A situação hoje vivida nas empresas e no país expressa-se, em particular, por uma preocupante fragilização da economia e por uma forte regressão social, com o Governo PS a teimar em não assumir objectivamente essas realidades e as suas causas.
RESOLUÇÃO
GOVERNO E GRANDE CAPITAL AGRAVAM A SITUAÇÃO DO PAÍS
A situação hoje vivida nas empresas e no país expressa-se, em particular, por uma preocupante fragilização da economia e por uma forte regressão social, com o Governo PS a teimar em não assumir objectivamente essas realidades e as suas causas.
Em resultado do prosseguimento, ao longo de anos, de políticas de direita e de prolongada ofensiva patronal, e dos impactos do contexto de crise internacional provocados pelas políticas neoliberais, a vida dos trabalhadores e da generalidade dos portugueses está mais difícil, as famílias mais pobres, o emprego mais escasso e mais precário, os salários e as pensões mais degradados e as desigualdades agigantam-se cada vez mais.
Antes, com o argumento de não haver dinheiro no Orçamento de Estado para melhorar as políticas sociais impuseram sacrifícios aos trabalhadores. Agora, de um momento para o outro, surgem milhares de milhões de euros para servir interesses dos grupos económicos e financeiros.
O dinheiro que falta sempre para desenvolver o sector produtivo, para promover serviços públicos de qualidade e para desenvolver políticas que reduzam o défice externo, aparece de repente para, em nome da defesa do emprego e das empresas, mas sem uma visão estratégica de desenvolvimento económico e social, sem planos concretos e controlados, sem participação e fiscalização adequadas e sem contrapartidas garantidas, ser entregue a empresários que, em muitos casos, foram os causadores da crise, a milionários que ao longo de anos se auto-remuneraram com prémios e retribuições absolutamente escandalosos.
Com estas políticas e práticas, no fundamental, continuarão a ser esses grandes tubarões a apropriarem-se ou a gerirem os cheques que o Governo vai distribuindo, continuando grande parte dos empresários, em particular os micro e pequenos, atrofiados num rol de problemas, o maior dos quais pode mesmo ser a dificuldade de acesso ao crédito.
O patronato e o Governo mostram, pelas suas posições e actuações, que não se responsabilizam por medidas e políticas capazes de mudar o rumo, ou seja, estão a intervir para prosseguir e aprofundar as políticas injustas e violentas que conduziram à actual situação.
Entretanto, as falências e os encerramentos de empresas aumentam; a taxa oficial de desemprego já é de 8,1% (dados Eurostat); jovens e mulheres são os principais atingidos; 38% dos desempregados não têm protecção social; os precários são os primeiros a facilmente despedidos, a precariedade grassa por todo o lado, com os Centros de Emprego transformados em entreposto das empresas de trabalho temporário para legitimar a generalização do emprego precário.
As empresas recorrem, crescentemente, de forma oportunista, à suspensão de contratos ou à redução do tempo de trabalho (via lay-off) para baixar os custos do trabalho, reduzindo os salários e transferindo encargos para a Segurança Social.
Por outro lado, cresce o número de empresas com salários em atraso e aumentam as dívidas ao fisco e à segurança social que, com tudo isto, corre o sério risco de descapitalização. O único indicador a descer, só mesmo o das ofertas e o da qualidade do emprego.
Foi neste
contexto que entrou em vigor, num processo ainda não encerrado, a legislação
laboral para a Administração Pública que concentra nos seus dirigentes um poder
autocrático e quase ilimitado ao serviço do Governo e o
É possível mudar de rumo
A intervenção e a luta dos trabalhadores, numa cada vez mais vasta unidade na acção, construindo e exigindo solidariedade, expressando indignação perante as políticas do Governo e as práticas patronais dominantes, denunciando as injustiças, as ilegalidades e os oportunismos, afirmando propostas e reivindicações, criarão esperança e confiança e serão determinantes para a construção de um futuro de progresso e justiça social.
Novas políticas são necessárias e é possível assegurar e promover a contratação colectiva, garantir os direitos, proteger o emprego, apoiar todos os desempregados, combater a precariedade, aumentar os salários e as pensões, revogar as normas gravosas do Código de Trabalho e da nova legislação laboral na Administração Pública.
É imperioso promover uma ruptura com a política de direita. Os trabalhadores não podem ser reduzidos a um mero problema social; o trabalho é a base da riqueza!
Neste contexto o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN decide:
1. Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com grandes sacrifícios, nomeadamente financeiros, se manifestaram, particularmente em 13 de Março, os jovens trabalhadores que integraram a manifestação nacional da juventude trabalhadora no dia 28 de Março e todos os que, não podendo participar, se identificam com o objectivo de mudar o rumo a favor dos trabalhadores e da maioria da população;
2. Saudar e enaltecer o esforço abnegado dos activistas sindicais, que aumentaram em muito a presença e o esclarecimento e a organização nos locais de trabalho, verdadeira chave para a resolução dos problemas com que nos defrontamos;
3. Apelar ao acréscimo da intensidade de contactos, de esclarecimentos, de discussão nos locais de trabalho e nas ruas, combatendo o isolamento dos trabalhadores nos seus problemas específicos, transformando os imensos descontentamentos, a indignação e os sentimentos de revolta em mobilização, acção e luta colectiva;
4. Intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, pela defesa do emprego, a dinamização da contratação colectiva e a salvaguarda dos direitos nela consagrados, pelo aumento real dos salários, formulando reivindicações concretas, que correspondam às situações que os trabalhadores estão a viver, com propostas de acção e luta para sua concretização;
5. Reforçar a organização sindical e intensificar o esforço de sindicalização, reafirmando e consolidando os sindicatos como um espaço solidário e um instrumento de intervenção e luta dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e para o desenvolvimento do país, construindo soluções para os problemas;
6. Exigir investimento público orientado para os interesses concretos dos portugueses e do país, de forma a gerar emprego e a criar riqueza, a proporcionar a modernização e dinamização do sector produtivo, com responsabilização e funcionamento transparente do sector financeiro colocado ao serviço do desenvolvimento económico do país;
7. Reclamar, do Governo e dos demais órgãos do poder, uma acção coordenada e articulada pela efectividade das leis, pelo funcionamento da justiça, contra o compadrio, a corrupção e a promiscuidade entre poderes, práticas que enfraquecem a democracia e impedem o desenvolvimento;
No plano de acção e da luta, o Plenário de Sindicatos decide ainda:
a) Agir face aos problemas, concretos gerar propostas, exigir respostas e envolver as estruturas regionais na realização das tribunas públicas “Mudar de Rumo, Emprego com Direitos”, que a CGTP-IN vai realizar no âmbito do Dia Internacional de Luta, promovido pela Federação Sindical Mundial “Pelos Direitos dos Trabalhadores, Contra a Exploração” em Abril, nos dias 2, no Porto; 3, em Coimbra e na Covilhã; 4, em Guimarães; 6, em Évora; 7, em Faro; e 8 em Lisboa;
b) Participar nas manifestações do 35º aniversário do 25 de Abril, exigindo saídas para a actual crise e respostas de valorização do emprego, dos direitos laborais e sociais que honrem a democracia e a liberdade que Abril nos trouxe;
c) Mobilizar os trabalhadores e a população em geral para a participação nas comemorações do 1º de Maio, que se realizarão no continente e regiões autónomas, por forma a que constituam uma grande jornada de luta nacional pela afirmação dos direitos dos trabalhadores e da força dos sindicatos, exigindo resposta às propostas sindicais contra a política de direita e as posições retrógradas do patronato, reclamando e mobilizando para uma mudança de políticas, de forma a valorizar o trabalho, dignificar os trabalhadores e colocar o país no caminho do desenvolvimento e do progresso.
d) Participar com uma delegação alargada de activistas sindicais na Manifestação convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos que terá lugar, em Madrid, no dia 14 de Maio, sob o lema “combater a crise, prioridade aos cidadãos”.
Lisboa, 1 de Abril, de 2009
O Plenário Nacional de Sindicatos