Silva Peneda - ex-ministro do trabalho de governos do PSD de Cavaco Silva, co-responsável pela política que, na altura, gerou desemprego, salários em atraso, fome no distrito de Setúbal, cargas policiais sobre os trabalhadores e a população em geral, como a que ocorreu na ponte 25 de Abril, co-autor de “pacotes laborais” que escancararam as portas à ofensiva patronal contra os trabalhadores e que teve como resposta, entre outras lutas, a Greve Geral de 1988 - decidiu escrever uma “ carta aberta” aos chamados “ parceiros sociais”, fazendo um apelo lancinante aos outros para “... tomarem uma posição clara sobre a postura da CGTP no processo da Autoeuropa e na própria concertação social”.
O verniz estalou! Os interesses que Silva Peneda sempre defendeu, aí estão, apesar de, durante alguns anos, ter andado escondido como Presidente do Conselho Económico e Social e conselheiro de Juncker. Para ele, o diálogo social passa pela subordinação do trabalho aos interesses do capital, logo, pela manutenção da actual legislação laboral, responsável pela acentuação da exploração, das desigualdades e da pobreza laboral. Uma legislação que contou com a sua pose na fotografia que registou a transposição do memorando da troika para o Acordo de capitulação e de submissão denominado como de “crescimento, competitividade e emprego”.
A CGTP-IN considera inaceitáveis e intoleráveis estas dissertações ofensivas, insultuosas e reaccionárias de Silva Peneda que, mais uma vez, dá voz aos interesses da direita, do patronato, das grandes empresas e do grande capital, contra os trabalhadores.
Os mesmos que, tal como ele, defendem a continuação de uma legislação que torna os despedimentos mais fáceis e baratos, desregula os horários para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos, procura substituir a contratação colectiva pela negociação individual para cortar direitos e reduzir salários, generaliza a precariedade para aumentar a riqueza de uns tantos à custa da exploração e do empobrecimento de muitos.
Uma situação que leva a maioria da sociedade portuguesa a reclamar a urgência da revogação das normas gravosas da legislação do trabalho.
Esta é a questão de fundo que em simultâneo com a coerência desta central sindical, a sua natureza de classe e os princípios que norteiam a sua acção e intervenção preocupa e irrita Silva Peneda, a direita e o grande patronato. Os direitos dos trabalhadores, os de agora e também aqueles que lhes têm sido retirados pela política de direita, têm origem na luta de gerações de mulheres e homens, de trabalhadores que lutaram e lutam contra a exploração de que são vítimas e por melhores condições de vida e de trabalho.
A CGTP-IN esteve, está e estará disponível para compromissos, que cumpriu, cumpre e cumprirá, porque garantem e melhoram os direitos dos trabalhadores! A prova disso são os acordos subscritos pela CGTP-IN na concertação social que outros não cumpriram, nomeadamente, sobre Formação Profissional e Salário Mínimo Nacional.
Os direitos dos trabalhadores têm consagração constitucional e é também pelas garantias que a Constituição da República consagra, que a CGTP-IN e os trabalhadores intervêm nas empresas, nas ruas e na sociedade, intervenção de que muito nos orgulhamos pelo contributo dado, e que Silva Peneda não deu, para a derrota do fascismo e instauração do regime democrático nascido em 25 de Abril de 1974.
Por mais que a direita e os seus porta-vozes tentem, a CGTP-IN não será mais um instrumento ao serviço dos interesses do grande capital!
Por isso, dispensamos os “ensinamentos” e as “boas maneiras” sobre como intervir na Autoeuropa, na Gramax, na Ricon ou em qualquer outra empresa ou sector, onde os direitos dos trabalhadores são postos em causa.
Continuaremos a agir e intervir, cumprindo exclusivamente os nossos compromissos de sempre com os trabalhadores, na defesa intransigente dos seus direitos, fazendo acordos na contratação colectiva e na concertação social, sempre salvaguardando e melhorando os seus direitos, em sintonia com os seus interesses e aspirações!
E, claro, sempre indisponíveis para trair os trabalhadores! Os compromissos de Silva Peneda são cortar salários, rendimentos e direitos para acentuar a sua exploração e empobrecimento, na tentativa de ser retomada a linha da acção do anterior governo do PSD/CDS-PP.
Para isso, não contem com a CGTP-IN!
Lisboa, 5 de Fevereiro de 2018