Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN participou como delegado dos trabalhadores portugueses, na 102ª Conferência da OIT que decorre em Genebra entre os dias 5 e 20 de Junho. A intervenção do Secretário-geral que, abaixo, se transcreve, ocorreu no dia 18 de Junho .
INTERVENÇÃO
Exmo. Presidente, Sras. e Srs. Delegados
Em nome das trabalhadoras e trabalhadores portugueses, saúdo a centésima segunda Conferência da OIT e de forma especial o Informe do Senhor Director Geral.
Uma Conferência que tem como temas centrais o emprego e a protecção social, o desenvolvimento sustentável e o trabalho digno e o papel do diálogo social, que contrastam com o processo de retrocesso das relações laborais e sociais em Portugal. Dizer que a Europa se encontra mergulhada na crise económica, que a política de austeridade impera, são banalidades que não descrevem a situação que hoje vivemos. Princípios e progressos da humanidade, que diríamos adquiridos e que resultam dum consenso social formado após a 2ª Guerra Mundial, assentes na ideia de que só a justiça social pode evitar as guerras, são hoje postos em causa ou mesmo liquidados.
A situação económica e social exige que, mais do que falar de números, olhemos para as pessoas às quais são negados direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, ao salário e à protecção face ao desemprego. Precisamos de romper com a política da hipocrisia e do cinismo, que perpétua os paraísos fiscais e as políticas baseadas na especulação, que promove o domínio dos mercados financeiros e o agravamento das desigualdades sociais e que transfere cada vez mais riqueza do trabalho para o capital.
Uma política assente numa opção ideológica neo-liberal, que corrói os alicerces da democracia ao atacar o direito à educação, à saúde e à segurança social, públicas e universais e que transforma em negócio para uns poucos, serviços públicos essenciais à satisfação de necessidades básicas das populações. Uma política que em Portugal, com o Memorando de Entendimento com a troica, agride os trabalhadores e o povo e humilha país, asfixia a economia e limita a soberania nacional, com uma dívida pública galopante e um défice refém de uma espiral recessiva sem fim à vista. Em vez do desenvolvimento sustentado, assiste-se a uma desregulamentação da legislação laboral sem precedentes, a um desemprego que não para de aumentar e a um empobrecimento generalizado.
Em Portugal, após uma década de sucessiva flexibilização dos horários de trabalho, orientada para a redução dos custos salariais, pretende-se agora aumentar a duração semanal do trabalho na Administração Pública de 35 para 40 horas sob o falso argumento da igualdade com o sector privado. Tão grave como o aumento em si mesmo, é o ataque ao princípio da igualização no progresso que está subjacente, quando não expresso, nas normas da OIT e também consagrado na Carta Social Europeia.
O diálogo social é posto em causa com crescentes intromissões na liberdade sindical, de que é exemplo o ataque sem precedentes à contratação colectiva, com uma legislação que decreta nulas disposições das convenções colectivas de trabalho livremente negociadas e acordadas entre representantes dos trabalhadores e das associações patronais e com a restrição à publicação de portarias de extensão, que assegura a universalização dos direitos laborais.
A situação que se vive hoje não pode ser explicada através da crise da dívida. Em Portugal a lógica passa por aproveitar a crise para criar uma ordem económica e social diferente, para esvaziar o papel do Estado Social e subalternizar a importância do trabalho na sociedade. O Movimento Sindical rejeita este retrocesso social imposto pelo governo e pela troica; uma troica que age como se não fossemos um país soberano, mas um mero protectorado. Ao contrário do que nos querem fazer crer não estamos perante uma inevitabilidade.
É possível romper com esta política, apostando no crescimento económico, na criação de mais e melhor emprego, no aumento dos salários, nomeadamente do SMN, indissociáveis da valorização do trabalho, da dignificação dos trabalhadores e da dinamização da economia. Mais do que falar, é preciso agir para combater os paraísos fiscais, taxar as transacções financeiras, os dividendos distribuídos aos grandes accionistas e os lucros canalizados para a esfera especulativa que nunca chegam à economia real.
A economia tem de priorizar a resposta às necessidades e anseios dos trabalhadores e dos povos e não continuar subordinada às estratégias do sector financeiro e dos “mercados” especulativos. Por isso, recordo a Declaração da OIT sobre justiça social e globalização justa, que afirma que a violação de princípios e direitos fundamentais no trabalho não pode ser invocada ou de algum modo usada, como uma vantagem competitiva legítima. Travamos uma batalha dura, num momento de complexidades crescentes, que exige hoje como ontem, a intervenção dos trabalhadores para assegurar o respeito pelos direitos laborais e civilizacionais.
Em 2009, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou o Pacto Mundial para o Emprego e apontou o trabalho digno para ultrapassar a crise económica. Pouco foi feito. Muito há a fazer! Pela nossa parte no dia 27 de Junho vamos realizar uma Greve Geral em Portugal, pelo emprego, pelos salários, pelo trabalho digno, pelo futuro das novas gerações e do nosso país!
Muito Obrigado!
Arménio Carlos
Secretário-geral da CGTP-IN / PORTUGAL