O conteúdo do Acordo para uma suposta melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, reforça as razões para uma forte mobilização e uma ampla participação nas Manifestações que dia 15 de Outubro vamos realizar em Lisboa e no Porto.
A CGTP-IN, em todos os campos em que intervém, tem na valorização do trabalho e dos trabalhadores um objectivo do qual não abdicamos. É esta a razão da confiança que os trabalhadores depositam na sua Central sindical, é este o elemento que faz da CGTP- Intersindical Nacional, a maior organização social em Portugal.
Os referenciais propostos pelo Governo discutidos agora em 2022, fazem com que no final de 2023, se tenha um menor poder de compra do que aquele que os trabalhadores tinham em 2021.
Os 5,1% propostos, contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%. Isto não é aumento é empobrecimento!
Acresce ainda que os aumentos no sector privado não se fazem por decreto. É a contratação colectiva que fixa os salários!
A opção de não responder às reivindicações dos trabalhadores, em manter a norma da caducidade e continuar a negar a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável, mantendo os bloqueios que permitem a chantagem patronal, impede a concretização do objectivo da valorização dos salários na contratação colectiva.
E para o salário mínimo nacional, mantivesse o Governo a intenção de aumento real que tinha no seu programa eleitoral (aumento este que estava baseado numa previsão de inflação já ultrapassada pelos acontecimentos), o salário mínimo seria superior a 810€ em 2023.
A inflação acumulada, que tirou poder de compra aos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, é sentida de forma diferente por quem menos tem. Quando a alimentação tem aumentos que em alguns produtos ultrapassa os 20%, quando o leite aumenta mais de 15%, o pão perto de 10%, os 760€ propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677€), significam o agravamento das dificuldades.
A reivindicação da CGTP-IN dos 850€ para o salário mínimo nacional em Janeiro é uma necessidade que se coloca para garantir o acesso a estes e a outros bens e serviços básicos!
Sem prejuízo de algumas medidas fiscais em sede de IRS que vão na linha do que há muito reivindicamos, o que ressalta do Acordo são as medidas que enchem os bolsos ao grande patronato, com um vasto conjunto de benefícios fiscais no IRC que ao invés de pôr a pagar quem mais tem, continua a deixar intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital.
Este não é o caminho! O caminho para um Portugal com futuro é o do aumento dos salários e das pensões, o da melhoria dos direitos e o fim da precariedade, o da redução do tempo de trabalho e regulação dos horários.
Um caminho que ponha o trabalho e os trabalhadores no centro, garantindo o progresso e a justiça social.
Link do video da declaração da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha: https://youtu.be/Ew75kUcPZbI
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 08.10.2022