Comunicado de Imprensa n.º 090/12
UM VERDADEIRO ROUBO, NUM FALSO RECIBO
As medidas apresentadas neste Orçamento de Estado, a serem implementadas, teriam consequências gravíssimas para a vida de quem trabalha, e em particular, para os trabalhadores mais jovens.
Após a análise das medidas propostas neste Orçamento de Estado, chegamos, facilmente, à conclusão de que nenhuma delas se relaciona com o combate firme, exigido pelos jovens trabalhadores, ao grave problema da precariedade. Cada uma destas receitas, contribui para o aprofundamento do problema.
São os trabalhadores mais jovens, particularmente os que entram hoje no mundo do trabalho, os mais afectados pela falta de estabilidade laboral, sendo 85% das novas contratações realizadas com recurso a vínculos precários. No quadro da aplicação destas medidas e do desastre a que a política de direita nos conduziu, os falsos recibos verdes co-existem com contratos a prazo ilegais, a falta de fiscalização e de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Com o agravamento de impostos sobre as pequenas e médias empresas, principais criadoras de emprego dentro do nosso tecido empresarial, a pressão para recorrer a este vínculo, despedindo até trabalhadores contratados, é uma realidade e um perigo. Com este orçamento, não só existirão mais trabalhadores com este tipo de vínculo, como o que estes pagam sobre a totalidade dos seus rendimentos passará para os 80%.
A larga maioria dos que, hoje, trabalham com um recibo verde, cumprem um horário, têm de prestar contas do seu trabalho, muitas vezes por relatório escrito, ao seu superior, tendo um local fixo para o desenvolvimento da sua actividade. Pela acção sindical, pela resistência e denúncia sistemática de casos de precariedade, temos hoje, provas mais do que suficientes de que estes trabalhadores são necessários todos os dias nas suas empresas e locais de trabalho. O argumento da falta de qualificação dos portugueses e da sua relação com o trabalho precário e os baixos salários é hoje uma falácia, quando nos confrontamos com os mais de 107 mil e 600 jovens desempregados com formação académica completa que, ao abrigo de medidas como o “Impulso Jovem”, poderão ser contratados por seis meses e por salários próximos dos 600 euros.
A Interjovem/CGTP-IN considera que existem soluções! Todos os trabalhadores que são necessários nos seus postos de trabalho todos os dias, têm direito a um vínculo efectivo. Apenas exigimos o cumprimento da lei que diz que “A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo”.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 26.10.2012