Comunicado de Imprensa n.º 054/10
É VERGONHOSO O QUE SE PASSA COM O ABONO DE FAMÍLIA
O Governo não olha a meios para reduzir as despesas, não escapando sequer as crianças e jovens. Nestas últimas medidas retirou a bonificação de 25% às crianças do 1º e 2º escalão e eliminou a outras o direito de ter acesso ao abono de família.
É bom lembrar que o Governo do PS mudou as regras de atribuição do abono de família para que esta prestação fosse dirigida às crianças e bonificou em 25% o 1º e 2º escalão com o objectivo de combater a pobreza infantil, tanto mais que em Portugal existe um número elevado de crianças pobres.
Aliás, no Plano Nacional de Inclusão 2008-2010, foi inscrito como um dos objectivos prioritários o combate à pobreza das crianças.
O Governo esquece todos esses compromissos e retira 25% do valor do abono de família, que já é de baixo valor para os fins a que se destinam.
Quais são as crianças e jovens atingidas pela eliminação da bonificação?
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Rendimento familiar anual |
N.º de filhos com direito à prestação |
Escalão |
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475 euros mensais x 14 = 6.650 anuais |
2 |
1º |
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6.650 euros anuais |
1 |
2º |
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600 euros mensais x 14 = 8.400 euros anuais |
2 |
1º |
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8.400 euros anuais |
1 |
2º |
Como se pode observar, as crianças para terem acesso ao 1º escalão, são oriundas de famílias com rendimentos baixíssimos, que se situam nos 475 e 600 euros mensais e estas têm de ter duas crianças ou jovens com direito à prestação, porque se tiverem só uma criança a cargo só têm acesso ao 2º escalão.
É vergonhoso que para reduzir as despesas do Estado, o Governo atinja as crianças das famílias mais empobrecidas e que têm dificuldades de acesso aos bens essenciais.
Os 25%, por exemplo no 1º escalão para crianças com idade inferior a 1 ano, representam cerca de 45 euros mensais, e com mais de 1 ano cerca de 20 euros mensais, o que para estas famílias representa muito.
A CGTP-IN considera injusto e imoral estas medidas e por isso exige a sua revogação.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 11.10.2010