A situação económica e social do país, tendo evoluído face ao período de governação do PSD/CDS, continua muito aquém do que poderia e deveria ter sido feito para valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover uma justa distribuição da riqueza, assegurar a qualidade do emprego e melhorar os serviços públicos.
Com efeito, os problemas estruturais mantêm-se. A obsessão pela redução do défice condiciona o investimento público, põe em causa a actualização anual dos salários e está associada à deterioração de vários serviços públicos, indispensáveis para a qualidade de vida e bem-estar da população. A dívida tornou-se insustentável e exige uma rápida e eficaz renegociação, sob pena de sermos fustigados com políticas restritivas ao desenvolvimento económico e social do país. Na área do trabalho, o “pacote laboral” apresentado pelo Governo do PS, ao invés de combater o modelo de baixos salários e trabalho precário, promove-o e perpetua-o numa clara e inadmissível cedência ao grande patronato e aos partidos de direita.
Este é o quadro político, económico e social que temos e que tem sido alvo de inúmeras e, em muitos casos, bem sucedidas lutas dos trabalhadores, com resultados relevantes no aumento dos salários, no combate à precariedade, na melhoria das condições de vida e de trabalho.
Uma luta que importa dar sequência, mesmo no período de férias, pressionando o patronato a dar resposta aos problemas com que os trabalhadores são confrontados, preparando a política de rendimentos para os próximos tempos e a intervenção da CGTP-IN no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2019.
Neste sentido, a CECO, reunida no dia 16 de Julho, decidiu:
1. Apelar aos activistas sindicais para que no dia 18 de Julho estejam presentes nas galerias da Assembleia da República a acompanhar a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 136/XIII. A rejeição deste “pacote laboral” do Governo do PS constitui uma prioridade de todo o MSU, pelo que importa dar continuidade à luta nos locais de trabalho pela defesa e melhoria dos conteúdos da contratação colectiva e a passagem dos trabalhadores com vínculo precário ao quadro de efectivos das empresas;
2. Convocar o Conselho Nacional para reunir no dia 13 de Setembro. Esta é uma reunião de grande importância tendo presente a discussão e aprovação da política de rendimentos para 2019, a intervenção da CGTP-IN no âmbito da apresentação do OE para o próximo ano e a continuação da luta nos locais de trabalho, na rua e nas instituições, contra as medidas gravosas da lei que revê o Código do Trabalho, cuja discussão na especialidade terá lugar no mês de Setembro, em sede da Comissão de Trabalho, da Assembleia da República;
3. Promover, no dia 1 de Outubro, um grande Encontro Nacional de activistas sindicais, em Lisboa, para comemorar o 48º Aniversário da CGTP-IN, com contornos a anunciar após a reunião do Conselho Nacional;
4. Realizar, no dia 28 de Setembro, um Encontro sobre “O Direito do Trabalho”, em Lisboa, envolvendo os distritos de Leiria, Castelo Branco, Santarém, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Algarve. Esta é uma iniciativa que abordará os temas:
Código do Processo de Trabalho em revisão – uma oportunidade perdida?;Os vínculos precários e os impactos na vida dos trabalhadores, na sociedade e no país;As alterações ao regime da convenção colectiva;Tempo de trabalho: limites e mobilidades, antes e depois das propostas de alteração;
Oportunamente será dada informação sobre os convidados que participam no Encontro, assim como outros dados relativos à sua organização.
5. Manifestar a oposição à proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, apresentada pela Comissão nomeada pelo Governo e coordenada pela Dra. Maria de Belém Roseira, considerando que o conteúdo da mesma não só não reforça o Serviço Nacional de Saúde como continua a fazer deste um sorvedouro dos interesses do sistema privado, nomeadamente quando mantém as PPP; a gestão privada dos hospitais públicos; a prestação de serviços pelos privados, que poderia e deveria ser feita pelo SNS; não elimina as taxas moderadoras e não dá a devida importância à valorização dos profissionais de saúde. Neste sentido, será tomada uma posição pública;
6. Registar, em comunicado, o 100º aniversário do nascimento de Nelson Mandela e o papel que teve contra o Apartheid, pela liberdade, a democracia e a valorização do papel dos Sindicatos e dos trabalhadores na evolução da sociedade;
7. Preparar agora o trabalho a desenvolver imediatamente a seguir às férias. As propostas reivindicativas no que respeita aos salários, aos horários de trabalho, ao combate à precariedade, a melhoria das condições de trabalho. Neste sentido, o envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais é fundamental para que o processo de discussão e envolvimento dos trabalhadores seja o mais abrangente possível, assim como a sua mobilização para a luta visando a concretização dos objectivos delineados e assumidos por todos.
8. Aprofundar a articulação da acção reivindicativa com o reforço da organização sindical de base e o aumento da sindicalização. Assim, importa fazer, desde já, um balanço das metas estabelecidas e a definição do trabalho a desenvolver para as concretizar e, se possível, ultrapassar, até ao final do ano.
9. Ter presente a importância de fazer chegar à CGTP-IN exemplos objectivos de situações de violação de direitos, liberdades e garantias. Esta é uma questão central a ter em conta por todo o MSU, considerando a relevância da efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como do exercício da actividade sindical nos locais de trabalho.
10. Manter e reforçar, a partir dos problemas concretos, a articulação com as comissões de trabalhadores e representantes na saúde e segurança no trabalho. Este trabalho é fundamental para unir e dar mais coesão à luta contra as alterações da legislação laboral e combater a pressão patronal e a estratégia a que frequentemente recorre de “dividir para reinar”.
Despedimo-nos, desejando-vos umas boas férias.
CGTP-IN
17/07/2018