O “plano de resposta ao aumento dos preços” apresentado pelo governo não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados.
Um plano que deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, que não reverte a brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano e que não resolve o agravamento das desigualdades.
As insuficiências das medidas do pacote agora apresentado verificam-se, desde logo, na atribuição de uma prestação única de 125€ para cada pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700€. Este valor, que é insuficiente para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros 10 meses deste ano, poderá aliviar o mês de Outubro, mas negligencia que as necessidades dos trabalhadores e suas famílias não são pontuais, mas permanentes.
Para a CGTP-IN aquilo que o momento actual exige é uma valorização real dos salários. Exige a fixação imediata do SMN nos 800€, o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€ por mês.
O Governo tem de promover este aumento de forma imediata para os trabalhadores do sector público e, para os do privado, tem de avançar com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente daquelas que têm limitado o direito de contratação colectiva como é o caso da caducidade ou da retirada do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Também a previsão do pagamento de 50€ por cada criança\jovem até aos 24 anos fica aquém do aumento verificado nos preços dos materiais escolares ou da alimentação e vestuário, sendo o aumento geral dos salários a medida que melhor responde à satisfação das necessidades dos filhos dos trabalhadores.
Já em relação às pensões estamos perante um logro. A fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), alteração esta que é determinada num momento em que da aplicação da fórmula resultaria para todos os pensionistas um aumento do valor das suas pensões, quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais.
A CGTP-IN considera que, sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros.
Os paliativos agora apresentados passam ao lado do problema estrutural que está na origem dos baixos salários. Os trabalhadores precisam e reivindicam medidas permanentes e duradoras, que ponham travão à chantagem patronal que impede o aumento salarial. Os trabalhadores precisam e exigem melhores salários para que todos os meses, e não apenas em Outubro, elevem as suas condições de vida.
No que concerne ao acesso a bens e serviços essenciais, como a electricidade, o gás, os combustíveis, a habitação ou os transportes, as medidas apresentadas são marcadas pela opção de manter inalterados os colossais lucros apresentados pelas empresas destes sectores.
A recusa do governo em fixar preços máximos, em taxar os lucros extraordinários registados pelos grandes grupos económicos e financeiros, mantém no essencial as dificuldades já hoje sentidas.
Na electricidade, ao invés da descida do IVA para os 6% em toda a factura e da imposição de preços máximos, o governo opta por uma descida parcial que terá assim efeitos mais limitados.
No gás, a grande alteração apresentada é a possibilidade de passar do mercado liberalizado para o regulado, o que implica que a abrangência desta medida seja limitada.
Na electricidade, no gás e combustíveis, a opção do governo em não fixar preços máximos, faz com que os trabalhadores e pensionistas continuem sujeitos à especulação que, em nome dos lucros, os operadores do sector da energia estão a impor.
Na habitação, para além da compensação prevista que vai beneficiar os grandes proprietários do imobiliário, o governo negligencia quaisquer medidas que travem o aumento das prestações com que aqueles que foram empurrados para a compra de casa própria já se estão a deparar.
Na área da mobilidade, num tempo em que os desafios ambientais obrigam a um crescente uso dos transportes públicos, a limitação do congelamento de preços aos passes urbanos e à CP, deixando de fora os restantes, é revelador da insuficiência das medidas previstas.
A CGTP-IN reforça que as reivindicações que temos vindo a apresentar são as que melhor respondem ao momento actual.
São reivindicações que ganham ainda maior premência num tempo em que se prevê um robusto crescimento económico que está a ser absorvido pelo grande capital, ao mesmo tempo que quem trabalha e trabalhou é confrontado com a degradação das suas condições de vida. As dificuldades da maioria da população são o alimento dos privilégios de uma pequena minoria e o pacote agora apresentado pelo governo em nada altera esta realidade.
A intensificação da luta, a mobilização e esclarecimento dos trabalhadores, o reforço da sua organização, a unidade na acção e a confiança de que não só é possível, como é absolutamente urgente e necessário o aumento geral dos salários e das pensões, serão determinantes para avançar na valorização do trabalho e dos trabalhadores e na construção de um novo modelo de desenvolvimento do país.
DIF/CGTP-INLisboa, 06.09.2022