O Governo Anunciou Que, a Partir de 1 de Julho, o Abono de Família No 1º e 2º Escalão Será Reforçado

Comunicado de Imprensa n.º 035/08

ABONO DE FAMÍLIA

Um milhão de crianças vive no seio de famílias pobres

O Governo anunciou que, a partir de 1 de Julho, o Abono de Família no 1º e 2º escalão será reforçado em 25% para agregados carenciados e refere que esta medida abrangerá 900 mil crianças e jovens.

De facto, segundo os dados estatísticos da Segurança Social, cerca de 2/3 das crianças e jovens são beneficiários do 1º e 2º escalão do abono de família e 1/3 dos restantes 3 escalões.

Estes dados demonstram, mais uma vez, a situação de grande pobreza em que vive uma parte significativa da população, assim como as crianças e jovens, pois trata-se de uma maioria significativa dos beneficiários do abono de família. Para ter acesso a estes aumentos nesta prestação familiar ou tem de haver inexistência de qualquer rendimento ou rendimentos tão baixos, tão baixos ou têm de estar associados a um número elevado de crianças ou jovens a serem beneficiados.

Esta medida é dirigida, essencialmente, a pessoas desempregadas sem protecção social abrangidas pelo regime não contributivo; só no RSI cerca de 40% dos beneficiários são crianças e jovens com idades inferiores a 18 anos, sem esquecer as crianças internadas em instituições públicas e de solidariedade.

Porque, quanto aos trabalhadores, mesmo os que auferem muito baixos rendimentos e que estão significativamente empobrecidos, as medidas anunciadas têm um impacto reduzido ou não têm nenhum impacto.

Tomemos como exemplo o caso de uma família, em que cada um dos membros do casal tenha de rendimento mensal o salário mínimo nacional, dado que a aferição dos rendimentos, se faz sobre rendimentos ilíquidos, o que representa 852 euros. Só se tiverem 4 filhos em idade de serem beneficiários é que lhes é atribuído o 1º escalão, porque se tiverem só 1 filho não vão sentir os efeitos desta medida, porque ficarão no 3º escalão e se tiverem 3 filhos serão abrangidos pelo 2º escalão.

Mas, numa família onde só haja exclusivamente, como rendimento, 1 salário mínimo nacional (426 euros), só se existir 2 filhos que sejam beneficiários é que lhes será atribuído o 1º escalão, porque se tiverem só 1 filho ficarão no 2º escalão.

E uma família em que o casal receba em média 500 euros de rendimento ilíquidos cada um, só com 4 filhos é que têm acesso ao 1º escalão; se tiverem 2 ou 3 em idade de serem beneficiários ficarão no 2º escalão.

Por aqui se pode verificar o nível de pobreza em que vive cerca de um milhão de crianças que vão ser abrangidas por esta medida. Mesmo as famílias trabalhadoras que têm os rendimentos mais baixos, só se tiverem um determinado número de filhos é que têm acesso a este aumento.

A CGTPIN considera que não é compreensível que os outros escalões não sejam também abrangidos por este aumento, dado que estamos a falar de centenas de milhares de trabalhadores com rendimentos abaixo da média salarial do País.

Os trabalhadores e as suas famílias estão a ser confrontados com os aumentos de preços dos transportes, dos serviços de 1ª necessidade, das taxas de juro e das rendas de casa, provocando um impacto significativo no seu já precário nível de vida.

A pobreza é consequência da falta de medidas estruturais na sociedade ao longo dos anos, por parte dos governos e do degradante abismo entre os pobres e os ricos. Para alterar substancialmente o quadro social do País, é necessário uma equilibrada distribuição da riqueza, o acesso à educação em condições de igualdade, a criação de emprego com qualidade e a melhoria dos salários e o desenvolvimento do País.

A pobreza combate-se com políticas inclusivas e integradas, medidas avulsas e restritivas são um mero paliativo assistencialista.

Lisboa, 19.06.2008

DIF/CGTP-IN