A CGTP-IN promove a Semana da Igualdade, entre 6 e 10 de Março, com concentrações, marchas, tribunas de rua, debates, plenários com trabalhadoras/es de diversos sectores, num extenso e variado programa, em todo o país e em centenas de locais de trabalho.
Para além das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março, a Semana da Igualdade aborda 6 temas específicos da vida das mulheres, enquanto trabalhadoras:
1. Igualdade salarial entre mulheres e homens
As mulheres continuam a ser fortemente penalizadas no plano salarial.
Em 2016, a diferença no ganho médio mensal entre homens e mulheres foi de 21,3%, em desfavor destas.
As mulheres apesar de serem claramente maioritárias no grupo de escolaridade superior, continuam a ser marginalizadas nos cargos de direcção (em 2016, apenas 36,8% dos quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas, eram mulheres) e, por outro lado, são “empurradas” para profissões que exigem menores qualificações e, consequentemente, com salários mais baixos (pessoal administrativo e similares, pessoal de serviços e vendedores, trabalhadores não qualificados).
A maioria dos trabalhadores com o salário mínimo nacional, são mulheres.
As mulheres são ainda as mais afectadas pela precariedade e pelo trabalho a tempo parcial. Ambos estão associados a baixos salários (uma trabalhadora com contrato a termo ganha em média apenas 69% do que uma trabalhadora com contrato por tempo indeterminado).
A luta pela eliminação das desigualdades salariais, passa pelo combate às discriminações directas e indirectas, pelo aumento geral dos salários, pelo reconhecimento das qualificações, pelo emprego estável e com direitos.
2. Direitos de maternidade e paternidade
Num quadro em que o país precisa de ver aumentados os níveis de natalidade e o respeito pelos direitos que lhes estão associados, sucedem-se a violação das normas legais e contratuais em muitos locais de trabalho dos sectores público e privado.
De acordo com os dados disponibilizados pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CITE), em 2016 foram avaliados 688 processos, sendo que 84,58% foram respeitantes à intenção de recusa patronal de conceder horários flexíveis a 484 mães trabalhadoras e a 70 pais trabalhadores com filhos menores de 12 anos de idade.
Do total dos pareceres emitidos, 497 foram favoráveis às/aos trabalhadoras/es (87% eram mulheres e 13% homens). Por sua vez, as entidades patronais são maioritariamente públicas (60%) e 40% são privadas.
Estes números não devem estar desligados do assédio moral/terrorismo psicológico que existe no sector privado e que leva as trabalhadoras e trabalhadores a terem medo de apresentar queixas contra as empresas.
Há que garantir a efectivação e o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade em todos os locais de trabalho e por esta via o cumprimento da lei.
3. Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal
O tempo total de trabalho não se esgota no tempo afecto ao exercício profissional, havendo ainda que considerar o tempo de deslocação de casa para o trabalho e vice-versa.
Mais do que os homens, são as mulheres que utilizam os transportes públicos nas suas deslocações diárias. São também as mulheres quem mais tempo dedica às tarefas domésticas e à prestação de cuidados a filhos/as e a outros familiares dependentes.
13,5% das mulheres e 16,1% dos homens trabalham por turnos, em particular por turnos rotativos.
A duração e a forma de organização do tempo de trabalho, são particularmente relevantes na possibilidade de articulação do trabalho com a vida familiar e pessoal.
O melhor caminho para a conciliação passa pela redução do horário de trabalho e pela partilha das responsabilidades familiares.
4. Romper com o assédio/tortura psicológica no trabalho
Ao longo da sua vida profissional, 16,5% da população activa portuguesa já viveu alguma vez uma situação de assédio moral. Ou seja, mais de 850 mil pessoas já foram assediadas no emprego. A maioria são mulheres.
Cada vez surgem mais denúncias, a partir dos locais de trabalho. Não vamos permitir que estas práticas resultantes, na maioria das vezes, de abusos de poder, se transformem numa fatalidade com a qual temos de continuar a viver no trabalho.
É tempo de identificar, denunciar e romper com o assédio ou tortura psicológica no trabalho, bem como penalizar e criminalizar as atitudes e condutas de pessoas ou entidades que promovem e/ou permitem práticas de assédio/terrorismo psicológico no trabalho.
5. Prevenir e eliminar as doenças profissionais das mulheres trabalhadoras
Fruto dos ritmos de trabalho intensos e das formas de organização do trabalho, as mulheres são as mais afectadas pelas doenças profissionais, em particular, por lesões músculo-esqueléticas.
As doenças profissionais apesar de causarem grande sofrimento, permanecem “invisíveis” aos olhos da generalidade dos/as trabalhadores/as e da sociedade.
Esta realidade pouco reconhecida e divulgada, tem origem numa segregação profissional, que provoca desgastes diferenciados e fortemente desvalorizados, quando estão em acusa doenças profissionais que afectam as mulheres.
É imperioso prevenir e eliminar as causas das doenças profissionais, garantir a defesa da saúde no trabalho e no emprego, para além da alteração da legislação para que as trabalhadoras não sejam “descartáveis” pelas entidades patronais.
6. Direito à estabilidade e segurança no emprego
As mulheres, em especial as jovens trabalhadoras, são particularmente afectadas pela precariedade no trabalho, com todas as repercussões negativas que tal implica para as suas vidas.
A precariedade é uma forma de assédio moral, que promove a insegurança e a angústia e condiciona a liberdade e o direito de organização da vida pessoal e familiar. Não é por acaso que de 2000 para 2015 a idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho passou dos 26,5 anos para os 30,2 anos.
Quatro em cada cinco novos contratos de trabalho são precários, estando na origem de mais de 43% das novas inscrições nos Centros de Emprego.
Na Campanha da CGTP-IN Contra a Precariedade – Pelo Emprego com Direitos, que terá um momento alto na Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores/as no dia 28 de Março, em Lisboa, este é um problema de todos/as os/as trabalhadores/as, com vínculos precários e efectivos, dos pais e filhos, das famílias e da sociedade.
Um problema do país a que urge dar resposta, pois a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Este é um direito acrescido para todas a mulheres com vínculos precários.
Nesta Semana da Igualdade, que junta as razões de luta de todos os dias, cabe-nos intervir mais e melhor, pois a igualdade de oportunidades e de tratamento não está consolidada.