Comunicado de imprensa n.º 015/2013
Acção Geral de Protesto, Proposta e Luta
A LUTA ESTÁ A DAR RESULTADOS
Correspondendo ao apelo da CGTP-IN para uma Acção Geral de Protesto, Proposta e Luta até final do mês de Março, de norte a sul do país tem vindo a alargar-se o descontentamento e o protesto contra as medidas de austeridade e a política antipopular do Governo do PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas e, simultaneamente, multiplicam-se as lutas pelo emprego e o aumento dos salários e das pensões de reforma; a defesa dos direitos e da contratação colectiva; o combate às privatizações e à destruição dos serviços públicos; pelo reforço da protecção social e defesa das Funções Sociais do Estado.
Como exemplos das muitas lutas desenvolvidas, referimos:
A Semana de Luto e em Luta pela defesa da Escola Pública e a dignificação da profissão docente, levada a cabo pelos Sindicatos da FENPROF de 18 a 22 de Fevereiro.
Nas acções que decorreram em todo o país, no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os professores deram expressão e visibilidade aos grandes problemas do sector da educação, com particular relevo para os problemas dos horários e das condições do trabalho docente, cada vez mais difíceis e que estão a levar ao limite a resistência física e psicológica dos professores, com graves complicações no plano pessoal e na qualidade do seu desempenho profissional. Nesta semana de Luto e de Luta podemos destacar, entre outras acções, a fixação de faixas negras em muitas centenas de escolas, mas também, nas instalações do Ministério de Educação e Ciência, onde foi efectuada uma concentração, contra a redução de despesa na Educação e o aumento dos horários de trabalho e a acção junto à Escola Gonçalves Zarco, na Madeira para denunciar a situação da educação naquela região e apresentar as propostas alternativas da FENPROF. Nas concentrações em vários distritos de todo o país, os professores contestaram e explicaram porque exigem a demissão do Governo e a mudança de politica, bem como manifestaram a determinação em prosseguir as luta nas escolas e nas ruas, assumindo desde já uma grande mobilização para a Jornada Nacional da Administração Pública de 15 de Março, em Lisboa.
A luta dos trabalhadores do Sector Empresarial Local, no dia 20 de Fevereiro, promovida pelo STAL – Sindicato Nacional dos trabalhadores da Administração Local, que teve enorme repercussão em todo o pais, com muitas dezenas de plenários e milhares de trabalhadores que também marcaram presença em muitas reuniões de Câmara e/ou Assembleias Municipais, com destaque para Aveiro, Beja, Évora, Faro, Leiria, Sintra, Loures e vários concelhos dos Distritos da Guarda, Santarém e Porto, entre outros. Tendo como objectivos de luta a defesa do Sector Empresarial Local, que passa pelo combate à extinção ou privatização das actividades a cargo das empresas municipais e a exigência da sua reintegração nos respectivos municípios, única forma de defender os postos de trabalho e os interesses das populações. Como resultado destas acções, importa desde já destacar o recuo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, com a decisão de já não avançar para a extinção da empresa ENSMAS.
A Grande Manifestação realizada em Viana do Castelo, no dia 20 de Fevereiro, pela exigência de pôr os Estaleiros Navais a produzir, foi outra luta importante, com mais de 1000 pessoas que marcharam pelas ruas da cidade.
Muitos trabalhadores envergaram camisolas negras, com a inscrição “ENVC – não à privatização”, enquanto todos gritavam, em uníssono, palavras de ordem a exigir a viabilização da Empresa e o combate aos despedimentos. O 1º Ministro, o Ministro da Defesa e o Presidente da República foram os principais alvos da contestação dos trabalhadores, uma vez que são eles os executantes e caucinadores das políticas ruinosas do Governo do PSD/CDS.
Na manifestação participou o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que dirigindo-se aos trabalhadores e à população presente, expressou a solidariedade da Central Sindical e garantiu que tudo será feito para não deixar cair esta luta porque é não apenas uma causa justa dos trabalhadores, mas é também, uma luta que tem como objectivos a defesa dos interesses do país, e, como tal, também interessa a todo o povo português.
A Concentração dos trabalhadores dos sectores da agricultura, alimentação, hotelaria, turismo, restauração e bebidas, no dia 21 Fevereiro, junto ao Ministério da Economia e do Emprego para protestar contra o congelamento dos salários, desde à quatro anos consecutivos, o bloqueamento da negociação colectiva, a precarização do trabalho e o roubo de direitos sociais.
No âmbito da Semana de Luta promovida pela FESAHT/CGTP-IN, foram realizadas outras acções em empresas e junto de Associações Patronais, como foi o caso da greve efectuada no dia 21 pelos trabalhadores da Empresa SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais), dos sectores de alimentação, lavandaria e resíduos dos distritos de Coimbra, Viseu, Aveiro, Castelo Branco e Leiria, com concentração junto à sede da Administração, no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa.
Também no Porto, no dia 22, os trabalhadores da SUCH fizeram greve nas cantinas dos hospitais de S. João, Pedro Hispano, Padre Américo, Valongo, Amarante, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança e nas lavandarias dos hospitais Magalhães Lemos, S. João e Vila Real. Os trabalhadores em greve realizaram ainda uma concentração junto à delegação da empresa, no Porto.
Destaque, também, para a concentração dos trabalhadores do Grupo Trivalor, em 11 de Fevereiro junto à Administração, para exigir aumentos salariais e defender os direitos contratuais. O Grupo Trivalor integra as empresas GERTAL e ITAU, que exploram dezenas de cantinas, refeitórios, áreas de serviço e bares concessionados.
A luta dos trabalhadores na Sinorgan, Empresa de Produtos Químicos, de Espinho, que entraram em greve no dia 21 de Fevereiro, pelo pagamento dos salários do mês de Janeiro e os subsídios de natal em atraso. Após 5 dias de greve com concentração à porta da Empresa, a Administração acabou por efectuar ontem, dia 28, o pagamento das dívidas em atraso.
A luta dos trabalhadores da RTS – Pré-Fabricados de Betão (Montemor-o-Novo e Beja) que realizaram uma greve, das 13H00 às 17H00 no dia 27 de Fevereiro, para se deslocarem e concentrarem nesse dia junto à Segurança Social de Beja e á ACT de Évora. Desfilaram pelas ruas de Évora, tendo como objectivos de luta a defesa dos postos de trabalho; denunciar a ilegalidade do processo de despedimento colectivo; a defesa da produção nacional e pelo pagamento de salários e subsídios em atraso.
Em consequência desta luta, o patrão acabou por pagar os salários e subsídios em divida.
As greves na Rodoviária do Tejo, desde 27 de Fevereiro até 6 de Março, com paralisações diárias de 6 horas (das 03H00 às 10H00) pela defesa da contratação colectiva e dos direitos, contra o roubo dos salários e dos subsídios.
A acção/concentração na A.R. no dia 28 Fevereiro, com centenas de participantes, promovida por sindicatos e outras organizações (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) para formalizar a entrega de uma petição com mais de 40 mil assinaturas, em defesa da água, como bem inalienável, que é de todos; contra a privatização deste bem público.
A LUTA ESTÁ A DAR RESULTADOS
Muitos resultados foram já alcançados com a luta dos trabalhadores. Muitas empresas decidiram, finalmente, negociar salários, de que são exemplos:
FIEQUIMETAL
Amcor – Palmela (CR): aumento salarial de 2 % ; Seda Ibérica (CR): aumento salarial de 1,5%; Key Plasticos (CR): aumento salarial de 1,5%; Shafler (CR): aumento salarial de 30 €; Bollinghaus (CR): aumento salarial de 1,5%; Bourbon (CR): aumento salarial de 2%; Valis (CR): aumento salarial de 50 €; Ribermolde (CR): aumento salarial de 20 €; Tomé Feiteira (CR): aumento salarial de 20 €; Stet: aumento salarial de 1,1 %, aplicado pela empresa, não foi realizado qualquer acção reivindicativa; Farame (CR): aumento salarial de 3%; Continental Mabor (CR): aumento salarial de 2,2%; actualização do prémio de antiguidade em 3,5%; subsídio de alimentação em 3%; prémio anual de 1000€; 15º mês; CCT – NORQUIFAR: 1,9 A 2%; Tesco (CR): 2% de aumento, subsídio de alimentação passou de 4,6 para 4,82 €, 15 trabalhadores temporários passaram para o quadro da empresa; Camo (CR): 23 € para todos os trabalhadores; mais rectificações nas categorias profissionais; mais ou menos 15 € para aproximações de categorias; Hutchinson: 15 € de aumento para todos os trabalhadores, com retroactivos a partir de Agosto. Aplicado pela empresa, não foi realizada qualquer acção reivindicativa; Laurel (CR): Em vez da actualização salarial a empresa assumiu em 2013 atribuir o décimo quinto mês; mais um euro no subsídio de alimentação; Sakthi Portugal (CR): A empresa já compensou os trabalhadores em metade do valor que foram tributados com o aumento dos impostos; Greif: 30 €; Eugster Frismag (CR) : 2,4%; Kousagás (CR): 20 €; Leve (CR)r: 3% até 1 000 €; Fima (CR): 3% até 1 000 €; Olá Gelados (CR): 3% até 1 000 €; Renova: 1,5%.
FEVICCOM
Santos Barosa (ACT) – aumento de 2,8% s/ salários e subsídios (a partir de 1 de Janeiro); Gallovidro (ACT) – aumento de 2,8% s/ salários e subsídios (a partir de 1 de Janeiro); Saint Gobain (ACT) – aumento de 2,8% s/ salários e subsídios (a partir de 1 de Janeiro).
FESAHT
Sidul (AE) – aumento salarial de 2%; Kraft (CR) – aumento salarial de 1,7% nos primeiros três níveis; aumento de 13 euros nos salários abaixo de 708 euros.
FEPCES
Comércio do distrito de Bragança – Retalhista (CCT) aumento salarial de 1,5%
CR – Caderno Reivindicativo; AE – Acordo de Empresa; ACT Acordo Colectivo de Trabalho; CCT – Contrato Colectivo de Trabalho
A LUTA VAI CONTINUAR A CRESCER COM MAIS FORÇA E DETERMINAÇÃO.
Segunda-feira, dia 4 de Março, inicia-se a Semana de Luta no Sector dos Transportes e Comunicações (CP – CP/Carga – Metro – Carris – Transportes Passageiros – Transportes Mercadorias – TAP – CTT, etc) com greves, concentrações e outras acções que culminará numa Grande Manifestação, em Lisboa, dia 9 de Março, com trabalhadores, reformados e famílias, com o lema: Parem de roubar o trabalho, o salário e os direitos.
No sector privado, vão realizar-se lutas em empresas dos sectores metalúrgico, eléctrico, químico, farmacêutico, da energia e minas, cimentos e vidro, comércio e serviços, dos têxteis, de hotelaria e restauração, entre outros.
Na Administração Pública vão prosseguir também inúmeras acções nos serviços e locais de trabalho.
No plano central destacamos ainda:
Dia Internacional da Mulher, com acções nos locais de trabalho e nas ruas, em 8 de Março;
Acção Nacional no Ministério Economia e Emprego, pela exigência da publicação imediata das postarias de extensão, em 13 de Março;
Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, dia 15 de Março, em Lisboa;
Manifestação do Dia Nacional da Juventude, em 27 de Março, em Lisboa
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 04.03.2013