A VIDA DOS TRABALHADORES NÃO PODE ANDAR PARA TRÁS!
Vamos lutar para derrotar aqueles que querem pôr em causa a conquista civilizacional, de mais de um século, que consagrou as 8 horas para trabalhar, 8 horas para a família e 8 horas para descansar e uma semana de trabalho de 5 dias.
É preciso lutar contra estas políticas e estas medidas que nos
querem impor porque elas não resolvem nenhum problema, antes vão
agravar a situação económica e levar Portugal a uma recessão e
regressão social ainda maior.
Os trabalhadores com a sua luta organizada, com a sua força e
acção colectiva, são o motor transformador da sociedade e o garante de
progresso que a História regista e registará.
É preciso dizer NÃO a medidas que têm como objectivo encher os
bolsos dos grandes accionistas dos grupos financeiros e económicos, à
custa do aumento da exploração de quem trabalha e produz riqueza.
NÃO AO AUMENTO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO
NÃO AO TRABALHO FORÇADO
Foi a Luta Histórica de gerações de trabalhadores e trabalhadoras, travada ao longo dos anos com uma grande coragem e firmeza, que determinou a conquista das 8 horas diárias e o máximo de 40 horas de trabalho por semana, o direito à contratação colectiva, o descanso aos sábados e domingos, as férias remuneradas, a condenação do trabalho infantil, a protecção social, o direito a tempo de refeição e pausas para recompor forças, as licenças de maternidade e paternidade, entre inúmeros outros direitos.
Alguns destes direitos, como as 8 horas diárias de trabalho, cuja conquista começou em 1886, e que estão na origem da Comemoração do 1.º de Maio (Dia Internacional do Trabalhador), são agora postos em causa no nosso país pelo Governo do PSD-CDS. Esta situação, a concretizar-se, representaria um retrocesso no plano social e civilizacional que importa combater com todas as nossas forças.
É falso que os problemas da competitividade tenham origem nos salários ou na duração do tempo de trabalho. Tais problemas radicam na deficiente organização e gestão das empresas, na manutenção de tecnologias obsoletas, nas fracas cadeias de valor, na elevada precariedade, na dificuldade de acesso ao crédito, nos custos da energia das telecomunicações, dos combustíveis e dos transportes. É a opção por uma estrutura produtiva assente neste modelo que determina, também, uma baixa produtividade, em termos absolutos, e que constitui um dos principais obstáculos ao crescimento e desenvolvimento da economia portuguesa. A solução passa por erradicar este modelo e não mantê-lo.
NÃO ACEITAMOS TRABALHAR MAIS E RECEBER MENOS
Os trabalhadores, em Portugal, já trabalham mais horas que os da zona UE/15, considerando a duração do trabalho (semana de trabalho, férias e feriados).
O aumento do horário de trabalho, formulado pelo Governo, configura-se como trabalho forçado. O direito à determinação e controle do tempo de trabalho é um dos direitos fundamentais mais sensíveis e que têm de ser defendidos a todo o custo.
O aumento do horário de trabalho significaria mais desemprego, menos salário, mais exploração. O Governo PSD-CDS e o grande patronato querem fazer retroceder as relações de trabalho ao nível do século XIX.
Os trabalhadores não são mercadoria. São homens e mulheres que têm de ser valorizados no espaço de trabalho e respeitados no seu direito a organizar a vida pessoal e familiar, a garantir a sua formação e a sua saúde, o enriquecimento cultural e a participação na vida cívica!
O aumento do Horário de Trabalho não passará!
- Não aceitamos o aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas semanais, nem a “bolsa de 10 horas mensais” com que pretendem obrigar-nos a trabalhar um sábado (ou outro dia de descanso complementar) por mês “gratuitamente” e infernalizar a vida das famílias;
- Não aceitamos a proposta de eliminação de 16 dias de descanso em cada ano e a desvalorização dos salários em cerca de 10%;
- Não aceitamos a proposta de eliminação de 4 feriados, nem o corte de 50% do pagamento do trabalho extraordinário. Desta forma, seriam roubados, pelo menos, 2 a 3 salários por ano a cada trabalhador, considerando a globalidade dos impactos do aumento do horário em 2,5 horas por semana à borla, da redução de quatro feriados e da redução do valor pago pela prestação de trabalho extraordinário;
- Não aceitamos a imposição dos “bancos de horas” por via de lei geral, para que o patrão possa ter toda a liberdade de gerir o “banco” a seu belo prazer; não aceitamos a permissão dada ao patrão para poder aumentar o horário diário até 12 horas e 60 por semana, sem qualquer compensação extraordinária;
- Não aceitamos a redução do valor-hora para cálculo de outras retribuições (por ex.: redução do valor pago pela prestação de trabalho nocturno) nem a eliminação do descanso compensatório;
- Não aceitamos a liberalização dos despedimentos individuais, com alargamento das causas de despedimento sem justa causa, a diminuição do valor das indemnizações e a redução do valor do subsídio de desemprego;
- Não aceitamos a violação do direito à contratação colectiva; a desregulamentação do trabalho, para generalizar o trabalho precário; a ofensiva contra os direitos sociais, com ameaças à eliminação de subsídios consagrados na convenção colectiva. O respeito e efectivação dos direitos e o reforço da contratação colectiva, associados a um diálogo sério e consequente com os trabalhadores e os seus sindicatos constituirão contributos fundamentais para a saída da crise.
A proposta do Governo, de aumentar o horário de trabalho, representaria, ainda, a fragilização da segurança social por diminuição de receitas, o agravamento na saúde e na segurança dos trabalhadores, pois sabe-se que os efeitos dos horários longos e os ritmos de trabalho intensos estão associados à sinistralidade. Portugal tem, entre os países da UE, os níveis mais elevados de sinistralidade laboral.
A VIDA DOS TRABALHADORES NÃO PODE ANDAR PARA TRÁS!
Vamos lutar para derrotar aqueles que querem pôr em causa a conquista civilizacional, de mais de um século, que consagrou as 8 horas para trabalhar, 8 horas para a família e 8 horas para descansar e uma semana de trabalho de 5 dias.
É preciso lutar contra estas políticas e estas medidas que nos querem impor porque elas não resolvem nenhum problema, antes vão agravar a situação económica e levar Portugal a uma recessão e regressão social ainda maior.
Os trabalhadores com a sua luta organizada, com a sua força e acção colectiva, são o motor transformador da sociedade e o garante de progresso que a História regista e registará.
É preciso dizer NÃO a medidas que têm como objectivo encher os bolsos dos grandes accionistas dos grupos financeiros e económicos, à custa do aumento da exploração de quem trabalha e produz riqueza.
12 A 17 DE DEZEMBRO
SEMANA DE PROTESTO E ACÇÃO
CONTRA O AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO!
CONTRA O TRABALHO FORÇADO!
PELO EMPREGO; SALÁRIOS; DIREITOS!
A LUTA CONTINUA NOS LOCAIS DE TRABALHO E NA RUA!