CGTP-IN Opõe-se ao Encerramento dos Centros Novas Oportunidades

Comunicado de Imprensa n.º 013/12

CGTP-IN OPÕE-SE AO ENCERRAMENTO DOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES,
DEFENDE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA E A SUA REESTRUTURAÇÃO,
MAS REJEITA A SUA EXTINÇÃO!

Os Centros Novas Oportunidades (CNO) estão a ser simplesmente abatidos pelo governo PSD/CDS sem qualquer avaliação prévia, sem alternativa, sem fundamento! Na origem parece estar, apenas e só, o interesse economicista que, como habitualmente, é inimigo dos direitos dos portugueses e do interesse nacional.

Não está em causa a necessidade de avaliar o processo de reconhecimento e validação de conhecimentos e competências, bem como, de uma forma geral, a organização e funcionamento dos CNO, independentemente de dependerem do IEFP ou do MEC, particularmente os instalados em escolas públicas. O problema é que nada disso foi feito e, simplesmente, soube-se que o governo decidiu encerrar os CNO do IEFP – cessando contrato com centenas de formadores a quem recusa pagar a indemnização a que, legalmente, têm direito – e, agora, o MEC ordenou a um grande número de escolas que, até meados de fevereiro, encerrem os seus centros, sem que, contudo, esta decisão decorra de qualquer fundamento legal ou mesmo político.

Não se vislumbra outra justificação que não seja a questão financeira, sendo que, uma vez mais, os únicos penalizados serão os trabalhadores. Por um lado, os que, através dos CNO, procuravam ver reconhecidos e validados conhecimento e competências para, dessa forma, conseguirem uma nova certificação escolar; por outro, os docentes e formadores que exerciam funções nesses centros que, no caso dos IEFP, tinham contratos mais prolongados e, no caso das escolas, são, em grande número docentes dos quadros que ficarão com horários incompletos ou “zero”.

Para a CGTP-IN, o problema do Programa Novas Oportunidades não era a sua existência, mas o aproveitamento político que dele foi feito pelos governantes e uma eventual menor exigência que cavou uma visível distância entre a certificação e a qualificação. Assim, a CGTP-IN manifesta um profundo desacordo com esta decisão unilateral do governo, defende uma avaliação séria e rigorosa do programa já desenvolvido e, em sequência, uma reorganização, com efeitos a partir do próximo ano letivo. Para o ano em curso, deverão os CNO existentes dar a resposta adequada a todas as solicitações existentes.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 08.02.2012