1º de Maio - Intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN

O tempo é de combate a silêncios e medos e de forte afirmação de protesto.
É por estas exigências e contra as medidas que nos querem impor que convocamos os trabalhadores e as trabalhadoras, os jovens, os pensionistas e reformados, para uma ampla participação nas duas grandes manifestações que vamos realizar no dia 19 de Maio, em Lisboa e no Porto, contra a ingerência da UE e do FMI.

 Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral

Como sempre, desde há 121 anos, as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses, como os trabalhadores em todo o mundo, fazem do dia 1º de Maio um dia de festa e de luta, assinalando o muito que significam as suas conquistas e assumindo novos compromissos reivindicativos e de luta por mais justiça social, pelo progresso e desenvolvimento humano, pela democracia, pela paz.

Saudamos os trabalhadores e trabalhadoras de todas as gerações, de todos os sectores de actividade e de todas as regiões do país e, em especial os jovens, que ao longo do último ano, com coragem e determinação, lutaram pelos seus direitos, realizaram importantes lutas nos locais de trabalho, fizeram grandes manifestações e uma extraordinária greve geral em 24 de Novembro.

Neste 1º de Maio de 2011 encontra-se em Portugal uma missão da troika União Europeia/Fundo Monetário Internacional/Banco Central Europeu a definir – o que designam, cinicamente, de um “plano de ajuda” a Portugal. São tempos difíceis para os trabalhadores e para o povo português. Grandes desafios se colocam ao movimento sindical, à CGTP-IN, para se encontrarem e trilharem caminhos de mudança, de alternativas políticas efectivas que nos retirem dos bloqueios com que nos deparamos.

Desgraçadamente, alguns dos principais representantes patronais, em vez de assumirem as suas responsabilidades, fazem dos seus encontros com a Troika, espaços de miseráveis reclamações de agravamento das condições de trabalho e de vida do povo português.

Nestes 37 anos percorridos desde o 25 de Abril nunca os 3 D (Descolonização, Democracia, Desenvolvimento), que tão bem marcaram o programa do MFA, estiveram tão fragilizados. Portugal, fez muito bem a descolonização, mas hoje vê a sua soberania molestada e estamos debaixo de um autêntico processo de colonização. A democracia é posta em causa por este facto, mas também pelo desemprego, pelo enfraquecimento da dimensão social da sociedade, pela pobreza e pelas desigualdades, pela corrupção, pela submissão da política aos interesses financeiros e económicos dos capitalistas nacionais e estrangeiros. Por outro lado, o processo de desenvolvimento está bloqueado.

Dizem alguns arautos das inevitabilidades e da sujeição sem limites, que “o protesto não chega para resistir e superar as crises” mas, de forma sobranceira, recusam qualquer proposta que não se insira no que eles previamente definem como políticas de “interesse nacional”. Outros andam atarefados na construção do “compromisso nacional” entre os executores das políticas que conduziram o país a este buraco. Se naquilo a que chamam o “arco do poder” se apresentam candidatos sem quaisquer qualidades mínimas, candidatos de quem o povo e até os seus correligionários desconfiam, lá surgem “vozes autorizadas” a dizer ao povo que não tenha medo, porque se trata de pessoas civilizadas.

O PR e elementos da troika nacional (PS-PSD-CDS), fazem apelos a uma união nacional de triste memória; querem que não haja espaço e condições para protestos; desejam que nos rendamos às inevitabilidades; pretendem convencer os trabalhadores e o povo de que todos somos responsáveis pela crise. Vão dizendo, muitos deles, que “vivemos acima das nossas  possibilidades”.
O que os trabalhadores e o povo têm de lhes perguntar, exigindo respostas claras é: quem se apoderou do que era do colectivo e quem tem vivido e vive com mais do que lhe pertence?

Os que efectivamente vivem com mais do que deviam viver, são os grandes accionistas dos sectores financeiro e económico e os seus executivos, bem como alguns outros instalados nos tachos do centrão económico e político que exigem sacrifícios a todos, mas que nunca os fizeram e que continuam cavalgando a crise.

Por outro lado quem tira aos portugueses condições para viverem melhor é o sistema de agiotagem instalado a nível mundial, que nos vai aumentando a dívida por pura especulação e são as políticas anti-solidárias da União Europeia.

Basta de apelos hipócritas e cínicos  à convergência nacional para continuar a encher os bolsos dos mesmos, para assegurar a continuação no poder dos que colocaram o País na situação em que se encontra, para manter políticas europeias de exploração inqualificável.

Entretanto é preciso dizer claramente que não haverá verdadeiras saídas para os bloqueios em que o país se encontra, sem questionamento das condições e das vantagens a que uma certa burguesia deitou mão. Temos de a afrontar, temos de pôr em causa as condições em que se instalou, questionando fortemente os seus interesses e responsabilizando-a no contributo para o bem colectivo – a que se tem furtado – e diminuindo-lhe os privilégios.

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Como povo temos uma longa história que nos orgulha e muitos exemplos positivos de como se dá a volta a situações difíceis. E sabemos que em última instância são sempre a voz e a acção do povo a determinarem o caminho. Entretanto, os trabalhadores portugueses têm tido nas suas organizações sindicais de classe, ao longo de mais de século e meio, – e na CGTP-IN nos últimos 40 anos – extraordinários instrumentos de construção de esperança e confiança, armas que vencem medos, que transformam silêncios em protestos e lhes dão sentido, que impulsionam reivindicações e propostas vencedoras.

Recusamos inevitabilidades e capitulações. O caminho é resistir, persistir, propor alternativas, sempre abertos e empenhados num diálogo de progresso, dispostos a compromissos sociais e políticos positivos, mas nunca a encenações enganosas.

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Os políticos da direita e também a maioria do PS, bem como os formadores de opinião dos grandes órgãos da Comunicação Social, falam das medidas que que a U.E./FMI pretendem impor ao nosso país, com uma enorme leviandade. Propositadamente ignoram que num Estado de Direito Democrático, como é o nosso, tais medidas só podem ser executadas cumprindo dois pressupostos: (a) serem conformes com a Constituição; (b) os Órgãos de Poder agirem na interpretação e defesa dos interesses dos portugueses e do país e jamais na sujeição a poderes externos, ou assumindo os objectivos dos agiotas que nos exploram e roubam.

 Nos seus argumentos e práticas tudo se passa como se o Estado Democrático não existisse, ou como se a democracia fosse suspensa. O objectivo é o de desresponsabilizar politicamente as forças políticas que se preparam para executar as medidas.

É inadmissível e absolutamente intolerável a total ausência de respeito pelo povo, pela soberania nacional e pelo Regime Democrático. Os Órgãos Democráticos do Estado não podem colocar-se ao serviço de estratégias contra o próprio povo, traindo-o!

Perante isto não podemos deixar de fazer dois fortes alertas e exigências.

1º – Será que está em preparação uma revisão da Constituição da República tipo golpe de Estado? Os partidos tem que clarificar as suas posições sobre esta importantíssima questão durante a campanha eleitoral!

2º - Os programas dos partidos que se comprometem com as medidas da EU/FMI não podem deixar de, de forma clara, apresentarem aos portugueses esse compromisso. Escondê-lo significará uma burla aos portugueses e um atentado à democracia.

As eleições de 5 de Junho não podem transformar-se num mero plebiscito para escolher quem vai executar políticas previamente definidas. Por isso apelamos aos trabalhadores e, em particular, às jovens gerações para que se mobilizem. Vamos fazer da pré-campanha e da campanha eleitoral um tempo e um espaço de apresentação séria de problemas e propostas, vamos dar conteúdo à agenda politica e continuidade à importante luta social que vimos desenvolvendo.

É tempo de participar e de votar para mudar as políticas.

Não podemos deixar aos outros o poder de decidirem por nós.

Devemos usar o voto lutando pelo futuro  do nosso País e dos seus trabalhadores, numa escolha coerente e livre de quem nos vai representar na Assembleia da República, órgão de cuja representação sairá o novo Governo.

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Portugal tem de agir como membro da União Europeia, defendendo os seus interesses e cumprindo as suas obrigações. Mas é indispensável tomarmos plena consciência de que o projecto europeu, para o qual fomos mobilizados, está em degradação e possível desagregação.

Foram alienando e cilindrando elementos fundadores do pacto que o sustentava; a solidariedade tornou-se palavra vã; a harmonização social no progresso está absolutamente subvertida; os mais poderosos impõem políticas colonialistas aos países mais frágeis.

Só a mobilização e participação dos povos pode dar um novo rumo e nova dinâmica ao projecto europeu. É preciso uma mudança de rumo que garanta o princípio da igualdade entre Estados e a sua cooperação em pé de igualdade. A convergência real visando a harmonização social no progresso deve constituir a referência central do modelo de desenvolvimento.

Em Portugal compete-nos fazer o que há que ser feito! Trabalhar um projecto de desenvolvimento próprio; intensificar relações económicas, sociais e políticas com países terceiros, desde logo da comunidade de língua portuguesa.

A crise tem causas e responsáveis: não permitimos que sejam ignorados!

Foram as políticas dos sucessivos governos do PSD, do PS e do CDS, bem como as práticas e negócios dos detentores do poder económico e financeiro que, em nome duma falsa modernização, desindustrializaram o país, fragilizaram ou não desenvolveram a agricultura e as pescas, fizeram uma utilização mais que duvidosa dos fundos comunitários, criaram uma teia de parcerias público-privadas e negócios escandalosos de fornecimento de serviços ao Estado, de gestão de concursos, de derrapagem dos orçamentos das obras públicas, que sugam os recursos ao Estado. Ao mesmo tempo fizeram proliferar a economia clandestina, a fraude e a evasão fiscais, o compadrio e a corrupção e fragilizaram perigosamente a justiça.

Foram eles que incentivaram a precariedade que destrói emprego, que cavaram desigualdades, que criaram na sociedade a ideia de que consumo sem controle é sinónimo de modernidade. Actualmente continuam a insistir na redução do poder de compra dos salários e das pensões, quando, em tempo de crise, os lucros dos accionistas das grandes empresas aumentam e ultrapassam os 12 mil milhões de euros, já limpos de impostos!

Quando hoje nos dizem que não há alternativas às políticas de mais e mais sacrifícios, é preciso dizer-lhes, frontalmente, que nada obrigava a que as políticas seguidas tivessem de ser estas. Dizer-lhes que é possível mudar de rumo, porque é possível produzir mais servindo objectivos de desenvolvimento da sociedade portuguesa, porque é possível rigor e justiça nas políticas privadas e públicas, porque é possível distribuir melhor a riqueza.

O défice público passou de menos de 3% para mais de 9% em apenas um ano, não porque se gastou em excesso com subsidio de desemprego, ou prestações sociais, ou abono de família, mas sim porque enterraram milhares de milhões de euros no BPN e no BPP, e se desbaratou dinheiro que pertencia aos trabalhadores, para ajudar o sector financeiro e os grandes grupos económicos.

Quanto ao endividamento externo é necessário deixar claro que o problema principal não é o défice público, ou seja, não é a dívida do Estado. Existe uma campanha mentirosa avassaladora, procurando convencer os portugueses de que toda a dívida ao estrangeiro resulta de o Estado ter tido gastos excessivos na prestação dos direitos sociais às pessoas, quando a maior parte da dívida decorre do endividamento dos bancos e das empresas privadas, que está acima de tudo associado ao défice da balança corrente.

Este problema, por um lado exige uma clarificação efectiva sobre a origem das dívidas, pois o povo não tem de pagar dívidas que serviram para enriquecer alguns e, por outro, é preciso dizer que o problema global só se supera com crescimento económico e com moralização e gestão de rigor nas actividades do Estado.

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O país não está condenado a cair num buraco cada vez mais fundo. Mas sabemos que só evitaremos esse desastre se nos mobilizarmos e agirmos.

É tempo de dizer basta, por isso vamos lutar!
Contra o desemprego e a precariedade!
Contra os cortes nos salários e as alterações que piorem a legislação laboral!
Contra os cortes nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos!
Contra a redução das prestações sociais, os ataques à saúde e ao ensino e o aumento dos preços de transportes e de outros serviços e bens essenciais!
Contra as privatizações e o objectivo de  transformar o direito de todos em negócio de alguns, como já acontece com a electricidade ou os combustíveis!
Contra mais impostos cegos, enquanto a banca e sectores privilegiados são favorecidos!

EXIGIMOS MUDANÇA DE POLÍTICAS E TEMOS PROPOSTAS ALTERNATIVAS CONCRETAS.

É possível conciliar a redução do défice com o indispensável crescimento económico e evitar rupturas sociais.

Com a mobilização dos portugueses é preciso e é possível:

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A CGTP-IN realiza dentro de alguns meses o seu XII Congresso. Nele, e desde logo na sua preparação, vamos apresentar propostas concretas para o desenvolvimento do país e afirmação da democracia, sempre com o emprego e as justas aspirações das jovens gerações como elementos fundamentais.
Assumimos o compromisso de revitalizar e dinamizar a luta pela contratação colectiva, instrumento fundamental de confirmação dos direitos dos trabalhadores e logo imprescindível para os jovens. 

Queremos deixar, hoje, aqui, um forte apelo aos dirigentes e activistas sindicais de todo o país e às dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que participam nestas manifestações – e em particular aos jovens – para que façam tudo o que estiver ao seu alcance com vista a reforçarmos a organização sindical nos locais de trabalho, nas empresas e serviços do sector privado e do sector público. Necessitamos imperiosamente de construir relações de forças mais favoráveis aos trabalhadores. É dessa alteração que dependem, em última instância, os êxitos da nossa acção e também a revitalização e reforço dos sindicatos.

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O tempo é de combate a silêncios e medos e de forte afirmação de protesto.

O tempo que vivemos exige grande esforço de unidade entre os trabalhadores, forte unidade sindical em torno de conteúdos concretos que interessam a todos e ao país, alianças sociais amplas e dinâmicas.

Vamos ao combate pela verdade na identificação dos problemas, pelo esclarecimento, pela solidariedade, construindo relações de forças mais favoráveis aos trabalhadores, com a sua participação, a partir dos locais de trabalho e aumentando a mobilização e a acção em torno das nossas propostas.

Vamos transformar sentimentos de injustiça, de indignação e até de desespero em protesto organizado, com o qual se constrói a esperança e a confiança no futuro.

É por estas exigências e contra as medidas que nos querem impor que convocamos os trabalhadores e as trabalhadoras, os jovens, os pensionistas e reformados, para uma ampla participação nas duas grandes manifestações que vamos realizar no dia 19 de Maio, em Lisboa e no Porto, contra a ingerência da UE e do FMI e por um novo rumo para o país.

Lutamos, exactamente, porque sabemos que outro rumo é possível!

Lutamos por todos, mas em particular pelas jovens gerações e por um Portugal melhor.

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

VIVA O 1º DE MAIO!

VIVA A CGTP-IN!
Lisboa, 1 de Maio de 2011