A CGTP-IN considera que se impõe que o actual IAS seja alterado, porque se não o for irá provocar, inevitavelmente, o empobrecimento dos reformados. Comunicado de Imprensa n-.º 002/08
ALTERAÇÃO DO I.A.S. É IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O EMPOBRECIMENTO DOS REFORMADOS
Foi hoje publicada a portaria n.º 9/2008 que procede à actualização anual do valor indexante de apoios sociais (IAS) e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de Segurança Social.
Quanto à actualização anual do IAS, que representa a base para a actualização das pensões, dado que estas lhes estão indexadas, há que ter presente o seguinte: o IAS, para além da variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, toma por base os valores de referência do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto). Mas, segundo a Lei n.º 53B/2006 de 29 de Dezembro, este indicador só é contemplado se o crescimento do PIB for superior a 2%, mas dado que este se situou em 1,8%, o IAS só é actualizado pela variação média da inflação.
Assim sendo, o seu valor passa a ser de 407,41 euros. E, por este motivo, é que as pensões até 1,5 IAS, cujo montante é igual ou inferior a 611,12 euros, só têm aumentos de 2,4%.
Todas as outras pensões, dado que há vários níveis de indexação ao IAS, têm aumentos inferiores a 2,4%.
Assim sendo, as pensões de montante superior a 611,12 euros e inferiores a 2.444,46 euros, só serão aumentadas 1,9%, e, as de montante superior a este último até 4.885,44 euros serão aumentadas 1,65%. Todas as outras pensões cima deste último valor não são susceptíveis de qualquer aumento. O que significa que muitos milhares de reformados irão ver o seu poder de compra diminuído.
A CGTP-IN, aquando da discussão desta matéria, considerou que a proposta do Governo sobre o IAS era inaceitável, dado que só garante a manutenção do poder de compra das pensões mais baixas, não permitindo sequer a sua melhoria.
Quanto a todas as outras pensões, que correspondem aos trabalhadores que mais contribuíram para o sistema de segurança social, terão uma redução no seu poder de compra, o que traduz uma visão assistencialista da Segurança Social, por parte do Governo.
A CGTP-IN propôs que, na situação do PIB real ser inferior a 2%, a actualização das pensões devia resultar das seguintes regras:
- Pensões inferiores a 1,5 IAS IPC do ano anterior + 0,5 pontos percentuais.
- Pensões entre 1,5 IAS e 3 IAS IPC do ano anterior + 0,25 pontos percentuais.
- E as outras pensões IPC do ano anterior.
A CGTP-IN considera que se impõe que o actual IAS seja alterado, porque se não o for irá provocar, inevitavelmente, o empobrecimento dos reformados.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 03.01.2008