O Conselho Nacional da CGTP-IN assumiu as comemorações do 1º de Maio da central como um marco determinante da luta contra este Governo e esta política, apelando aos trabalhadores, ao povo português, o máximo empenho e mobilização, no quadro da acção sindical. Entre outras acções, nesta reunião de 19 de Março, decidiu ainda realizar no Dia Nacional da Juventude, 28 de Março, um amplo processo de iniciativas e lutas nos locais de trabalho, a culminar com uma manifestação de jovens trabalhadores, em Lisboa, às 15 horas, no Largo do Carmo. Convocou ainda uma concentração no Ministério do Trabalho para o dia 8 de Abril. VER VIDEO
RESOLUÇÃO APROVADA PELO CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN
19 MARÇO 2014
É URGENTE MUDAR DE GOVERNO E PÔR TERMO Á POLÍTICA DE DIREITA
COM A LUTA DOS TRABALHADORES E DO POVO COMBATER A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO
AUMENTAR OS SALÁRIOS, RECONQUISTAR DIREITOS, DEFENDER A CONSTITUIÇÃO E OS VALORES DE ABRIL
A situação do país é dramática. Portugal enfrenta, no actual contexto de aprofundamento das políticas neoliberais da União Europeia, um desafio inadiável: libertar-se do programa de agressão imposto aos trabalhadores, ao povo e ao país, renegociar a dívida pública, aumentar a produção nacional e traçar um novo rumo, de progresso económico e social que assente na Soberania Nacional, respeite os valores de Abril e cumpra a Constituição da República. Para alcançar estes objectivos, a luta dos trabalhadores e do povo mantém-se como elemento determinante da acção necessária e insubstituível para derrotar a política de direita, demitir o Governo do PSD/CDS-PP, convocar eleições antecipadas e construir uma alternativa política, de Esquerda e Soberana.
Confirmando todas as previsões e alertas feitas pela CGTP-IN, as políticas ditas de austeridade, determinadas pelo capital económico e financeiro e num quadro de submissão à ingerência estrangeira, não só não resolveram os problemas económicos e sociais que a política de direita criou ao longo dos anos, como foram agravadas pelo actual Governo do PSD/CDS-PP, colocando Portugal numa situação de insustentabilidade económica, financeira, social e demográfica.
O desemprego, que tinha aumentado significativamente no período dos PEC’s, mantém-se como um problema central, com 465 mil postos de trabalho destruídos, só no período de aplicação do programa de agressão, tendo a taxa de desemprego passado de 10,8%, em 2010 para 16,3%, em 2013. Nos jovens a situação é ainda pior, uma vez que, no mesmo período, a taxa de desemprego passou de 22,4% para 37,7%. Verifica-se, por outro lado, que o desemprego, aliado à baixa dos salários, está a ter um efeito devastador, com a saída do país de jovens com elevadas habilitações e de trabalhadores qualificados.
A emigração abrangeu mais de 220 mil pessoas, em 2011-2012, dos quais 43% a título permanente, o que contribuiu para amortecer os efeitos da perda de empregos, mas não esconde os impactos negativos que tal volume de emigração tem, nomeadamente, sobre a capacidade produtiva do país, o envelhecimento da população e sobre a base de financiamento do sistema de segurança social.
Os problemas do emprego não se resolvem com paliativos ou programas de propaganda, como aqueles que o governo anunciou recentemente. Muito menos com a teimosia em aprovar novas regras para facilitar os despedimentos por extinção do posto de trabalho, que persistem nas inconstitucionalidades declaradas pelo TC, pois continuam a violar os princípios constitucionais da segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa.
A redução salarial que, de forma directa e indirecta, vem sendo efectuada (congelamento do salário mínimo, cortes salariais na Administração Pública, bloqueios na contratação colectiva e recusa em emitir portarias de extensão dos acordos efectuados, aumento da duração do trabalho na Administração Pública, queda dos salários nas novas contratações, etc.) tem sido agravada por outras medidas, com destaque para o aumento brutal do IRS e a aceleração da desigualdade na distribuição do rendimento, observando-se uma quebra rápida e acentuada da parte dos rendimentos do trabalho no PIB, que passou de 49,2%, em 2009, para 46,6%, em 2013. Os cortes, e os impostos, ao incidirem também nas pensões dos reformados e pensionistas, alguns com carácter permanente, provocam o empobrecimento generalizado das famílias, lançando muitos milhares de portugueses na pobreza extrema e na exclusão social.
As desigualdades também se evidenciam no facto de as 25 maiores fortunas existentes em Portugal terem atingido, em 2013, mais de 10% do PIB, o que traduz um aumento de 17,8% da riqueza produzida pelos trabalhadores que foi transferida para o capital. Isto mostra bem, como os grupos económicos e financeiros usam o pretexto da “crise” para aumentar os seus lucros, reforçar o seu poder económico e agravar a exploração dos trabalhadores.
Entretanto, o FMI e a Comissão Europeia acentuam a pressão para que o governo prossiga as políticas de redução salarial, invocando para tal a “rigidez significativa dos salários nominais”. Mais uma vez, todos os trabalhadores são visados, com uma particular atenção à "tabela salarial única" e aos suplementos de remuneração dos trabalhadores da Administração Pública.
Por outro lado, para que não subsistam dúvidas sobre a continuação da política de exploração e empobrecimento nos próximos anos, importa ter presente as declarações públicas do 1º ministro, ao afirmar que o nível de vida dos portugueses não voltará a ser igual a 2011. Declarações que confirmam, também, que os cortes nos salários, nas pensões e na despesa social apresentados como provisórios são, afinal, para se tornarem definitivos. Assim, o que os trabalhadores e o povo podem esperar deste Governo é mais e mais sacrifícios, a anunciar, convenientemente, só depois das eleições para o Parlamento Europeu.
No imediato, o OE/2014 prolonga as dificuldades com que o país está confrontado e agrava, sobretudo, a situação dos mesmos sobre quem têm recaído todos os sacrifícios. É um OE que, tal como os anteriores, mostra bem a natureza de classe das opções que têm vindo a ser tomadas: de um lado são impostos mais sacrifícios aos trabalhadores, aos pensionistas e as camadas mais desprotegidas da sociedade, a par da ofensiva destruidora sobre as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social) e os serviços públicos (na justiça, na cultura, no Poder Local, etc.); do outro lado, são canalizados mais recursos para os grupos económicos e financeiros, mais uma vez, premiados com muitos milhares de milhões de euros, por via da descida do IRC, dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, das rendas excessivas no sector da energia, dos contractos SWAP, para além de outros contratos ruinosos e inúmeros privilégios e benefícios fiscais dados ao capital.
Os pensionistas e reformados em geral, e os aposentados da CGA, em particular, têm sido um dos alvos favoritos das políticas postas em prática pelos últimos governos e aprofundadas pelo actual. Na sua fúria destruidora de direitos, têm sido permanentes os ataques quer às suas condições de vida, quer à dignidade e ao respeito que lhes são devidos após uma vida inteira de trabalho, em que contribuíram de uma forma objectiva para a construção de uma sociedade democrática.
Como se não bastasse o roubo dos subsídios de férias e do 13º mês nos últimos anos, o aumento da contribuição para a ADSE, a subida das taxas moderadoras, o enorme aumento do IRS em consequência das alterações dos escalões e da criação de novas tabelas só para aposentados e demais pensionistas, a infame e discriminatória CES e tantas outras medidas que concorrem no sentido de degradar a qualidade de vida dos aposentados, estes são agora, e mais uma vez, atacados com mais cortes nas pensões, acima de 10%, com o falso argumento de a CGA não ser sustentável e, também, de uma alegada convergência com o sector privado, quando isso já tinha sido feito em 2005, através das alterações à fórmula de cálculo das pensões de aposentação.
Esta política de ataque permanente às Funções Sociais do Estado tem expressão em inúmeras medidas gravosas, como é o caso da redução dos direitos da Segurança Social, de que são exemplos mais gritantes: a retirada do abono de família a 580 mil crianças e jovens, nos últimos 3 anos; a redução de 163 mil beneficiários do rendimento social de inserção no mesmo período; a existência de mais de 1 milhão de desempregados sem direito ao subsídio de desemprego; o aumento da idade da reforma e as alterações ao cálculo das pensões que reduzem o seu valor.
No campo da saúde, os cortes atingem 300 milhões, só este ano, que irão agravar uma situação que já antes era má. O acesso aos cuidados de saúde é ainda dificultado pelo aumento das taxas moderadoras, do custo com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e da redução da comparticipação no preço dos medicamentos.
O direito à educação é cada vez mais ilusório, com um claro desinvestimento e cortes efectuados desde 2010, agora também brutalmente agravados com o Orçamento do Estado para 2014, que irá criar dificuldades ainda maiores ao funcionamento do sistema educativo, a par dos cortes na atribuição de bolsas de formação, que levou a que 38% dos jovens tivessem de abandonar os estudos, por incapacidade financeira, e das restrições ao financiamento da ciência, dos centros de investigação e de projectos científicos.
A Humanidade vive um período de gravíssima instabilidade, abalada por um recrudescimento da ofensiva das forças neoliberais e imperialistas, que, tendo como objectivo supremo submeter os trabalhadores e os povos á ditadura dos mercados, atentam sistematicamente contra o direito internacional, promovendo acções de ingerência, agressões, guerras e ocupações, fazendo perigar cada vez mais os instáveis equilíbrios existentes e ameaçando a paz mundial.
Em particular, na União Europeia, os processos de concentração e centralização do capital provocam fome, pobreza, doenças, miséria e morte precoce de milhões de seres humanos. O capitalismo não é a solução, mas, sim, a causa dos problemas que afectam a vida dos trabalhadores, que provoca retrocesso económico e social, que põe em causa direitos e conquistas civilizacionais e que ataca os alicerces dos regimes democráticos. No plano da ofensiva ideológica o capital também recorre à privatização e concentração de empresas de comunicação social, para intensificar os processos de difusão do pensamento único e cujas campanhas procuram manipular consciências e condicionar a luta organizada dos trabalhadores e outras camadas da população.
Num momento de relevante importância da vida nacional, e em que se comemora o 40º Aniversário do 25 de Abril e do primeiro 1º de Maio em Liberdade, a CGTP-IN reafirma os seus princípios e objectivos de luta pela Paz e pela solidariedade internacionalista, condição essencial para o desenvolvimento e o progresso económico, social e cultural da Humanidade e para uma mais justa distribuição da riqueza.
Saudando os trabalhadores e os povos que, em todo o mundo, travam lutas imensas pelas mudanças necessárias para garantir um novo rumo de desenvolvimento económico e social, de paz e de progresso, a CGTP-IN reitera a exigência de formas de cooperação baseadas no respeito pelas soberanias nacionais e pelo direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento, o que pressupõe o estabelecimento de relações económicas e comerciais justas.
O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido em 19 de Março de 2014, perante a grave situação que o país, os trabalhadores e o povo estão a viver, e considerando a necessária e urgente mudança de política e de Governo, condição essencial para construir um novo rumo para Portugal, decide:
· Saudar a luta dos trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado que com grande determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando numerosas lutas e, dessa forma, têm alcançado vitórias importantes nos locais de trabalho, quer quanto aos salários e à manutenção dos direitos e da contratação colectiva, quer na defesa dos horários de trabalho, de que é exemplo a extraordinária luta dos trabalhadores da administração pública pelas 35 horas semanais, em particular os inúmeros acordos já estabelecidos em autarquias de todo o país, incluindo as Regiões Autónomas, quer, ainda, impedindo com a sua luta, que as consequências da política de direita não fossem mais graves;
· Exortar os trabalhadores e o povo português a que intensifiquem as lutas reivindicativas nas empresas e locais de trabalho, com prioridade para o aumento dos salários, a defesa dos direitos e da negociação colectiva, contribuindo, simultaneamente, para o alargamento da luta de massas, colocando na ordem do dia, como tarefa inadiável e prioritária, a demissão urgente deste Governo, por uma ruptura com a política de direita e, consequentemente, a luta pela construção de uma alternativa política e de esquerda que retome os valores de Abril, por um Portugal Desenvolvido, de progresso e Soberano;
· Intensificar a Acção Sindical Integrada nos locais de trabalho, dinamizando a participação, o envolvimento e mobilização dos trabalhadores na acção e luta reivindicativas, em articulação com o reforço da sindicalização e da organização sindical de base;
· Alargar e aprofundar o movimento geral pelo aumento dos salários e do salário mínimo nacional, com a valorização e divulgação de todos os resultados obtidos;
· Intensificar a recolha de assinaturas para a Petição “Pelo direito ao Emprego e à Protecção Social no desemprego”, cuja entrega na Assembleia da República será efectuada no dia 15 de Abril;
· Realizar no Dia Nacional da Juventude, em 28 de Março, um amplo processo de acções, iniciativas e lutas nos locais de trabalho, pela defesa do emprego e de combate à precariedade, contra as discriminações e as desigualdade, pelos direitos laborais e sociais dos jovens trabalhadores, que culminará com uma Manifestação de jovens trabalhadores, em Lisboa, às 15:00 horas, a partir do Largo do Carmo;
· Convocar uma Concentração no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no dia 8 de Abril, para protestar contra a política de exploração e empobrecimento do Governo do PSD/CDS-PP e o bloqueio imposto à negociação colectiva, exigir a imediata actualização do salário mínimo e a emissão das portarias de extensão, pela revogação da legislação antilaboral e manutenção das 35 horas de trabalho na Administração Pública, pela reposição dos salários e pensões roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas, pela defesa das Funções Sociais do Estado e pela melhoria da protecção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias, pela defesa da Constituição da República e das Conquistas de Abril nela consagradas;
· Saudar as lutas que têm sido travadas pelos reformados e aposentados contra as políticas anti-sociais que lhes têm sido impostas, bem como saudar a Acção Nacional de Protesto e Luta (descentralizada), convocada pelo MURPI e com o apoio da Inter-Reformados, a realizar no dia 12 de Abril, sob o lema: Por Abril, contra o roubo nas pensões;
· Participar nas comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril, afirmando a defesa das suas conquistas e valores, e assumir as comemorações do 1º de Maio da CGTP-IN, sob o lema: Lutar para Mudar de Política e de Governo, como um marco determinante da luta contra este Governo e esta política, apelando aos trabalhadores, ao povo português, o máximo empenho e mobilização, no quadro da acção sindical, para uma grandiosa Jornada Nacional, um expoente da luta social e política, por uma mudança de rumo, que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso e justiça social;
PELA ALTERNATIVA POLÍTICA, DE ESQUERDA E SOBERANA
DEMITIR O GOVERNO – ELEIÇÕES ANTECIPADAS
REAFIRMAR ABRIL – DEFENDER A CONSTITUIÇÃO