Comunicado de Imprensa n.º 035/13
A 23 de Maio o Governo publicou a síntese da execução orçamental referente aos primeiros quatro meses do ano.
O saldo global das Administrações Públicas (Administração Central, Regional e Local e Segurança Social) ascendeu aos -2 407 milhões de euros em Abril, o que significa um agravamento de 1 057 milhões de euros face a Abril de 2012. O défice das Administrações Públicas reflecte o aumento do défice da Administração Central e a degradação da conta da Segurança Social.
Em comparação com o período homólogo, o saldo conjunto da Administração Central e Segurança Social de -2 468 milhões de euros, tendo este défice sido agravado em 1 100 milhões de euros em apenas um mês (de Março para Abril). O diferencial que o défice de 2013 já apresenta no primeiro quadrimestre do ano face a igual período de 2012 permite dizer que as metas de redução do défice não serão, uma vez mais, cumpridas, devido à contínua deterioração da actividade económica.
Os resultados da execução orçamental são explicados em parte devido ao pagamento de um dos subsídios aos trabalhadores da administração pública em duodécimos, mas sobretudo pelo agravamento do desemprego e consequente aumento da despesa com as prestações de desemprego e apoio ao emprego. O aumento da despesa nesta rubrica, e a diminuição das contribuições sociais (-0,4% face a Janeiro-Abril 2012) comprometem a sustentabilidade da segurança social, cujo saldo decresceu 79%. O saldo positivo da Segurança Social (58,7 M€, que contrasta com os 275M€ em 2012), deve-se somente ao aumento das transferências do Orçamento de Estado por via da Lei de Bases da Segurança Social.
Relativamente às receitas fiscais no período Janeiro a Abril destacam-se:
Nova redução das receitas do IVA, em -0,3% face ao primeiro quadrimestre de 2012, reflectindo a progressiva diminuição do rendimento das famílias e consequente redução do consumo;
O aumento das receitas do IRS em mais 25% face a igual período do ano passado, o que significa que os rendimentos do trabalho já pagaram mais 778 milhões de euros em impostos directos do que em 2012.
A evolução da receita de IRS, resultante do aumento das taxas de retenção, é especialmente gravosa quando o governo anunciou, no mesmo dia em que apresenta a síntese de execução orçamental, a redução da taxa efectiva de IRC por via de créditos e benefícios fiscais. Medidas que só irão beneficiar grandes empresas, as únicas em condições de realizar grandes investimentos, considerando o estrangulamento em que as PMEs actualmente se encontram por via da quebra da procura interna.
Em resumo, podemos concluir que por mais truques de ilusionismo que possa inventar e por maior que seja a propaganda difundida, o Governo não consegue esconder que a profunda degradação da situação económica, financeira e social resulta da continuação e aprofundamento da política de direita, assente nas medidas ultraliberais que visam satisfazer os interesses e objectivos das forças do grande capital económico e financeiro e que empurram o país para um beco sem saída.
Há que abandonar de uma vez por todas esta política de verdadeiro desastre Nacional, cujas consequências só terminará com o fim deste Governo, que põe em causa a soberania do País, compromete o presente e rouba o futuro às novas gerações.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29.05.2013