Realizou-se no dia 28 de Novembro mais uma reunião da CPCS. Em vez de apresentar propostas para responder aos problemas com que os trabalhadores e trabalhadoras, as famílias e o país se confrontam, o Governo teima em fazer a fuga para a frente em direcção ao precipício.
Perante as previsões da OCDE, que apontam para o agravamento da recessão económica e o aumento do desemprego, o Ministro da Economia limita-se a constatar os factos. Confrontado com a inexistência de medidas concretas para promover o crescimento económico, o emprego e o combate à fraude, evasão fiscal e a economia paralela, prima pelo silêncio.
Assim, limitou-se a apresentar um documento que mais parece um plano de exigências das confederações patronais e em que o aumento do horário de trabalho e a redução do número de feriados surgem, entre outros, como elementos centrais deste programa de agressão aos trabalhadores.
NÃO AO TRABALHO FORÇADO!
Objectivamente, o Governo do PSD-CDS pretende impor, por via da lei, as 8H30 diárias e as 42,5 horas semanais, prevendo que as convenções colectivas que contrariem este regime devem ser alteradas até 3 meses após a entrada em vigor da nova legislação.
Como é óbvio, estamos perante uma violação clara do direito de negociação colectiva. O estabelecimento dos horários semanais de trabalho que vão das 35 às 40 horas, todos sem excepção, foram objecto de negociação e acordo entre as partes sindical e patronal. Qualquer interferência do Governo nesta matéria é ilegítima, questionável constitucionalmente e merecedora do mais amplo repúdio de todos quantos recusam que a roda da história ande para trás.
Acresce que a tese da competitividade centrada na redução dos custos salariais não faz qualquer sentido. O peso destes não ultrapassa os 15% do total de encargos das empresas. Acontece que a persistência pelo modelo de baixos salários, trabalho desqualificado e precário, colocar-nos-ia ao lado dos países subdesenvolvidos. E com estes nunca poderemos concorrer porque conseguirão oferecer sempre uma mão-de-obra mais barata e com menos direitos.
Por outro lado, a ideia de que o aumento do tempo de trabalho decorreria “apenas” até 2013, também não colhe. Todos sabemos que, a não haver inversão desta política, o país daqui a 2 anos estará pior. Logo, a tendência seria para manter ou aumentar o horário de trabalho e não assegurar a reposição das 40 horas semanais.
Não se estranha, por isso, que uma das confederações patronais tenha utilizado o provérbio “a cavalo cansado não se olha o dente”, para justificar a sua adesão a esta prenda que o Governo lhes pretende oferecer.
Como está mais que provado, o aumento do tempo de trabalho significaria mais desemprego, menos salário, mais exploração. Esta é uma proposta que tem de ser combatida por todos os meios ao nosso alcance.
OS TRABALHADORES NÃO SÃO MERCADORIA
Tal como já várias vezes referimos, os portugueses trabalham mais horas e ganham muito menos que os trabalhadores da zona euro.
Neste contexto, é inadmissível a proposta que o Governo agora formalizou, de redução de 4 feriados: 2 religiosos que, segundo diz, está a negociar com a Igreja, e dois civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro.
Relativamente a estes dois últimos, eles invocam datas memoráveis da vida colectiva do nosso país: a Implantação da República e o Dia da Restauração da Independência, onde o povo, mais uma vez, foi decisivo, com a sua intervenção e luta, para libertar Portugal do jugo das forças ocupantes e assegurar, de novo, a independência do país.
A retirada destes feriados traduzir-se-ia, ainda, não só numa redução de dias de descanso para os trabalhadores, como resultaria numa transferência directa da riqueza produzida para os bolsos do patronato.
Com efeito, se juntarmos à proposta do aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas semanais, a retirada de 4 feriados e o corte do pagamento do trabalho extraordinário em 50%, os trabalhadores perderiam entre 2 a 3 salários, num ano.
Os trabalhadores não são mercadoria. São homens e mulheres que têm de ser respeitados e valorizados no espaço de trabalho e na sociedade.
Neste sentido, a CGTP-IN reafirmou ao Governo e às Confederações Patronais que propostas de aumento do tempo de trabalho, eliminação de feriados e redução do número de dias de férias não só não terão a nossa aceitação como, acima de tudo, contarão com a nossa mais forte contestação, desde logo a partir dos locais de trabalho.
Depois da extraordinária Greve Geral que realizámos no dia 24 de Novembro, a luta continua nas empresas, nos serviços e na rua.
Vamos todos, de forma empenhada e dinâmica, realizar a SEMANA DE PROTESTO E ACÇÃO CONTRA O AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO – CONTRA O TRABALHO FORÇADO – PELO EMPREGO; SALÁRIOS; DIREITOS. Esta é a melhor resposta que podemos dar ao Governo e às Confederações Patronais.