Nota à Comunicação Social n.º 005/14
CGTP-IN REÚNE COM GRUPOS PARLAMENTARES
Amanhã, 14 de Janeiro, uma delegação da CGTP-IN, conduzida pelo secretário-geral, Arménio Carlos, reúne, na Assembleia da República, com os seguintes grupos parlamentares:
10:30 horas – Bloco de Esquerda;
12:30 horas – Partido Comunista Português;
15 horas – Partido Socialista
Nestas reuniões, e tendo presente as competências deferidas aos deputados em matéria de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, a CGTP-IN apresentará a sua posição sobre algumas das normas do Orçamento do Estado que considera inconstitucionais.
Este Orçamento do Estado dá continuidade a uma linha de afrontamento com a Constituição, responsável pela degradação económica e social do país, por um empobrecimento sem precedentes da população com o cerceamento dos seus direitos à educação, à saúde e à protecção social. Mantém uma carga fiscal incomportável sobre os rendimentos do trabalho, reduz os impostos sobre as empresas e tributa de forma desigual os rendimentos de capital enquanto ataca as pensões e as remunerações salariais, promove a recessão económica, mantém cerca de 1,5 milhões de trabalhadores sem emprego, obriga muitos milhares de jovens e suas famílias a emigrarem e deixa mais de metade dos desempregados sem qualquer protecção.
Antecipadamente agradecemos a vossa presença.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 13.01.2014