Comunicado de Imprensa n.º 036/14
UMA OFENSIVA GLOBAL EXIGE UMA RESPOSTA GERAL
As conclusões da reunião do Conselho de Ministros, assim como a discussão que teve lugar, em sede de CPCS, confirmam que estamos perante um Governo que não olha a meios para atacar os trabalhadores e outras camadas da população.
Neste sentido e no âmbito da discussão sobre a revisão da legislação laboral, do anúncio de novos cortes de salários e da proposta de revisão da Lei de Bases da Segurança Social, a CGTP-IN considera indispensável:
A retirada das propostas de lei que prevêem a destruição da contratação colectiva e o prolongamento do período para a redução do valor do trabalho extraordinário até ao final do ano. Recordamos que estas propostas foram apresentadas sob pretexto de constituírem uma exigência da troika. Acontece que tendo o Governo anunciado que abdica de receber a última tranche da troika, não está obrigado a dar continuidade ao actual processo legislativo. Persistir em dar-lhe sequência constitui uma atitude de manifesta má fé e confirma que não tem moral, nem credibilidade para continuar a Governar.
Ao anunciar novos cortes para os trabalhadores da Administração Pública, o Governo demonstra que continua obcecado em prosseguir a politica de redução dos salários. Com efeito, também aqui não colhe a tese de que os cortes (a partir de 1500 euros) tinham sido admitidos pelo Tribunal Constitucional, em 2011. A CGTP-IN, apesar de ter manifestado a sua oposição a esta decisão, recorda que o argumento utilizado então pelo Tribunal Constitucional, centrava-se no facto de estarmos confrontados com a implementação do memorando e os cortes terem uma duração transitória. Tendo o memorando da troika expirado recentemente o prazo, a proposta agora apresentada afigura-se-nos, mais uma vez, para além da linha vermelha da constitucionalidade. Recorrer a esta manobra, só pode ter como objectivo tornar definitivos os cortes que antes haviam sido apresentados como provisórios. Esta é uma medida que deve merecer a rejeição de todos os trabalhadores, independentemente do sector a que pertençam.
Nesta linha de actuação, a proposta genérica apresentada pelo Vice Primeiro-ministro para a Segurança Social visa, objectivamente, pôr em causa os seus princípios – público, universal e solidário. Ao admitir o princípio da capitalização, através do plafonamento, para as gerações mais jovens, o Governo está objectivamente a tentar pôr em causa a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Mas não só, está a promover um ataque à solidariedade intergeracional e a tentar impor reformas de miséria para todos. A CGTP-IN não aceita que a Segurança Social se torne em mais um instrumento assistencialista, caritativo e fomentador da pobreza. A aposta em mais e melhor emprego, no combate ao desemprego e à precariedade e a uma justa remuneração e a outras fontes de financiamento, é o caminho certo e seguro para darmos mais vitalidade a uma segurança social que é nossa e tem futuro com outra política e outro Governo. A Segurança Social Pública, Universal e Solidária é, e tem de continuar a ser, um alicerce do desenvolvimento humano e da coesão social.
Estas são razões mais do que suficientes para fazermos das manifestações de 14 de Junho, no Porto e 21 de Junho em Lisboa, dois momentos altos da contestação popular a esta política, e da exigência de uma política de esquerda e soberana.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 12.06.2014