Comunicados de Imprensa n.º 059/13
A execução orçamental referente a Agosto não traz nada de novo no que toca à evolução das contas públicas. Ao invés, vem a confirmar o acentuar da degradação dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, reflectindo-se decisivamente na continuada contracção da economia nacional.
O brutal aumento das taxas de IRS levou a que as famílias portuguesas tenham pago, entre Janeiro e Agosto deste ano, mais 1700 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Em termos médios, isto significa que cada agregado familiar pagou, neste período, mais 450 euros de IRS do que em 2012. Soma-se o aumento do custo de vida e dos encargos com a saúde e com a educação, culminando numa redução do poder de compra como não há memória. Os reflexos no consumo são incontornáveis, tendo as receitas de IVA diminuído 2,1% - uma quebra mais acentuada do que a que se verificou em 2012.
Ao nível da Segurança Social, verificou-se o aumento da despesa com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego, em 9,8%, reflectindo o agravamento do desemprego face a 2012. Aumento que é ainda muito insuficiente, uma vez que o subsídio de desemprego não chega a mais de metade dos desempregados registados no IEFP (dados de Julho). Simultaneamente, diminuem as restantes prestações sociais, como sejam o abono de família, o subsídio de doença, o complemento solidário para idosos. Já o Rendimento Social de Inserção, ao qual milhares de trabalhadores recorrem por não conseguirem aceder às prestações de desemprego ou por terem rendimentos de miséria, teve uma diminuição homóloga de 24% (Janeiro a Julho, últimos dados disponíveis).
Na sua obsessão com o défice, o Governo insiste numa política que esmaga os jovens, os trabalhadores e os pensionistas. Mesmo que o limite do défice venha a ser atingido no final do ano, será à custa dos rendimentos do trabalho e das pensões, e do empobrecimento generalizado da população portuguesa. A CGTP-IN exige o fim da política de direita, cuja prossecução, num quadro em que o Governo PSD/CDS assume uma redução ainda maior do défice e limites mais apertados para 2014, deixaria o país numa situação insustentável.
A evolução da economia nos últimos dois anos demonstrou que só com crescimento económico é possível reequilibrar as contas públicas. A manutenção do Governo e da sua política são – não a solução – mas a raiz dos problemas económicos e sociais do país, e um obstáculo ao crescimento, pelo que o seu afastamento é urgente e necessário.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 25.09.2013