Comunicado de Imprensa n.º 61/11
CGTP-IN REJEITA TRABALHO FORÇADO
O Conselho de Ministros acaba de anunciar a intenção de proceder ao aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas semanais com a criação simultânea de uma bolsa de 10 horas mensais, com a qual pretendem obrigar os trabalhadores a trabalhar, gratuitamente, um sábado por mês.
Esta é uma declaração de guerra aos trabalhadores que não ficará sem resposta. A CGTP-IN desenvolverá todas as acções de luta necessárias, desde logo a partir dos locais de trabalho, contra o aumento do horário de trabalho e o trabalho gratuito.
Ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, este não é um processo encerrado. O Governo vai ter de apresentar o diploma na Assembleia da República, após o que se seguirá, a discussão pública no prazo de 30 dias.
Até lá, “muita água vai correr debaixo da ponte”. Assim, qualquer tentativa patronal visando o aumento imediato do horário de trabalho é ilegal.
Como é evidente, estamos perante uma posição de má fé do Governo. Por um lado, diz-se defensor da negociação, mas por outro, quer impor, unilateralmente, a revogação de uma matéria que foi negociada e acordada, livremente, entre as partes sindical e patronal, no âmbito da negociação da contratação colectiva.
Esta é uma ingerência inadmissível no direito de negociação, questionável constitucionalmente e susceptível de merecer o repúdio de todos quantos recusam que os direitos dos trabalhadores voltem para trás.
A competitividade das empresas não passa pelo aumento do horário de trabalho, nem pela redução dos custos salariais que, no caso português, não ultrapassam os 15% dos encargos totais das empresas. Passa pela melhoria da organização e gestão, pelo valor acrescentado dos produtos e serviços colocados no mercado, pela inovação e modernização, o combate à economia paralela e pela motivação dos trabalhadores.
Por outro lado, invocar que o aumento do horário de trabalho teria lugar só até 2013, também não convence ninguém, porque esta é uma velha aspiração patronal. É público que, a não haver alteração das políticas, a situação do país daqui a dois anos não estará melhor. Logo, a tendência seria para manter tudo na mesma, ou justificar um novo e mais gravoso aumento do horário de trabalho.
Acresce que, por muitas explicações que o Governo tente apresentar, é por demais evidente que o aumento o horário de trabalho traria como consequência imediata a subida do desemprego, a redução dos salários e o aumento da exploração.
Assim, não é por acaso que alguns patrões já advogam a ideia de que “a cavalo dado não se olha o dente”, mesmo reconhecendo que esta não é uma medida que contribua para a melhoria da competitividade.
As 8 horas de trabalho, 8 horas para a família, 8 horas para descansar e uma semana de trabalho de 5 dias, resultaram de uma luta intensa desenvolvida ao longo de décadas por gerações e gerações de trabalhadores.
Por isso, a CGTP-IN rejeita o trabalho forçado que o Governo e os grandes patrões nos querem impor e apela a todos os trabalhadores para que participem activamente na Semana de Protesto e Acção que se realiza de 12 a 17 de Dezembro, em todo o País, contra o aumento do horário de trabalho, pelo emprego, salários e direitos.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 07.12.2011