Delegações da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO) e Unión General de Trabajadores (UGT), de Espanha, e da Confederação Geral dos Trabalhados Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) e da União Geral de Trabalhadores (UGT), de Portugal, reuniram-se na Cimeira Sindical Ibérica, que se realiza, periódica e alternadamente, em cada Estado da Península.
Declaração da Cimeira Sindical Ibérica
Guimarães, Portugal, 13 de Novembro de 2009
Delegações da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO) e Unión General de Trabajadores (UGT), de Espanha, e da Confederação Geral dos Trabalhados Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) e da União Geral de Trabalhadores (UGT), de Portugal, reuniram-se na Cimeira Sindical Ibérica, que se realiza, periódica e alternadamente, em cada Estado da Península.
Em simultâneo, decorre, também na cidade de Guimarães, o Conselho Sindical Inter-regional (CSIR) Galiza-Norte de Portugal, com participação de cerca de 50 representantes de cada uma das quatro centrais a nível regional. Os 4 Secretários-Gerais das Centrais Sindicais de Portugal e Espanha participarão nesta reunião.
No 1º Ponto da Ordem de Trabalhos da Cimeira, as organizações sindicais debateram e acordaram um conjunto de respostas sindicais à actual crise económica e financeira e seus impactos a nível mundial, europeu e nos dois países vizinhos. A tónica central das respostas foi a da necessidade do reforço da intervenção sindical em defesa do emprego digno, pelo desenvolvimento sustentado e sustentável para um mundo mais justo e solidário.
As confederações sindicais ibéricas consideram que o quadro actual comporta uma profunda crise estrutural, ainda longe de ter sido ultrapassada e sem fim à vista.
O que dela resulta e se continua a intensificar é um acentuado crescimento do desemprego e da precariedade e um preocupante agravamento das desigualdades económicas e sociais e da pobreza, acompanhados por sérias violações dos direitos laborais e sociais. O cortejo de encerramentos de empresas e ou de redução de postos de trabalho, com inaceitáveis processos de despedimentos colectivos e de lay-off, tem conduzido à degradação, quantitativa e qualitativa, do emprego e das relações de trabalho e à redução dos rendimentos de um número significativo de trabalhadores.
A CES prevê que a taxa média de desemprego da UE pode, antes do final do ano, situar-se em torno dos 12%, sendo que, para 2010, se prevêem taxas de 10% para Portugal e de 20% para Espanha. Acresce que as elevadíssimas taxas de precariedade laboral colocam já os 2 Estados Ibéricos, juntamente com a Polónia, no topo da tabela. Portugal apresenta um nível de precariedade superior a 20% e Espanha de mais de 25%. Em Portugal, verifica-se um nível muito mais elevado de trabalho autónomo, o que indicia uma alta percentagem de trabalho independente ilegal.
Consideram, também, as Centrais Sindicais, que, a uma crescente especulação e concentração da riqueza, corresponde uma cada vez mais injusta distribuição e redistribuição, que é imperioso combater e reverter. Também em Espanha e Portugal não pára de se alargar o fosso dos rendimentos entre os grupos mais ricos e os mais desfavorecidos, sendo cada vez menor a parte relativa do rendimento que vai para o factor trabalho, o que se tem também traduzido em elevados índices de pobreza. No actual contexto de crise, os empregadores acentuam precariedades, procuram impor o congelamento ou reduções dos salários, bem como o enfraquecimento da negociação colectiva e das normas relativas ao regime das pensões de reforma e impor o prolongamento dos horários de trabalho, com gestão unilateral do patronato.
Em Espanha e em Portugal, como na Europa e a nível mundial, os Sindicatos batem-se por uma real ultrapassagem da crise, tendo em vista um novo e sustentável paradigma de desenvolvimento económico, social e ambiental, ao serviço das populações, que combata o desemprego, as desigualdades sociais e a pobreza e a exclusão e promova o emprego digno e de qualidade e a justiça social.
Neste quadro as 4 Centrais Sindicais Ibéricas reafirmam a sua firme determinação para lutar e coordenar acções:
- Na negociação colectiva, para uma melhoria efectiva dos salários - condição fundamental para uma melhor distribuição da riqueza - e das condições de trabalho, combatendo os bloqueamentos patronais e exigindo uma intervenção determinada dos Governos para garantir o direito à negociação para todos os trabalhadores;
- No diálogo social tripartido, particularmente a nível de emprego, protecção e legislação de trabalho, com particular atenção ao salário mínimo;
- No alargamento da participação a nível de empresa, com especial atenção ás empresas com estabelecimentos nos 2 países e ás das áreas transfronteiriças;
- No combate à especulação financeira, exigindo maior regulação financeira e económica e o fim dos paraísos fiscais;
- No combate à fraude fiscal e à corrupção, exigindo um melhor funcionamento da Justiça e das Autoridades inspectivas;
- Na defesa de políticas de crescimento e emprego, que valorizem o investimento público e defendam o emprego no sector produtivo, particularmente nas PME’s.
- Na defesa do reforço do papel do Estado, em particular nas áreas económicas e sociais.
- As 4 centrais sindicais reafirmam a necessidade de darem total prioridade ao combate ao desemprego, visando a sua rápida diminuição nos dois países, considerando necessário avaliar, reformular e reforçar as medidas de combate à crise, com especial atenção à manutenção e criação de postos de trabalho com aumento do investimento público e alargar e melhorar a protecção dos desempregados.
- Entenderam, ainda, que no âmbito do Ano Europeu de Combate a Pobreza e Exclusão Social é necessária a implementação de políticas económicas que promovam o emprego com direitos e a melhoria dos salários, tendo em atenção, designadamente, que grande parte dos trabalhadores, mesmo com trabalho, se encontram em situação de pobreza.
Neste contexto, as 4 centrais analisaram e debateram propostas e medidas apresentadas por instituições de âmbito mundial, pela União Europeia e pelos 2 Governos da Península ibérica e, naturalmente, pelo movimento sindical internacional, europeu e nacional.
- Referiram e valorizaram o relevante papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT), particularmente a sua “Agenda do Trabalho Digno”, a “Declaração Sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa” e a importante Resolução aprovada na Conferência Internacional do Trabalho de 2009, “Ultrapassar a Crise: Um Pacto Mundial para o Emprego”;
- Analisaram as decisões da recente Cimeira do G20, em Pittsburgh, e consideraram que, embora a Cimeira reconheça os devastadores efeitos da crise e aponte para a existência de medidas de regulação financeira, em muitos outros domínios o progresso esteve mais na expressão de intenções do que na adopção de medidas concretas;
- Abordaram as recentes decisões do Conselho Europeu, de 29 e 30 de Outubro, em Bruxelas, particularmente sobre as medidas anti-crise, tendo considerado que ficam não só muito aquém do necessário, como indiciam que, a partir de 2010, se poderão verificar reduções nas despesas públicas, originando novos cortes nas despesas sociais, o que é inaceitável;
- Passaram em revista os posicionamentos das organizações sindicais internacionais, de âmbito mundial, regional e sub-regional e valoraram, muito positivamente, as jornadas e acções de mobilização sindical internacional, contra os efeitos negativos da crise e em torno da defesa do trabalho digno, particularmente as promovidas pela CSI e pela CES;
- Consideraram que a entrada em vigor em 1 de Dezembro do Tratado de Lisboa exige uma especial determinação do Conselho, Comissão e Parlamento Europeu na melhoria dos mecanismos de decisão, particularmente na defesa da Europa Social.
- Consideraram ser essencial o movimento sindical europeu “passar à ofensiva” e declararam, enquanto centrais sindicais filiadas, apoiar o lançamento, pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), de um “Plano de Acção”, para travar o crescimento do desemprego e da precariedade, defender a melhoria das prestações sociais e dos serviços públicos e combater com mudanças legislativas o dumping laboral facilitado pelas recentes sentenças do TJCE.
O 2º Ponto da Reunião debruçou-se sobre as actuais realidades políticas, económicas e sociais de Espanha e Portugal, bem como sobre os desafios colocados aos movimentos sindicais dos dois países
Os representantes das 4 centrais passaram em revista diversas realidades e indicadores que consubstanciam as diferenças mas também as semelhanças e várias complementaridades e inter-dependências dos 2 países, muito particularmente no que se refere ao tecido económico, ao mercado de trabalho, às condições de vida e à protecção social.
Foi sublinhada a necessidade de aprofundamento da cooperação e do trabalho sindical nos planos bilateral e multilateral, comum e convergente em diversas áreas, sendo de destacar as relativas aos importantes movimentos migratórios entre os 2 países e a defesa dos direitos laborais e sociais dos imigrantes, bem como as do emprego e da formação profissional.
Decidiu-se também aprofundar a cooperação a nível transfronteiriço, especialmente nos temas relativos ao desemprego e envelhecimento da população que afectam a zona e estudar a possibilidade de promover práticas de negociação colectiva transnacional, atendendo às realidades nacionais.
No 3º Ponto da Ordem de Trabalhos da Cimeira, foi abordada a intervenção das 4 organizações sindicais, no Espaço Sindical Ibero-Americano.
Este tema foi considerado bastante relevante. Desde logo, porque, antecedendo a XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estados e de Governo, a ter lugar em Portugal, entre 30 de Novembro e 1 de Dezembro do corrente ano, realizam-se 2 importantes iniciativas em que participam as 4 centrais sindicais.
Assim, aquela Cimeira será antecedida, de 23 a 25 de Novembro, também em Portugal, pela Cimeira Sindical Ibero-Americana – que envolve um grande número de centrais sindicais da América Latina, de Espanha e de Portugal - e pelo III Encontro de Interlocutores Sociais (Sindicatos e Empregadores) do mesmo espaço geo-político. Ambas as iniciativas aprovarão declarações, a submeter à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
Para além da discussão sobre a intervenção sindical nestas Cimeiras, as 4 organizações analisaram os desenvolvimentos da situação na América Latina e o papel e posicionamentos da União Europeia e seus Estados-Membros relativamente a essa região das Américas, bem como a problemática dos Acordos e parcerias económicas e comerciais que a UE tem lançado para as várias sub-regiões e países latino-americanos.
As 4 organizações pronunciam-se, firmemente, a favor do respeito pelo direito de cada povo decidir do seu próprio destino e de uma forte dimensão social nos conteúdos destes acordos que, tendo consequências muito importantes na economia e no emprego dos Estados, exigem uma participação muito activa dos sindicatos, a nível regional e nacional.
O 4º Ponto foi dedicado à análise da acção, estruturas e funcionamento da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES)
Sobre a acção da CES, as 4 organizações procederam a uma análise da sua acção e intervenção, enquanto interlocutor social de dimensão europeia, mas também enquanto estrutura aglutinadora e coordenadora da intervenção, acção e luta dos trabalhadores e trabalhadoras europeus.
Valorizando, globalmente, a acção da CES, as centrais ibéricas assinalaram a manutenção de diversas insuficiências, que importa vencer e corrigir.
A relação de complementaridade entre o trabalho mais institucional e de diálogo social de nível europeu e o indispensável apoio e solidariedade às lutas e acções concretas promovidas, a nível nacional ou sectorial, tem de ser melhorada e potenciada, para uma CES mais interventiva, dinâmica e eficaz e para uma solidariedade cada vez mais forte entre os trabalhadores europeus.
As centrais de Espanha e de Portugal vão empenhar-se, no quadro da realidade global da Europa, mas também levando em linha de conta a situação concreta de cada país, num “Plano de Batalha da CES”, centrado: no emprego de qualidade, na defesa e melhoria dos serviços públicos e dos sistemas de protecção social e na criação de um mercado de trabalho europeu mais justo, orientado pelo objectivo da harmonização social no progresso.
As 4 organizações partilham as orientações da CES que referem a necessidade de uma redefinição profunda dos eixos fundamentais da Estratégia de Lisboa, bem como de uma revisão e reorientação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Manifestam, ainda, o seu interesse em acompanhar o desenvolvimento da Agenda da próxima Presidência Espanhola da U.E, em particular no que se refere à revisão da Estratégia de Lisboa pós 2010.Com tal objectivo, estabelecerão um mecanismo de coordenação capaz de realizar esse seguimento e influenciar os seus conteúdos.
Sobre o funcionamento das estruturas e órgãos da CES, os participantes analisaram, em particular, a actual situação, marcada por um período de mudanças importantes.
Recordaram que a Conferência de Meio-Mandato, realizada em Maio de 2009, devido ao desenvolvimento da crise económica e financeira, não aprofundou a discussão sobre o funcionamento interno, a revisão de Estatutos e o financiamento da CES. A este facto acrescenta-se, agora, a saída dos dois Secretários-Gerais Adjuntos.
Os próximos tempos da vida da CES serão, pois, relevantes, na procura de soluções para estes importantes desafios organizacionais mas também para a definição de objectivos de intervenção sindical, que é necessário reforçar e tornar dinâmica, na perspectiva do próximo Congresso estatutário da CES, previsto para a Primavera de 2011.
As 4 Centrais Sindicais Ibéricas reafirmam o seu empenhamento no reforço da CES e na procura de soluções concertadas a nível das sub-regiões.
Finalmente, a CGTP-IN, UGT-P, CCOO e UGT-E congratularam-se pelo ambiente solidário em que decorreu esta Cimeira e decidiram convocar para Espanha a próxima Cimeira Sindical Ibérica, durante o ano de 2010.
Guimarães, 13 de Novembro de 2009