Comunicado de Imprensa n.º 070/13
A CGTP-IN tem vindo a acompanhar a situação dramática de que estão a ser vítimas muitos trabalhadores portugueses emigrados na região de Narbonne, no sul de França, designadamente através de informações recebidas directamente da CGT (central sindical francesa) e recolhidas na comunicação social dos dois países.
A situação passa, entre outros, pelo ostensivo incumprimento de promessas aquando da sua contratação, directamente pelos empregadores franceses ou por engajadores de mão-de-obra nacionais e franceses. Os trabalhadores em questão, que trabalham maioritariamente nas vindimas, noutros trabalhos agrícolas e na construção civil, têm vindo a ser pagos em muitos casos com o salário mínimo nacional de Portugal quando lhes foi prometido cerca do triplo, trabalhando por vezes 70 horas semanais e não tendo alojamento minimamente condigno. A situação é de tal modo grave que o Consulado de Portugal em Toulouse está já a acompanhar este caso.
A CGT de França (União Sindical de Narbonne) e a CGTP-IN estão a desenvolver esforços conjuntos para resolver os graves problemas que estes portugueses enfrentam e para exigir o respeito pela legalidade contratual, de acordo com a legislação francesa e europeia sobre os direitos dos cidadãos europeus que trabalham noutro país da UE.
Hoje mesmo, a CGTP-IN solicitará ao Secretário de Estado das Comunidades português uma audiência, com carácter de urgência, afim de expor este assunto e exigir uma rápida intervenção das autoridades nacionais.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 6.11.2013