Pagamento dos subsídios de Férias e de Natal em duodécimos não esconde o brutal aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho
Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que visa pagar, em 2013, 50% dos subsídios de Natal e de Férias em duodécimos.
A CGTP-IN considera que:
Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares.
Aliás, é o próprio Governo que confirma este objectivo, ao confessar que a proposta de lei visa «…minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores…».
Esta medida não minimiza o impacto da carga fiscal; se o OE para 2013 for implementado, os trabalhadores vão ter um rendimento anual muito inferior a 2011 e 2012.
No entanto, o Governo ao querer criar a ilusão de que, mensalmente, a perda não é tão significativa, está a incentivar os patrões a que ponham em causa o direito de negociação colectiva, particularmente a recusa de efectivar o princípio da actualização anual dos salários.
A medida é, ainda, incentivadora da redução dos salários, nos casos de novas admissões de trabalhadores, e constitui um estímulo a que futuramente sejam postos em causa os subsídios de férias e de natal.
O aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho não resolve os problemas com que o país está confrontado, mas antes agrava a recessão da economia, cada vez mais definhada, em virtude da queda vertiginosa do poder de compra dos salários e da procura interna (com uma redução estimada, entre 2011 e 2013, superior a 17%, segundo o Banco de Portugal).
O crescimento económico é possível, necessário e urgente, com outra política que em vez de apostar no empobrecimento e aprofundamento das desigualdades, dinamize a produção nacional, aponte no sentido da valorização do trabalho, dos salários e das pensões e numa mais justa distribuição da riqueza. Estas são condições necessárias para estimular o consumo e fomentar o mercado interno, criar emprego e garantir receita fiscal para o Estado e a sustentabilidade da Segurança Social e pôr Portugal na rota do Desenvolvimento e do Progresso.
Com este objectivo, a CGTP-IN prosseguirá a acção e a luta no sentido de que o OE/2013 não seja promulgado, nem aplicado, e que seja retirada a proposta de aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho.