Cruzando os dados da Segurança Social com os dados do desemprego real verifica-se que, nos três primeiros trimestres de 2021, perto de metade das trabalhadoras desempregadas não tinha acesso a qualquer prestação de desemprego.
Os valores das prestações de desemprego são, em geral, muito baixos: de apenas 534 euros/mês em 2021 para o total dos trabalhadores, um valor abaixo do limiar da pobreza (554 euros).
As mulheres desempregadas recebem, em média, prestações de desemprego 12% mais baixas do que as auferidas pelos homens desempregados, o que está relacionado com as discriminações salariais de que as primeiras são alvo.
Salários baixos, irregularidade nas carreiras devido à precariedade dos vínculos laborais e ao desemprego, bem como não declaração ou subdeclaração de rendimentos salariais, têm como consequência prestações sociais baixas - nomeadamente no que diz respeito à protecção no desemprego, na doença e às pensões – tão baixas que não são sequer suficientes para retirar muitos trabalhadores e trabalhadoras da pobreza.
No que concerne à protecção no desemprego, apesar de ter havido um crescimento do número de beneficiárias em relação aos anos mais recentes, bem como da taxa de cobertura, esta continua a ser muito insuficiente, tal como os valores dos subsídios.
Cruzando os dados da Segurança Social com os dados do desemprego real[1] verifica-se que, nos três primeiros trimestres de 2021, perto de metade das trabalhadoras desempregadas não tinha acesso a qualquer prestação de desemprego.
Os valores das prestações de desemprego são, em geral, muito baixos: de apenas 534 euros/mês em 2021 para o total dos trabalhadores, um valor abaixo do limiar da pobreza (554 euros).
As mulheres desempregadas recebem, em média, prestações de desemprego 12% mais baixas do que as auferidas pelos homens desempregados, o que está relacionado com as discriminações salariais de que as primeiras são alvo[2].
O mesmo acontece relativamente ao subsídio de doença, prestação em que as mulheres são cerca de 60% dos beneficiários. Em 2020 o valor diário era de 21,20 euros para os homens e 16,90 euros para as mulheres, ou seja, 20% de diferença em desfavor das mulheres. Este diferencial tem vindo a diminuir ao longo dos anos, tendo, no entanto, aumentado em 2020[3].
Nas pensões passa-se algo de semelhante. Na Segurança Social, que abrange a maioria dos reformados e pensionistas do país, os valores médios das pensões são muito baixos, principalmente no caso das mulheres.
Nas pensões de velhice do regime geral, onde as mulheres são 53% dos reformados, a média foi inferior a 502 euros em 2020, abaixo do limiar da pobreza (554 euros), mas há uma enorme disparidade entre os valores recebidos por homens e mulheres, com os primeiros a receberem, em média, 647 euros e as mulheres apenas 367 euros, ou seja, um diferencial de 43% em desfavor destas e que quase não se alterou desde 2010.
O diferencial é menor e tem diminuído nas pensões mais recentes mas, ainda assim, foi de 39% nas pensões atribuídas em 2020, com os homens a receber 724 euros, em termos médios, e as mulheres apenas 444 euros[4].
Fonte: Instituto de Informática/MTSSS em Remunerações e Pensões 2010 a 2020 - Especial Dia Internacional da Mulher 2021, GEP/MTSSS.
Estas diferenças de valor traduzem quer o nível de rendimentos declarados à Segurança Social por homens e mulheres trabalhadores, quer a densidade contributiva. As mulheres pensionistas de velhice apresentam carreiras contributivas menores: em média têm menos 10 anos de registos de contribuições do que os homens. Entre os novos pensionistas a divergência é menor mas, mesmo assim foi de 6 anos em 2020[5].Nas pensões por invalidez, onde as mulheres tem um peso de 48%, os valores são também baixos: 363 euros entre as mulheres nas pensões em pagamento em 2020 e 397 euros nas novas pensões atribuídas nesse ano. Embora o diferencial entre homens e mulheres não seja tão elevado e esteja a descer, ainda era de 19% em 2020 para o total das pensões em pagamento e de 17% nas novas pensões.
Nas pensões de sobrevivência por viuvez, onde as mulheres são 81% do total dos beneficiários, acontece o inverso, com as mulheres a receberem, em média, valores mais elevados (cerca de 283 euros em 2020), pelo facto da pensão ser calculada com base na pensão do cônjuge falecido.
Em relação a outras prestações não contributivas da Segurança Social dirigidas a pessoas em situação de pobreza e exclusão social, destaca-se o maior peso das mulheres a receber o Rendimento Social de Inserção (52% do total), bem como de requerentes do Complemento Solidário para Idosos (70% do total).
Todas estas situações têm como consequência uma maior pobreza entre as mulheres.[6]
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 14.02.2022
[1] Desemprego oficial mais os inactivos disponíveis e os inactivos indisponíveis.
[2] Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Informática, I.P., in Anuário Estatístico de Portugal – 2020, do INE.
[3] Idem.
[4] Na Caixa Geral de Aposentações, onde as mulheres eram 47% dos 482,4 mil aposentados e reformados existentes em 2020, o valor médio é substancialmente mais alto (1.342 euros/mês), porque os salários base são mais altos, reflectindo qualificações mais elevadas, não se conhecendo valores por sexo.
[5] Fonte: Elementos informativos e complementares – proposta de Orçamento de Estado para 2022, Outubro de 2021.
[6] http://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-sindical/17131-a-pobreza-no-feminimo