Comunicado de Imprensa n.º 025/11
CAMPANHA LANÇADA PELO ALTO COMISSARIADO DA SAÚDE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRESERVATIVO
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN escreveu à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE, à Secretária de Estado para a Igualdade e à Alta Comissária da Saúde sobre a campanha lançada pelo Alto Comissariado da Saúde, sobre a utilização do preservativo cujo o conteúdo das cartas de transcreve:
“A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, tendo tomado conhecimento da campanha publicitária dirigida a vários meios áudio visuais, nomeadamente a televisão, da responsabilidade da Agência DCE, que ganhou um concurso do Alto Comissariado da Saúde sobre a utilização do preservativo, manifestar o nosso repúdio pela utilização de dinheiros públicos, numa campanha, que claramente assume existirem “trabalhadoras do sexo “, afirmando-se explicitamente que a prostituição é uma profissão de mulheres, porque a imagem animada que se visualiza como protagonista, é a de uma mulher, sendo que a afirmação que a acompanha,”não há dinheiro que compense o risco” relaciona-a directamente com um objecto que está à venda.
Entendemos assim, manifestar, junto de Vossa Excelência, a nossa posição de repúdio e indignação, pelos termos desta campanha, considerando, que não podemos aceitar, que a mesma se traduza numa explicita aceitação, de que seres humanos - mulheres, estão á venda e se abra caminho para se aceitar que a prostituição é um trabalho e como tal uma profissão.
Vimos, pois, manifestar o nosso repúdio e indignação, pelo facto de a campanha ser dirigida para a figura da mulher, sem adoptar o princípio, que consideramos correcto, de realizar a prevenção em geral da população, identificando o grupo etário mais afectado.
Manifestamos, assim, esta nossa posição, sobre a campanha, que está a ser difundida com a utilização de dinheiros públicos e solicitamos que sejam tomadas medidas adequadas à sua correcção, de molde a que não se veiculem ideias contrárias aos nossos princípios constitucionais, comunitários e internacionais, relativos aos direitos humanos fundamentais, nomeadamente o do respeito pela pessoa humana e o princípio da igualdade e não discriminação.
Deliberou-se, enviar esta nossa posição às entidades referenciadas, solicitando a sua resposta urgente, sobre as medidas efectivamente tomadas. “
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29.04.2011