Nota à Comunicação Social n.º 018/13
CGTP-IN fundamenta queixa à OIT contra o estado português
A CGTP-IN realiza amanhã, 15 de Fevereiro, pelas 15:30 horas, uma Conferência de Imprensa, na sua sede, sita na Rua Vitor Cordon, n.º 1-2º, em Lisboa, para dar conta da apresentação à OIT de uma queixa contra o Estado português por violação de um conjunto de normas de convenções que protegem a contratação colectiva e liberdade sindical.
Em causa estão violações das convenções da OIT n.º 98, sobre a aplicação dos direitos de organização e negociação, n.º 151, relativa à protecção do direito de organização em processos de fixação das condições de trabalho na função pública e a n.º 87, sobre liberdade sindical e protecção do direito sindical.
Antecipadamente agradecemos a vossa presença.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 14.02.2013