Ministério da Saúde Deve Suspender o Encerramento de Serviços Públicos, Designadamente de Urgências

Comunicado de Imprensa n.º 006/08

MINISTÉRIO DA SAÚDE DEVE SUSPENDER O ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DESIGNADAMENTE DE URGÊNCIAS

Relativamente aos Serviços de Urgência, o Ministro da Saúde tem sido muito rápido a encerrar e lento a requalificar e investir

O Ministro da Saúde, arrogantemente e contrariando todas as evidências quando envolvem alterações em serviços que são essenciais para a população, decidiu encerrar vários SAP’s de Centros de Saúde e as Urgências dos Hospitais de Cantanhede, Espinho, Ovar, Fundão e Anadia, sem ter envolvido as autarquias, comunidades, comissões de utentes, sindicatos e profissionais e perspectiva encerrar outras.

Nas instalações das referidas Urgências encerradas, para atenuar o descontentamento popular, passaram a funcionar as designadas Consultas Abertas, que são concretizadas, na generalidade, por profissionais dos Centros de Saúde.

•  Os profissionais que estavam nos Serviços de Urgência, com anos de prática clínica e formação para responder a Urgências, foram distribuídos pelos serviços dos hospitais e outras instituições;
•  Para as mesmas instalações destes Serviços de Urgência, agora Consultas Abertas, vieram profissionais dos Centros de Saúde, de um dia para o outro, sem qualquer integração/adaptação e mesmo formação.
•  Para as pessoas, independentemente da designação, procurando respostas para os seus problemas, continuam a ir às instalações do ex-Serviço de Urgência, agora Consulta Aberta, entre as 8h00 e as 24h00.
•  Contudo, dado os profissionais presentes terem menos experiência em respostas a situações de urgência, por segurança e bem, situações que dantes eram ali resolvidas, agora são transferidas para outras Urgências. A partir das 24h00, dado o encerramento da Consulta Aberta, as pessoas deslocam-se para outras Urgências.
•  As Consequências destas medidas levam a que as Urgências dos outros Hospitais estão, como é do conhecimento público, superlotadas e onde estão a acontecer coisas inadmissíveis.

Os profissionais que vieram do Centro de Saúde para a Consulta Aberta, diminuíram o tempo disponível no Centro de Saúde para atenderem as suas famílias, nos diferentes Programas de Saúde;

Os cidadãos sentem-se mais inseguros, mais distantes e com pior acesso.

A tudo isto acresce a inadmissível falta de articulação estruturada da Rede Pré-Hospitalar, entre as SIV, ambulâncias do INEM, as VMERs dos Hospitais e os Bombeiros e a intolerável falta de investimento (recursos económicos, humanos e materiais) nos Serviços de Urgência Básica, a que o próprio Ministério da Saúde se prometeu e vinculou legalmente.

A CGTP sempre defendeu que, em termos de prioridade:

•  Implementação da Rede de Atendimento Telefónico SNS 24horas;
•  Reorganização da Rede de Cuidados de Saúde Primários com o objectivo claro de aproximar os serviços de saúde das pessoas e melhorar o nível de resposta, evitando deslocações a Urgências;
•  Criação da Rede de Cuidados Continuados que desse as respostas necessárias a uma população cada vez mais envelhecida e dependente, e, ajudasse a descongestionar os serviços hospitalares;
•  Reorganização da Rede Hospitalar, designadamente com a criação de Redes de Referenciação Hospitalar e reorganização dos Serviços, designadamente das Urgências;
•  Reorganização da Rede Pré-Hospitalar: estruturação de um funcionamento integrado e articulado dos Serviços do INEM (SIVs, Ambulâncias de Emergência, Helicópteros), Bombeiros e Hospitalares (VMERs);

A inversão destas prioridades tem determinado um aumento da desconfiança e de descontentamento dos cidadãos nos serviços de saúde; tem efectivamente diminuído a acessibilidade aos cuidados de saúde com a segurança e qualidade a que têm direito ainda que tenha aumentado o valor a pagar no momento da sua utilização (aumento das taxas moderadoras acima do valor da inflação); tem aumentado o descontentamento e a desmotivação dos profissionais.

A CGTP-IN exige que o Governo suspenda o encerramento dos Serviços que está em curso e uma ampla discussão sobre uma verdadeira estratégia para a reorganização destes serviços, do interesse dos cidadãos, profissionais e SNS .

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 22.01.2008