Camaradas,
A acção que hoje realizamos é o culminar de um conjunto muito alargado de lutas nas empresas e locais de trabalho, nos sectores público e privado, que em todo o país trouxe a luta para a rua, deu expressão às reivindicações dos trabalhadores, expôs problemas que persistem e se agravam e que deixa bem claro que resistimos à ofensiva e exigimos melhores condições de trabalho e de vida.
Saudamos assim os muitos milhares de trabalhadores que ao longo desta jornada, ao longo dos últimos meses e que desde o início da pandemia, estão em luta e que tomam nas suas mãos a construção de um outro futuro.
Uma luta que ganha uma importância acrescida numa altura em que, tal como desde o início denunciamos, o capital procura cavalgar na COVID para obter mais benesses, para acumular mais lucros, para acentuar as desigualdades.
Está em marcha, envolta numa poderosa campanha ideológica, um ataque aos direitos dos trabalhadores.
É o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho (LVFT) e a intenção de legalizar a negação de direitos aos trabalhadores das chamadas plataformas digitais; é o teletrabalho ainda sem compensação para os trabalhadores do acréscimo de encargos, sem a consagração de normas que apenas o permitam por vontade expressa do trabalhador e sem a possibilidade de, a qualquer momento, o trabalhador poder cessar este regime e regressar à empresa; é o alargamento do horário de trabalho, para além dos bancos de horas, com a questão do direito a desligar, como se hoje houvesse o direito a ligar para além do horário de trabalho.
Umbilicalmente ligado ao Livro Verde, temos o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma cartilha para o retrocesso que não contém uma única norma que eleve os direitos daqueles que trabalham ou trabalharam no nosso país, que dispõe em matérias essenciais, abaixo do que a Constituição consagra, convertendo-se num instrumento de ataque à própria CRP e de nivelamento por baixo de direitos que urge efectivar e elevar.
São os apoios que continuam a ser canalizados para empresas que distribuem dividendos de milhões e que deixam muitas outras, as micro e pequenas empresas, sem qualquer tipo de apoio.
É o bloqueio à contratação colectiva, que exige a revogação das normas que mantêm esta situação, como a negação do princípio do tratamento mais favorável ou a caducidade que foi suspensa, mas tarda em ser revogada.
É o recurso do grande patronato aos despedimentos colectivos, ou às chamadas “negociações” para as rescisões amigáveis, que mais uma vez destroem milhares de postos de trabalho e servem para substituir trabalhadores com direitos por outros com vínculo precário, os que têm salários mais elevados por outros com menores salários. Veja-se o que está a acontecer na Altice, na banca, no sector da aviação, na hotelaria e restauração, na Petrogal, na EDP e em tantas outras.
São as restantes normas da legislação laboral que degradam a situação dos trabalhadores, que desequilibram a favor do capital uma relação que cada vez deixa mais desprotegida a parte mais fraca – os trabalhadores, que herdámos do Código do Trabalho e das usas sucessivas revisões. Revisões sempre para pior promovidas por PS, PSD e CDS, como as impostas no tempo da troika, ou as aprovadas em 2019.
Daqui afirmamos a importância de terem sido aprovadas na votação na generalidade alterações que permitem revogar, entre outras e gravosas normas, o período experimental de 180 dias e que limitam a utilização dos contratos de muito curta duração, e exige-se que o PS mantenha na votação final, o sentido de voto que teve na generalidade,
É curioso o posicionamento do patronato a este respeito. Estão preocupados que a Assembleia da República altere normas que estão contidas no tal de acordo que assinaram com o governo e a UGT. Onde estava a preocupação quando foi violado o acordo sobre o SMN, que o congelou ao arrepio do acordado e que impunha a sua valorização?
Que modelo seria este, em que os eleitos pelo povo para legislar ficariam reféns do determinado pelas corporações em sede de CPCS?
Aquilo que fica claro, é que quando a norma a alterar pela AR serve para travar direitos dos trabalhadores, é justificada; quando repõe alguma justiça e avança nos direitos de quem trabalha, “aqui del rei”.
Mas camaradas, ficam claros também, os motivos que levaram a CGTP-IN a nunca pactuar com Acordos que retiram direitos, que degradam as condições de trabalho e cujo conteúdo é um entrave à elevação do nível de vida dos trabalhadores e do desenvolvimento do país.
Nunca assinámos, nem vamos assinar, Acordos que sejam um instrumento para o aumento da exploração ou que sejam inócuos para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, dos seus horários e tempo de trabalho, como aquele que se perspectiva em torno da formação profissional, caso não sejam aceites as propostas que consideramos fundamentais para garantir compromissos efectivos nesta matéria.
Para nós, para a CGTP-IN, trabalhador com mais formação e qualificações, tem de ser trabalhador com mais retribuição. Os aumentos de produtividade têm de implicar uma redução do tempo de trabalho sem perda de remuneração.
Aquilo que o momento exige é que o Governo PS altere as suas opções:
Ou está do lado dos que querem promover o aumento do emprego, ou do dos que usam e abusam dos despedimentos colectivos.
Ou está do lado dos que querem assegurar direitos no trabalho e na vida, ou do dos que têm na precariedade uma forma de aumentar os seus lucros.
Ou está do lado dos que que querem o aumento geral dos salários em 90€ e a fixação do SMN nos 850€, ou dos que querem manter e aumentar a distribuição de dividendos.
Só no último ano, no ano da crise e da pandemia, meia dúzia de grandes empresas distribuíram mais de 7 mil milhões de euros em dividendos, mais 330 milhões que no ano anterior e ainda nos dizem que não há dinheiro...
Há que fazer opções! Há um Orçamento do Estado para cumprir, que prevê um reforço efectivo em áreas centrais para a nossa vida colectiva, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde.
Sem o reforço nesta área, como vamos vencer o vírus e retomar a normalidade?
Sem o aumento da vacinação, com o recurso a todas as vacinas que comprovadamente sejam eficazes, como vamos atingir a ambicionada imunidade de grupo? Quanto tempo mais vamos ficar amarrados ao negócio que faz depender a compra de vacinas consoante o laboratório, ao invés de ser a eficácia científica a determinar a sua aquisição? Quanto tempo mais vamos ficar à espera que se produza lá fora, sem que se criem as condições para produzir em território nacional as vacinas de que precisamos?
Como há muito afirmamos, a resposta à epidemia e a todos os problemas que esta veio a destapar, a reposta às necessidades dos trabalhadores e do país, exige outra política.
Só com um significativo aumento geral dos salários, é possível assegurar um longo, prolongado e sustentado período de dinamização da economia.
Só com mais salários é possível aumentar as vendas das empresas, criar emprego, reduzir a dependência face ao exterior, fixar os trabalhadores no nosso país, ou garantir a igualdade entre mulheres e homens e aos mais jovens possibilitar as condições para aqui se realizarem pessoal e profissionalmente.
Só com o fim da precariedade, da instabilidade permanente em que esta transforma a vida de centenas de milhares de trabalhadores, é possível dinamizar novas fileiras produtivas e acrescentar valor nos sectores tradicionais, aumentar a formação e desenvolver as profissões, garantir a quem vive e trabalha no nosso país uma situação que permita planear o futuro e assim responder à situação demográfica.
O futuro do país constrói-se com mais estabilidade profissional e não com o regresso aos tempos das praças de jorna, sejam elas revestidas da modernidade das plataformas digitais, ou da atrocidade de Odemira e da exploração sem limites que vai proliferando pelo país.
Só com uma redução do horário de trabalho, que o fixe no máximo nas 35 horas, em todos os sectores e para todos os trabalhadores, se democratizam os avanços na ciência. Só com horários regulados, com o fim da generalização do trabalho por turnos, com o fim da normalização do trabalho aos sábados, aos domingos, em dias feriado, do trabalho nocturno e ao serão, se garante que a economia está ao serviço das populações e não o oposto, com a economia e os lucros que esta gera para um reduzido número de indivíduos a servir de pretexto para esmagar os trabalhadores.
Numa época em que o trabalho cria novas tecnologias, em que na ciência se fazem novas descobertas, em que na produção se introduzem novas técnicas que aumentam exponencialmente a produtividade, como é possível que o Governo não tenha uma linha nos milhentos documentos e estratégias que vem apresentando, sobre a questão da redução do tempo de trabalho? É possível e exigimo-lo, uma redução do tempo de trabalho para as 35 horas, em todos os sectores, para todos os trabalhadores, sem qualquer perda de retribuição para garantir uma mais justa distribuição da riqueza!
A resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo, a resposta aos desequilíbrios e desigualdades sociais e territoriais, passa também por uma aposta nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, uma aposta que exige investimento em equipamentos, a reabertura dos muitos serviços encerrados e a valorização dos que trabalham para o sector público. Não aceitamos que se perpetuem as décadas de ataque a estes trabalhadores, as décadas de estagnação salarial, de bloqueio nas carreiras e de degradação das condições de trabalho no sector público que são usadas pelo privado para negar a todos os trabalhadores aquilo a que temos direito!
Mais salários, estabilidade profissional, menos horários são condições possíveis e necessárias.
É possível, porque a desigualdade na distribuição da riqueza atinge hoje níveis que conduzem a situações insustentáveis no campo da coesão social e temos melhores condições de produção que têm de gerar uma elevação das condições de trabalho e de vida no nosso país.
É possível, porque os salários são tão baixos que 1 em cada 10 trabalhadores é pobre.
É possível porque não queremos transformar o salário mínimo em salário médio, e não, não é o SMN que é muito elevado, são os salários, todos os salários, que são muito baixos!
É necessário, porque as desigualdades colocam em causa o próprio crescimento económico e o modelo assente em baixos salários, na precariedade e em horários prolongados e desregulados, já provou não ser a solução que o país precisa e os trabalhadores reclamam.
Camaradas,
Sabemos que esta é uma batalha desafiante, em que estão em jogo poderosos interesses que colocam todo o seu poder e domínio para tentar impor como inevitável aquilo que é inaceitável.
A jornada de luta que hoje encerramos, deu uma poderosa demonstração de vontade e disponibilidade para a luta por parte dos trabalhadores.
Uma luta que não vai parar e que tem de se intensificar.
Ao Movimento Sindical Unitário, à CGTP-IN e aos seus sindicatos de classe, cabe o importante papel de esclarecer, de mobilizar, de organizar e unir todos aqueles que ambicionam um novo futuro para as suas vidas e para o seu país.
Um papel que tem na luta em cada empresa e local de trabalho o sítio privilegiado e determinante da sua acção, pela melhoria dos salários, a integração de trabalhadores com vínculos precários, a redução dos horários, a derrota dos bancos de horas e de todas e quaisquer tentativas para degradar as condições de trabalho.
É por isso, que o patronato, com a conivência do Governo, tanto nos tenta obstaculizar a intervenção nos locais de trabalho. É um sinal de fraqueza do patrão e não de força, aquele que fica evidente quando tenta que não se realize o plenário, quando ameaça os trabalhadores que pretendem ir à reunião sindical, quando persegue e tenta punir dirigentes sindicais e trabalhadores que lutam. É porque temem, e bem, que a nossa intervenção coloque em risco a exploração. Porque sabem bem a enorme força dos trabalhadores unidos e organizados nos seus sindicatos de classe. O exercício da actividade sindical é uma conquista de Abril que vamos continuar a defender exercendo-a, sejam quais forem as ameaças ou tentativas de condicionar este direito fundamental!
Porque o exercício dos direitos continua a ser uma das mais eficazes formas de garantir e consolidar a democracia que conquistámos em 1974, para a qual a CGTP-IN, com a luta, deu um contributo inestimável de que nos orgulhamos e que continuamos, nos dias de hoje, a dar.
Uma luta que vai continuar e que conta com dezenas de acções já em desenvolvimento, que terá no envolvimento e participação dos trabalhadores e na sua organização e luta para efectivar as reivindicações, momentos altos da nossa acção sindical.
São tempos desafiantes, mas cheios de potencialidades. Vamos à luta!
VIVA A CGTP-IN!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
A LUTA CONTINUA!