O Governo PSD/CDS impôs pesados e injustos sacrifícios à generalidade dos portugueses – sobretudo aos trabalhadores, aos desempregados e aos pensionistas – em nome da correcção dos desequilíbrios das contas públicas. Porém o que a informação estatística publicada revela é que em 2014 o défice estava próximo do nível de 2011 e que a dívida pública tinha aumentado 19,1 pontos percentuais em relação a 2011 (passou de 111,2% para 130,2%); e que no primeiro semestre de 2015 o défice público era ainda de 4,7% apesar de todas as medidas tomadas a pretexto da sua redução.
As contas nacionais divulgadas pelo INE, incluindo a 2ª notificação de 2015 do procedimento dos défices excessivos, mostram uma clara situação de desequilíbrio das contas públicas. A notificação do procedimento dos défices excessivos indica que o défice público de 2014 saltou para 7,2%, em resultado da contabilização no défice da subscrição de capital do Novo Banco por fundos públicos (Fundo de Resolução); a dívida pública atingiu 130,2% do PIB em 2014. O défice público (2,7%) e a dívida pública (125,2%) em 2015, indicados no procedimento dos défices excessivos, correspondem simplesmente a valores previstos pelo Governo, tendo uma natureza diferente dos valores anteriores.
As mistificações sobre o Fundo de Resolução
A informação de reporte estatístico contradiz a ideia de que o Novo Banco não teria repercussões nem nas contas públicas nem nos impostos pagos pelos cidadãos. O Fundo de Resolução é uma entidade que integra o sector das Administrações Públicas e já deveria ter prestado contas e não ter sido excluído da execução orçamental, conforme o Tribunal de Contas alertou em Julho passado. Também já em 23 de Dezembro de 2014 o INE informara que haveria implicações no défice público, a menos que o Novo Banco fosse vendido por um valor superior a 4,9 mil milhões de euros, o que não seria realista considerar.
A verdade está em que o défice público de 2014 saltou de novo para 7,2%, um valor próximo do de 2011. Não deixa de ser irónico que um Governo que tanto disse ser vital a redução do défice público sempre que procurou justificar os sacrifícios com que ao longo dos últimos anos massacrou a generalidade da população venha agora dizer que tudo não passa de uma simples operação contabilística.
Uma segunda mistificação corresponde a dizer que não haverá outros impactos, em particular nos impostos pagos, porque os bancos terão de pagar os empréstimos feitos pelo Estado ao Fundo de Resolução. O próprio Governo veio desmentir essa ideia quando admitiu existir um impacto directo na CGD. Mas há um conjunto de outros custos e implicações como os custos de litigância; receitas de impostos que os bancos não pagarão ao Estado; além de que importa saber como será financiada uma mais que provável necessidade de recapitalização do Novo Banco, já que a ser feita por via do Fundo de Resolução (ou seja por fundos públicos) terá consequências no aumento do défice em 2015 ou 2016.
Políticas seguidas agravaram os problemas do país
A CGTP-IN sempre defendeu que o reequilíbrio das contas públicas devia ser subordinado ao crescimento económico e a uma justa distribuição da riqueza, nomeadamente através do aumento dos salários e do poder de compra dos trabalhadores e suas famílias. Sempre defendeu que era preciso acabar com uma política que se traduzia no enfraquecimento do sector produtivo, com consequências designadamente na estagnação do nível de vida, numa produtividade média baixa e na perda de competitividade. A aposta no desenvolvimento do país permitirá o crescimento económico, e assim a redução progressiva dos desequilíbrios nas contas públicas.
Os dados agora publicados confirmam que a política seguida, para além de socialmente injusta, não deu resposta aos problemas das contas públicas e agravou os problemas do país. A economia está hoje mais frágil, o desemprego é maior, os jovens emigram, o país empobreceu.
As Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional dão conta desta realidade:
- O peso dos salários no rendimento disponível diminui desde 2011 enquanto aumenta a parte dos impostos pagos;
- A despesa com juros (8,5 mil milhões de euros no 2º trimestre) absorve 9,4% das despesas totais das Administrações Públicas;
- As remunerações médias continuam a cair (1,3% no 2º trimestre) e o mesmo acontece com a produtividade média;
- O rendimento nacional bruto continua a evoluir a um ritmo inferior ao do produto interno bruto, o que é devido à saída de rendimentos do país por via de juros e de dividendos pagos.
Por isto, a CGTP-IN considera ser vital a ruptura com a política de direita e exorta os trabalhadores e o povo português a fazer de 4 de Outubro um dia nacional de luta e com o seu voto contribuir para derrotar o Governo do PSD/CDS e a política de direita, alterar a correlação de forças na Assembleia da República, de forma a assegurar uma política alternativa, de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 23.09.2015