Camaradas,
Neste momento particular da nossa vida colectiva, deixem-nos começar por saudar os trabalhadores que estão na primeira linha da resposta ao surto, dos que no SNS, nos organismos da protecção civil, na recolha e tratamento de resíduos, nas forças de segurança, no sector social, na agricultura e no comércio, na indústria e nos serviços, dão o seu melhor para garantir bens essenciais à nossa vida.
Saudamos os trabalhadores, os que nas empresas e a partir das suas casas continuam a desenvolver a sua actividade e os que em breve irão retomar o trabalho. Saudamos os reformados e pensionistas que, devido à contingência do momento, hoje nos acompanham a partir das suas áreas de residência e que sempre se mostram solidários com a luta, com as reivindicações e com a acção para a melhoria das condições de vida!
Saudamos os sindicatos e estruturas da CGTP-IN, os dirigentes, delegados sindicais, activistas que aqui representam todos os trabalhadores e nesta situação tão complexa e difícil estão a dar resposta, a organizar os trabalhadores para a acção, intervenção e exigência de soluções para os brutais problemas com que estão a ser confrontados, nos locais de trabalho ou em teletrabalho, em lay-off ou no desemprego, em assistência à família ou em cessação ou redução de actividade.
O tempo que vivemos comprova a importância fundamental do trabalho e dos trabalhadores. Os trabalhadores estão na linha da frente da resposta na saúde e no funcionamento da sociedade. A CGTP-IN, os sindicatos do movimento sindical unitário, estão na linha da frente da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Camaradas, quando se assinalam os 130 anos do 1º de Maio, estamos aqui e em mais 23 localidades do nosso país, por direito e por dever! Daqui saudamos todos os trabalhadores e povos do Mundo que lutam contra a exploração capitalista e contra a ofensiva do imperialismo, nomeadamente em Cuba, Venezuela, Palestina, Síria, Sahara Ocidental e em todos os países onde os trabalhadores e os povos lutam por melhores condições de trabalho e de vida.
Hoje a CGTP-IN, está na rua, garantindo as medidas de protecção da saúde e distanciamento sanitário, como está aqui bem visível nesta nossa iniciativa, e estamos na rua para afirmar o direito ao trabalho, o direito que cada trabalhador tem a ver garantidas condições de vida dignas, quer em termos de protecção da sua segurança e saúde, quer em termos de horários e salários.
Estamos na rua, por direito e por dever, para com aqueles que representamos e que enfrentam uma brutal ofensiva, que estão a ser sujeitos ao aproveitamento que alguns fazem do vírus para acentuar a exploração, que têm na precariedade do vínculo laboral um elemento de instabilidade permanente das suas vidas.
Estamos na rua por direito e dever, para denunciar a apropriação por parte do capital de uma parte significativa da riqueza nacional, da riqueza que criamos com o nosso trabalho e para afirmar o direito a organizar, unir e juntar a força dos trabalhadores, conquista indelével de Abril que consolidámos há 46 anos, no 1º de Maio de 1974!
Alguns queriam calar-nos. Mas não nos calamos!
É um direito de que não abdicamos, para isso cumprindo as regras de segurança individual e colectiva, e é um dever desta CGTP-IN, forjada na noite fascista há 50 anos, organização de classe e de massas, que tem na unidade, independência, democracia e solidariedade, pílares para o desenvolvimento da luta pela emancipação dos trabalhadores, pela elevação das condições de trabalho, pelo desenvolvimento do país.
Uma luta que ganha ainda mais actualidade nesta fase da vida nacional, em que está em marcha uma ampla campanha ideológica que pretende incutir que os direitos dos trabalhadores são inimigos da recuperação económica do país. Pelo contrário, é na defesa e avanços nos direitos, nas condições de trabalho, na protecção do emprego e no aumento dos salários e pensões de quem trabalha e trabalhou que está a chave para uma mais rápida, robusta e justa recuperação da economia.
Não estamos condenados a anos e anos de sacrifícios, a uma recuperação lenta, a um processo doloroso que implicará “mais austeridade”, como é repetido insistentemente por muitos e admitido pontualmente por outros!
Um tal processo esconde que o capital procura sempre, e de forma particular em tempos de crise, acentuar o empobrecimento e a exploração da maioria, para garantir mais acumulação e centralização da riqueza. Porque sem os trabalhadores nada funciona, porque é imprescindível valorizar o trabalho e os trabalhadores, exigimos uma resposta imediata à ofensiva que já está em marcha.
Exigimos a proibição dos despedimentos e a reversão dos que já aconteceram nos últimos meses. Desde o início do surto que a CGTP-IN afirmou esta reivindicação, que teria impedido a perda de emprego para muitos milhares de trabalhadores, a maioria dos quais com vínculos precários. A precariedade no emprego só serve o patronato, é um flagelo que fragiliza a vida e promove a instabilidade em tempos normais, e que, em situações especiais como a que atravessamos, é usado sem parcimónia para liquidar o direito ao emprego!
Exigimos que se garanta a retribuição por inteiro, acabando com o corte de um terço dos salários para os trabalhadores em lay-off ou assistência à família. Um lay-off simplificado para as grandes empresas, as que distribuem centenas de milhões de euros em dividendos, mas que complica a vida daqueles que têm hoje mais encargos, mais despesas e menos salário para lhes fazer face! Daqui afirmamos que não aceitamos que a Segurança Social seja descapitalizada, devendo o Orçamento do Estado assumir a cobertura das medidas extraordinárias que têm recorrido às suas verbas.
Exigimos que os trabalhadores sejam pagos a tempo e horas para fazer face às despesas que não diminuíram.
Exigimos o respeito integral pelos horários de trabalho, nomeadamente dos que, estando na linha da frente da resposta à crise sanitária e nos sectores que mantêm a actividade, são fustigados pela intensificação dos ritmos de trabalho e estão esgotados fisicamente, mas também daqueles que estão em teletrabalho, em casa com os filhos, com uma pressão crescente que se acumula com as necessidades e direitos das crianças.
A situação que atravessamos exige o respeito e efectivação da contratação colectiva, instrumento que se revela ainda mais indispensável nestes tempos de crise e cujos direitos não estão nem derrogados, nem suspensos, nomeadamente quanto ao direito às férias, que a lei prevê “ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”. Como é que nas actuais circunstâncias se podem garantir estas condições?
Exigimos a protecção de todos os trabalhadores, o estabelecimento de regras obrigatórias de segurança, higiene e saúde no trabalho, seja dos que continuam a trabalhar, seja dos que vão retomar a sua actividade. Queremos trabalhar e cabe às entidades patronais garantir as condições de segurança e providenciar os equipamentos de protecção individual!
Não aceitamos que estes direitos e as medidas para os efectivar continuem a ser negados com a justificação de que não há dinheiro, quando verificamos que são direccionados apoios a empresas que, não só não os deviam receber, como deviam ser chamadas a contribuir para se garantir a resposta necessária.
Estas são medidas que devem ser adoptadas já! Medidas que garantem o presente e perspectivam as alterações mais profundas que defendemos e aprovámos nesse momento alto que foi o XIV Congresso da CGTP-IN!
Sim camaradas, o que a crise veio demonstrar de forma clara, é que mais do que abandonar ou reformular as nossas exigências como alguns insistem que façamos, aquilo que ganha força como necessidade urgente são mesmo os eixos centrais em torno dos quais desenvolvemos a nossa acção.
Urge lutar pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, pela valorização das carreiras e profissões, garantir as condições de vida e a realização pessoal e profissional de todos os que querem viver e trabalhar no nosso país.
Para aqueles que dizem que isso é impossível no actual contexto, que vem aí a tal crise profunda e longa, que são precisos sacrifícios..., no fundo os mesmos que já antes diziam ser impossível, que se opõem sempre a todo e qualquer avanço nas condições de vida e de trabalho da população, afirmamos que, mesmo na contingência da redução da riqueza produzida, há um nível de desigualdade na repartição entre trabalho e capital que exige o aumento dos salários e que esta melhoria é, em si, um motor do crescimento económico.
Mais salários dinamizam a economia, como se demonstrou no período entre 2015 e 2019, em que a recuperação, apesar de limitada, de direitos e retribuições trouxe crescimento económico e mais emprego, em contraponto com o período anterior da troika em que à crise se somaram os cortes nos salários e nos direitos que só agravaram a situação.
Urge lutar pela promoção do emprego com direitos, qualidade e estabilidade, combatendo a precariedade.
A presente situação mostra bem a quem servem os vínculos precários dos trabalhadores a desempenhar funções permanentes. Estes são os primeiros a ser despedidos, quer tenham um contrato a termo, trabalhem para empresas prestadoras de serviços, laborem com um falso recibo verde ou estejam no período experimental, ficando em situações de maior fragilidade e com uma reduzida protecção social.
São trabalhadores brutalmente penalizados, não só nos salários que são, em média, 30% inferiores aos dos trabalhadores com vínculo permanente a desempenhar a mesma função, como na instabilidade laboral que se transporta para a incerteza na vida. A necessária alteração do perfil produtivo nacional é inseparável de condições que garantam a estabilidade profissional, fomentem a formação profissional e permitam absorver e potenciar as qualificações.
Urge lutar pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo as que condicionam a contratação colectiva, como a caducidade e a negação do princípio do tratamento mais favorável, mas também o embaratecimento dos despedimentos e as alterações que recentemente foram aprovadas e criaram mais mecanismos e formas de precariedade.
O desenvolvimento do país depende de relações laborais mais equilibradas, com maior protecção dos trabalhadores e dos seus direitos.
Num tempo marcado pela evolução tecnológica, numa altura em que atacam o emprego, urge lutar pela redução dos horários para as 35 horas\semana para todos os sectores, sem perda de vencimento, para aumentar o emprego combatendo a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos. Só assim os avanços no processo produtivo, em si resultado do trabalho, se constituirão como um factor de progresso e maior igualdade na repartição da riqueza.
Agora, mais do que nunca, ficou demonstrada a importância e o papel do Estado.
É nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, conquista de Abril debilitada por décadas de desinvestimento, que assenta a resposta presente e futura às necessidades dos trabalhadores e do povo. Uma aposta que passa pela valorização dos seus profissionais, não só em termos de vencimento, mas também com a contratação de mais trabalhadores para as áreas que, manifestamente, deles estão carenciadas. Um reforço que passa também pela recuperação das empresas e sectores estratégicos para o desenvolvimento do país.
Mas, camaradas, são também necessárias alterações na política fiscal, para a tornar mais justa, pondo o capital a pagar impostos para aumentar a receita e desonerar os rendimentos do trabalho. As receitas acrescidas que a situação vai exigir têm de partir daqueles que mais têm e mais podem. Não pode ser o mesmo de sempre, com os trabalhadores a pagar e o capital a arrecadar!
A premência de desenvolver as acções que conduzam à recuperação da soberania, nomeadamente a soberania monetária, é outra evidência da situação que o país atravessa. Estamos de novo reféns de uma “bazuca” vinda de Bruxelas, mas nós sabemos que dali, as “bazucas” são sempre rápidas para atacar direitos e deixar o país mais dependente, mas nunca se assumiram como elemento de libertação, de progresso ou de crescimento. Para crescer de forma coesa, quer social, quer territorialmente, o país precisa de recuperar os instrumentos da política monetária e o governo tem a obrigação de empreender esforços neste sentido.
Vivemos um tempo que exige muito de todos nós. Exige uma opção clara pelo trabalho e pelos trabalhadores. Exige uma resistência tenaz aos ataques e a dinamização da luta para o avanço na conquista de direitos.
Exige o reforço desta organização sindical, o aumento da sindicalização, afirmando a todos, mesmo àqueles que estão agora mais isolados, que têm nos sindicatos da CGTP-IN um instrumento para a acção colectiva em defesa dos seus direitos!
Uma organização que este ano comemora 50 anos de existência e luta, edificada a partir dos locais de trabalho, pelos trabalhadores e para os trabalhadores, que está presente sejam quais forem as circunstâncias, condicionalismos e constrangimentos, em defesa dos direitos!
Daqui afirmamos que, hoje como há 50 anos, os trabalhadores contam como sempre contaram com a CGTP-IN, que temos um projecto sindical de portas abertas à participação, mobilização, esclarecimento e luta de todos!
A luta é o caminho!
Com toda a confiança na força dos trabalhadores unidos e organizados, desenvolveremos todas as acções necessárias para exigir a garantia da saúde, do emprego, dos salários, dos direitos dos trabalhadores!
A luta é o caminho contra a exploração, pela valorização dos trabalhadores, por um Portugal com futuro!
VIVA O 1º DE MAIO
VIVA A CGTP-IN
A LUTA CONTINUA!