo para pôr o país no rumo do desenvolvimento, progresso e justiça social.
É tempo de dizer basta! Basta de empobrecimento e exploração! Basta de mentira e provocação! Basta de truques, falsas inevitabilidades e chantagens!
É tempo de implementar uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo à frente da tirania dos mercados, e a coesão social e o desenvolvimento do país à frente dos ditames das PPP’s, dos juros da dívida e dos swaps a favor do capital.
O futuro do país passa, necessariamente, pela ruptura com o Tratado Orçamental e a Governação Económica, assim como pela imediata renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros.
Portugal precisa e os portugueses exigem uma política soberana e de esquerda que invista na dinamização da produção nacional, para produzir mais e importar menos; na criação de mais e melhores empregos com direitos, com a incorporação da força de trabalho mais qualificada no processo produtivo permitindo, assim, uma actividade de alto valor acrescentado.
Portugal precisa e os portugueses exigem uma política soberana e de esquerda que recupere os direitos e os salários e pensões roubados, que ponha fim ao processo de privatizações, libertando o Estado e o povo da situação de reféns dos grupos económicos.
Portugal precisa e os portugueses exigem uma política soberana e de esquerda que implemente uma política fiscal que incida sobre os rendimentos do capital, aliviando os que recaem sobre o trabalho, condição essencial para defender e melhorar a capacidade de intervenção da Administração Pública e as funções sociais do Estado, nomeadamente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social Pública, Universal e Solidária.
No momento em que acabamos de assinalar o 40º aniversário da implementação do SMN, a luta pelo aumento dos salários e a actualização imediata do SMN para os 515€, a defesa e dinamização da contratação colectiva e a exigência da melhoria das condições de trabalho, são elementos indispensáveis para melhorar a qualidade de vida, a promoção de uma mais justa repartição da riqueza e a revitalização da procura interna e da economia.
Este é o tempo que nos convoca a todos, homens e mulheres, a unirmos esforços e vontades pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias de Abril, contra a coligação de interesses políticos, económicos e financeiros, que dominam o país.
Um momento que exige que todos os trabalhadores dos sectores público e privado, independentemente da sua filiação sindical, convirjam na luta contra a revisão da legislação laboral que visa a destruição da contratação colectiva, a redução dos salários e das pensões, o aumento do horário de trabalho, os despedimentos e o roubo dos direitos.
Uma luta que exige uma forte acção sindical a partir de cada local de trabalho com o reforço da organização sindical para responder aos anseios e aspirações dos trabalhadores, combatendo os fatalismos e os desânimos com a apresentação das propostas para uma política alternativa que temos e se baseia na valorização do trabalho, na harmonização social no progresso, na defesa da dignidade dos trabalhadores e na efectivação da democracia.
Uma luta que não pára, que é de todos e para todos, na exigência de resolução dos problemas do presente, indissociável da construção de um futuro melhor para nós, para as novas gerações e para o nosso país.
Dia 21, é dia de voltarmos de novo e em força à rua, desta vez em Lisboa, para exigir resposta aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e dos desempregados.
Resposta que será tanto mais rápida e eficaz, quanto mais depressa nos livrarmos desta política e deste Governo, através do direito de votar e da liberdade de mudar e decidir por uma nova política que assegure ao povo o que o povo produzir.
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES E DO POVO!
VIVA A CGTP-IN!
A LUTA CONTINUA!