Jornada de Luta Europeia
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO
Portugal vive hoje um dos momentos mais difíceis da sua História recente. A crescente subordinação do poder político aos ditames dos grandes grupos económicos e financeiros tem implicado a intensificação da exploração e está a conduzir o país para uma profunda recessão económica, com consequências gravíssimas no plano económico e social.
A situação está a agravar-se dramaticamente com a aplicação das medidas de austeridade impostas pelo Governo do PSD-CDS/PP, que resultam do memorando de entendimento assinado com a tróica estrangeira (UE, BCE e FMI) e que têm provocado ainda mais recessão, maior exploração dos trabalhadores e aumento dos níveis de empobrecimento das famílias.
As consequências desta política são bem visíveis no crescimento do desemprego, da precariedade e do aumento brutal dos preços na saúde, alimentação, habitação, transportes e energia. Também os bloqueios à negociação dos salários no sector privado, o roubo dos subsídios de férias e de natal que o Governo quer manter, pelo menos, até 2013, assim como os cortes salariais nos sectores da Administração Pública e Empresarial do Estado, representam um assalto à magra carteira dos trabalhadores.
A proposta de lei para a revisão do Código do Trabalho, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, constitui um autêntico pacote de exploração e empobrecimento dos trabalhadores. Contendo um vasto conjunto de malfeitorias, que o Governo quer também alargar aos trabalhadores da Administração Pública, este pacote é uma peça-chave desta política de terrorismo social que é necessário desmontar, combater e derrotar.
Só a ruptura com esta política pode permitir um novo caminho para o desenvolvimento, o crescimento económico e o combate às desigualdades. A saída da crise passa por uma política de desenvolvimento que contemple a dinamização do sector produtivo, pela dinamização do mercado interno; pelo crescimento e criação de emprego; pela valorização do trabalho e pela dignificação dos trabalhadores.
A hora é de mobilização dos trabalhadores e de todos aqueles que estão a sofrer e a pagar a factura de uma crise que não provocaram, mas antes são as suas vítimas.
Com a luta, os trabalhadores derrotaram a proposta de lei que tinha o objectivo de aumentar os horários de trabalho. Vamos também, agora, prosseguir a luta com grande confiança e determinação, a fim de parar o programa de agressão do Governo aos trabalhadores, ao povo e ao país. É necessário, é possível e urgente, uma política diferente.
Nesse sentido, os participantes nesta concentração:
- Assumem o compromisso de intensificar o esclarecimento e mobilização para a luta em defesa dos seus direitos e interesses contra o “pacote de exploração e empobrecimento”, assim como prosseguir o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional, de desvalorização do trabalho e de ataque ao papel das funções sociais do Estado;
- Apoiam e saúdam a convocação da Greve Geral marcada para 22 de Março, apelando à participação activa de todos os trabalhadores. Esta é uma luta de todos os que estão a ser atacados na sua dignidade e nos seus direitos pela actual política do Governo do PSD-CDS/PP.
- Afirmam a sua total disponibilidade e empenho para aderir e participar activamente nesta Greve Geral, contribuindo desta forma para o seu êxito, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal desenvolvido e soberano, que respeite e valorize ao trabalhadores, promova uma justa distribuição da riqueza e assegure um futuro digno às jovens gerações
Por Portugal, vamos todos fazer a Greve Geral!
VIVA A GREVE GERAL!
VIVA A CGTP-IN!
29 de Fevereiro de 2012