Aplicação do Factor de Sustentabilidade

Comunicado de Imprensa n.º 013/08

Aplicação do Factor de Sustentabilidade

A CGTP-IN enviou, hoje, ao Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, uma carta sobre a aplicação do Factor de Sustentabilidade, por parte do Governo, dando conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Junto se dá conhecimento do conteúdo da carta.

“A CGTP-IN expressou, desde o início, a sua total oposição à consagração do Factor de Sustentabilidade no cálculo das pensões, dado que este factor vai reduzir o valor das pensões no futuro. Entendemos que existem alternativas, que não passam pela diminuição da protecção social na velhice, para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, sendo de recordar que, para o efeito, apresentámos uma proposta fundamentada.

Tal como afirmámos, a aplicação deste factor no cálculo das pensões, efectuado a partir de 1 de Janeiro passado, veio determinar uma “correcção” (leia-se redução) de 0,56% no valor das pensões iniciadas em 2008. E, atendendo ao modo como é calculado este factor, novos cortes ocorrerão em cada um dos próximos anos, se a actual Lei de Bases da Segurança Social não for alterada.

Acresce que, o modo como o Governo decidiu a aplicação desta medida é a todos os títulos lamentável e vai contra o que expressamente se consagra na legislação em vigor. 

Recordamos ter sido o Instituto de Segurança Social (ISS) a informar, a 14 de Janeiro, que o Factor de Sustentabilidade representaria uma correcção de 0,56% no valor da pensão. Esta informação só foi divulgada depois da CGTP-IN tomar uma posição pública sobre a matéria, dado que sabíamos ter sido dada orientação ao Centro Nacional de Pensões, para aplicar o factor de redução a todas as pensões requeridas a partir de 1 de Janeiro de 2008. Como então afirmámos, parece-nos muito estranho que uma matéria desta natureza não tenha sido objecto de uma portaria e se tenha recorrido ao expediente da sua divulgação pelo ISS.

Mais grave, porém, foi o facto de o Governo ter determinado a aplicação do factor de sustentabilidade sem que tivesse sido publicado o valor da esperança de vida aos 65 anos. O Factor de Sustentabilidade expressa a relação entre a esperança de vida aos 65 em 2006 com a que foi obtida no ano anterior ao do início da pensão. Deste modo, o factor de correcção de 2008 tem de ter em conta os valores das esperanças de vida aos 65 para os anos de 2006 e 2007. Estes valores têm de ser publicados pelo INE, nos termos da legislação em vigor: “O indicador da esperança média de vida aos 65 anos relativa a cada ano é objecto de publicação pelo Instituto Nacional de Estatística” (nº 5 do artigo 35º do Decreto-Lei nº 187/2007 de 10.5). Ora, a 14 de Janeiro, quando o ISS divulgou o factor de correcção das pensões iniciadas em 2008, estes valores não estavam publicados. O próprio ISS comunica o Factor de Sustentabilidade dizendo que teve “em conta os valores até agora apurados pelo Instituto Nacional de Estatística” (sublinhado nosso).

De facto, o INE só veio a publicar estes valores a 18 de Fevereiro (Tábua Completa de Mortalidade para Portugal 2004-2006, Destaque), tendo referido que, no quadro da Lei nº 4/2007 de 16.1 e do Decreto-Lei 187/2007, “o valor definitivo da esperança de vida aos 65 anos para 2006 foi de 17,89 anos, sendo de 17,99 anos o valor provisório estimado para 2007”. O INE explica ainda que os valores definitivos só serão publicados no 2º trimestre. Por esse facto, deveria ter sido esclarecido aos beneficiários e à opinião pública de que na determinação do Factor de Sustentabilidade entravam valores provisórios, pelo que as pensões podem ser objecto de correcção quando os valores definitivos fossem publicados. 

Em suma, consideramos que este processo foi tratado de uma forma pouco transparente e que, no futuro, devem ser acauteladas estas situações”.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 05.03.2008