É IMPERIOSO MUDAR DE POLÍTICA
Comunicado de imprensa n.º 070/12
Execução Orçamental de Agosto de 2012
A POLÍTICA DE AUSTERIDADE FAZ AUMENTAR A POBREZA E CONDUZ O PAÍS À RUÍNA
É IMPERIOSO MUDAR DE POLÍTICA
Os dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento relevam o falhanço da política de austeridade e sacrifícios imposta ao país e à generalidade dos portugueses.
Os valores da execução orçamental referentes aos primeiros 7 meses de 2012 confirmam o afastamento face aos objectivos de atingir um défice orçamental de 4,5% no final do ano, num quadro em que se agrava a recessão, o desemprego e a destruição do aparelho produtivo português.
A quebra de receitas oriundas do IVA (-1,1% do que em período homólogo) e do IRC (-15,6% que em período homólogo) e o acentuado decréscimo de receitas do IRS - resultado directo da quebra dos rendimentos do trabalho, a par do agravamento da conta da Segurança Social -, confirmam que ao empobrecimento do país e da generalidade da população, se junta uma crescente debilidade económica e financeira do Estado. De realçar que o peso dos encargos com dívida, com os juros e encargos a representaram, em valor, 77% do défice global (com ajustamentos PAEF) e 131,7% do défice global.
Já a redução da despesa tem sido feita às custas de mais sacrifícios impostos à população, quer por via do roubo nos salários e subsídios dos trabalhadores da administração pública – com as despesas com pessoal a diminuírem 16% face ao período homólogo – quer do roubo das pensões e dos subsídios dos reformados.
Tal como a CGTP-IN tem vindo desde há muito tempo a denunciar, esta política de espolio e definhamento, está a conduzir Portugal para uma situação insustentável que, a manterem-se as actuais políticas, adicionariam pobreza à pobreza e aprofundariam a desigualdade social naquele que é um dos países onde a riqueza está mais concentrada nas mãos de muito poucos.
A necessidade de uma mudança de política tornou-se num imperativo nacional, uma vez que a aposta em exclusivo no mercado externo esbarra no facto dos principais parceiros comerciais de Portugal estarem numa situação de estagnação ou recessão económica e no reduzido peso do mercado externo (1/3) face ao mercado interno (2/3) no total do PIB.
A garantia de mais receita fiscal e menos despesa oriunda do crescente número de trabalhadores atirados para o desemprego passa por uma política de rendimentos assente na valorização dos salários, no aproveitamento da força de trabalho qualificada e no incremento de um forte sector produtivo com mais valor acrescentado presente na cadeia de produção.
A renegociação da dívida em termos de montantes, prazos e juros, a par da dinamização do sector produtivo e do fomento da procura interna são condições indispensáveis para uma saída da presente situação, pelo que a valorização dos salários, nomeadamente do SMN, das pensões, da criação de mais e melhor e emprego e do reforço da protecção social, são elementos fundamentais para a justiça social, o crescimento económico e o desenvolvimento do país.
DIF/CGTP-IN
Lisboa,24.08.2012