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A CGTP-IN considera que a promulgação das alterações ao Código do
Trabalho choca com os direitos dos trabalhadores, entra em rota de
colisão com a Constituição da República Portuguesa e viola os
princípios fundamentais do trabalho digno. Ao contrário do que afirma o Senhor Presidente da República, a promulgação do Código do Trabalho provocará mais instabilidade económica e social. A CGTP-IN não aceita que o direito ao trabalho seja alterado e reduzido ao direito de trabalhar pelo que quiserem pagar e pelas condições que quiserem impor aos trabalhadores, por mais infames que sejam. COMUNICADO: REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO EM ROTA DE COLISÃO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA |
